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Responsável:

Dr. Rui Guedes Henriques (chefia equipa de especialistas)

Duração:

36 horas

Objectivos

1. Conhecer os princípios básicos de sistema fiscal português

• Estudar os diferentes tipos de impostos.
• Conhecer os princípios da Lei Geral Tributária, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e Regime Geral das Infracções Tributárias.
• Estabelecer as relacionações apropriadas para dar significado e sentido à linguagem e aos conceitos técnicos utilizados na lei e na prática fiscais.
• Integrar a fiscalidade no domínio da gestão das organizações, para optimizar os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas.

Programa

1. Princípios básicos do sistema fiscal português

2. Fontes do Direito Fiscal
3. Princípios constitucionais relativos ao sistema fiscal
4. Conceitos: Impostos, taxas, contribuições
5. Classificação/Tipologia dos impostos
6. Conceitos relevantes: Incidência, matéria colectável, colecta, liquidação, cobrança, sujeição, não sujeição, isenção, sujeito passivo, territorialidade

1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2. Conceito de rendimento;
3. Princípios e características do imposto;
4. A determinação do IRS: incidência objectiva e subjectiva, delimitação negativa, deduções e abatimentos, benefícios fiscais
5. As obrigações das empresas: retenções na fonte e substituição tributária, aspectos declarativos

1. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2. Conceito de rendimento;
3. A determinação da matéria colectável: a relação entre contabilidade e fiscalidade, amortizações, provisões, mais-valias
4. O regime fiscal da SGPS
5. Tributação de dividendos e a eliminação da dupla tributação
6. A tributação dos grupos de sociedades
7. Preços de Transferência
8. O planeamento fiscal: as obrigações na esfera das empresas e dos seus consultores. Cláusula anti-abuso
9. As obrigações das empresas: obrigações contabilísticas e declarativas

1. Tributação Internacional

2. A tributação dos rendimentos cross-border: juros, dividendos, royalties e outros.
3. A eliminação/minimização da Dupla Tributação Internacional

1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2. O quê e quem está sujeito a IVA: operações e sujeitos passivos
3. Regras de territorialidade: Transmissões de bens (locais, intracomunitárias e importação/exportações) e Prestações de Serviços
4. Regras de exigibilidade e emissão de documentos
5. Determinação do valor tributável e das taxas de IVA aplicáveis
6. Isenções de IVA completas e incompletas
7. Dedução do IVA incorrido: métodos e caducidade
8. Obrigações declarativas

1. Lei Geral Tributária (LGT), Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT)

2. A relação jurídica tributária
3. Direitos e garantias dos contribuintes
4. Contra-ordenações e crime fiscal

1. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto do Selo (IS)

2. Conceitos essenciais
3. Articulação com os impostos sobre o rendimento

Rui Guedes Henriques (e equipa de especialistas)

Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão
Pós-graduação em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão
Consultor Fiscal
Técnico Oficial de Contas
Revisor Oficial de Contas

Métodos de Exposição

Estes cursos utilizarão o método expositivo (conceitos teóricos) e o método interactivo (resolução de casos práticos).

Avaliação

Está prevista uma prova de avaliação de conhecimentos para os alunos que pretendam identificar o seu nível de conhecimentos.

Limitações quantitativas

Números clausulos: 30