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As possibilidades criadas pelo acesso ao ensino superior através do regime para maiores de 23 anos

Artigo de Opinião
CARLOS VIEIRA

Começa a ser um lugar comum o início de textos de opinião com uma reflexão sobre a situação de crise actual, principalmente no que se refere à crise económica e ao que ela acarreta. Mas, claramente, é nos tempos difíceis que as pessoas e as organizações devem tomar atitudes que lhes proporcionem, nos melhores dias que hão-de chegar, ferramentas e recursos que permitam uma melhoria da sua situação pessoal, profissional e financeira.

É neste sentido que hoje é assumido que a capacidade de crescimento das organizações passa não por gerir os recursos humanos (entre os outros factores de produção) mas, principalmente, potenciar o capital humano – ou seja, aumentar a capacidade de, maximizando os conhecimentos e capacidades próprias dos colaboradores, gerar a transformação e a superação de desafios e transmitir o empowerment necessário para que os colaboradores reconheçam a organização como sua e se revejam na visão e missão desta.

Não é imediato nem expectável que a melhoria de qualificação conduza a uma ascensão na carreira pois, sem que existam razões de ordem produtiva associadas a essa melhor qualificação, a mesma não se justificará. Esta é também a definição em sede do Código do Trabalho, que indica que o empregador deve possibilitar essa promoção, sem no entanto obrigar à reclassificação profissional por mero efeito da qualificação obtida. Mas o facto é que, principalmente nas grandes empresas e nas multinacionais, os factores iniciais de selecção (externa ou interna) exigem um conjunto de qualificações académicas ou outras, como o domínio de línguas estrangeiras, por exemplo. Mesmo na administração pública central e local, hoje em dia um dos requisitos para a contratação e mobilidade passa pela obtenção de um grau académico superior ou por frequência de cursos específicos para a administração pública.

É nesse sentido que a legislação que, em 2006, possibilitou o acesso a alunos com mais de 23 As possibilidades criadas pelo acesso ao ensino superior através do regime para maiores de 23 anos que tivessem motivações e capacidade de ultrapassar determinadas provas teóricas e práticas, originou uma pequena revolução no ensino superior, que, juntando-se ao projecto Novas Oportunidades, lançado em 2005 e que tem como objectivo a alteração do paradigma para uma formação mínima ao nível do 12º ano, criou as bases para se assumir que a formação e a educação são essenciais para o desenvolvimento social, humano e económico do país.

Estes processos têm sido muitas vezes olhados com desconfiança e com acusações de facilitismo, mas essa é uma posição que, de certa forma, desrespeita aqueles que, por variadas razões, não puderam concluir os seus ciclos de formação e para os próprios professores que, tendo visto estes novos públicos como seus alunos, não só se entregaram responsavelmente àquela que é a sua vocação, como se viram também eles mais enriquecidos com as experiências e vivências transportadas e transmitidas por alunos que conhecem a realidade prática como ninguém.

Importa referir que a negatividade gerada em muitos sectores também tem sido identificada nas próprias empresas que vêem os seus colaboradores a tomar a opção de ingressarem no ensino superior. Estas atitudes surgem, por um lado, das chefias directas ou dos próprios colegas, mais acomodados e que vêem a melhor qualificação do seu colega como uma ameaça ao status quo; e por outro, por parte dos responsáveis máximos das empresas. Isto porque, em certos casos, lhes desgosta o tempo que é retirado ao trabalho na empresa, seja porque não se pode prolongar a jornada de trabalho (um factor de improdutividade pois os portugueses são dos povos da Europa que mais horas passam no local de trabalho) seja porque, de acordo com o estatuto legal do trabalhador-estudante, este tem direito a um conjunto de dispensas para a frequência das aulas e para as provas de avaliação. Mas, há cada vez mais empresas que assumem que há ganhos de produtividade seleccionando os seus colaboradores mais promissores e pagando-lhes a totalidade – ou parte – dos estudos superiores, acordando com eles um pacto de permanência (definido no artigo 137.º do Código de Trabalho). Dessa forma, aumenta-se a motivação do colaborador e garantese que, caso saia da empresa, se recupera parte do investimento feito.

Assim, gostaria de salientar que, na minha opinião, a melhoria das qualificações da população que já desenvolve alguma actividade profissional podem melhorar a produtividade nacional, podendo resumir alguns dos aspectos que sustentam esta ideia: Por via das já referidas melhorias de produtividade e aumento de capacidade empreendedora – que se pode desenvolver dentro ou fora da empresa; Capacidade de assumir riscos – dando bases aos trabalhadores para poder sair da empresa e criar o seu próprio negócio, por vezes concorrente da empresa onde se encontravam; Capacidade de trabalho individual ou em grupo – tendo noção que no modelo reforçado pelo processo de Bolonha, o trabalho fora de sala de aula tem uma importância crescente.

Para além destas alterações, pode-se assumir que a mais importante é que a melhoria das qualificações dos cidadãos é fundamental para a democracia, pois a mesma produz cidadãos mais esclarecidos, responsáveis e exigentes.

Por fim, encerrando como se iniciou, e falando da crise, considero importante lançar um desafio para análise. Numa altura de grande desemprego e em que o número de licenciados desempregados ou a desempenhar funções inferiores às suas capacidades é elevado, não seria a altura de se aumentar a flexibilidade laboral, possibilitando que as empresas possam requalificar os seus quadros através de uma substituição selectiva e controlada? Qual o impacto que esta dinâmica geraria na melhoria da produtividade nacional? Claro que este processo teria de ser gerido tendo em conta os impactos sociais negativos que poderia gerar, mas estou em crer que o aumento da riqueza nacional e os impostos adicionais permitiriam que o Estado apoiasse a requalificação dos desempregados com menores qualificações, criando um ciclo virtuoso fundamental para o nosso desenvolvimento. Fica o desafio!

CARLOS VIEIRA
Administrador das entidades titulares do ISG – Instituto Superior de Gestão e INP – Instituto Superior de Novas