ja_mageia

A vida para além do deficit público(1)

I - A evidência e o combate da escassez da poupança

Avelino de Jesus

A elaboração do OE para 2010 está a efectuar-se num contexto bem particular, motivo de grandes dificuldades mas também uma oportunidade para a tomada de medidas de grande alcance para o futuro do país. Devemos realçar dois aspecto; primeiro, as dificuldades não resultam da conspiração dos mercados financeiros internacionais nem da crise internacional mas da trajectória que os poderes públicos têm conduzido; segundo, existe uma saída virtuosa da situação.

Em 1989 a nossa taxa bruta de poupança era de 27% do PIB, contra a média da OCDE de 22 %. Tínhamos então a 4ª maior taxa da área, só sendo ultrapassados pelo Japão, Coreia e Holanda. Em 2008 a taxa portuguesa caiu para menos de metade, atingindo 10 %, quando a taxa média se mantinha sensivelmente constante (20%); temos agora a 3ª taxa mais baixa da OCDE, só superados pela Islândia e pela Grécia. Nos 10 anos entre 1989 e 1999, a taxa caiu 1/3 e nos 10 anos seguintes desceu para metade. Enquanto isto, a taxa média da OCDE permaneceu constante.

A taxa de poupança líquida das famílias era de 6,9% do rendimento disponível em 1995, valor superior ao da média da OCDE ( 4,7%). Em 2007 a taxa portuguesa passou a valores negativos ( -0,6%) e a OCDE manteve-se sensivelmente no mesmo nível (4,8%).

A dívida externa portuguesa era no fim do 3º trimestre de 2009 de 377 mil milhões de euros, correspondendo a 2,4 vezes o PIB nacional. Deste montante, ¼ era dívida do Estado, 5% das autoridades monetárias e 50% da banca comercial.

O país financia apenas metade do seu investimento, recorrendo ao endividamento externo para o restante.

Pressionados pelos mercados financeiros internacionais, e pelos parceiros decisivos da zona euro, torna-se importante não responder de forma cega mas tomar consciência da origem dos desequilíbrios que nos conduziram a esta situação.

A origem está no excesso de consumo – público e privado – e na estrutura do investimento. Temos escassez de poupança e investimento distorcido, com o sector da construção e da habitação sobredimensionado. Nenhum pais do euro – nem a Grécia – tem uma percentagem de investimento não habitacional tão baixo nem uma proporção de investimento habitacional / investimento total tão elevado. Já no período 1996-1999 a taxa de investimento não habitacional era baixa (12%) a menor da zona euro cuja média era de 16,8%. No período recente (2005-2008) houve nova decida (10,6%) e só a Grécia tem pior valor, tendo a média da zona permanecido constante. Deixemos, no entanto, para os próximos artigos este aspecto e concentremo-nos na poupança.

Fonte: cálculos do autor a partir de dados de base da OCDE.

O aumento da poupança nacional é incontornável, reduzindo o deficit público (poupança negativa) mas agindo igualmente sobre a poupança privada.

As recentes medidas desvalorizando os certificados de aforro não foram uma boa iniciativa. Aquele instrumento popular de poupança dos portugueses e de financiamento da dívida pública, desvalorizado em proveito dos veículos da alta finança, deveria ser seriamente recuperado, garantindo adequadas rentabilidades – por exemplo, indexando-a ao valor da taxa de juro fixado nas colocações internacionais da dívida pública a 10 anos - de modo a incentivar a poupança popular e a concentrar o máximo da dívida pública nas mãos das famílias portuguesas.

Por outro lado, haverá que fazer apelo aos sentimentos mais profundos da população. O apego e a confiança que esta tem pela CGD, permitiria que se iniciasse já processo da sua privatização, através da implementação de poupança forçada de uma parte da massa salarial de 2010, a converter em acções do banco. Por esta via, aproveitando a situação de crise, talvez fosse possível – ou inevitável ? - quebrar o fetiche em que se tornou a CGD aos olhos mesmo dos mais liberais políticos nacionais.

A influência do keynesianismo demonizou a poupança e transformou a ideia de procura agregada numa mágica a que poucos resistem. (A título de exemplo: as alternativas que alguns críticos das grandes obras públicas apresentam a estas – multiplicação de pequenas obras – ilustra o poder daquela magia). Não há como contornar a quebra do consumo público e privado e a redução dos investimentos públicos, qualquer que seja a sua forma.

As dificuldades nas contas externas e do Estado derivam principalmente do descabelado incentivo ao consumo e ao desprezo da poupança, dominantes sobretudo os últimos 10 anos, criando assim insuportáveis desequilíbrios macroeconómicos.

A redução de salários e mesmo o simples congelamento têm um limitado alcance. Os incentivos à poupança - e não sendo estes suficientes para a dimensão do problema , como seguramente não serão – e a poupança forçada são as medidas que se impõem.

O aumento da poupança é incontornável por razões de equilíbrio macroeconómico. Mas é também uma condição para o crescimento futuro. O modo como o reajuste se vai efectuar é decisivo para a concretização daquele. Uma boa compreensão – para a qual darei o meu contributo nos próximos artigos - da relação entre a poupança e o crescimento ajudará a formular as medidas certas.

(1) O presente artigo é o primeiro de uma série de 3 dedicada à análise da poupança e do investimento no contexto da actual crise das finanças públicas portuguesas.

Director do ISG –Instituto Superior de Gestão