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Curso de Preparação para a Admissão à Profissão de TOC (1ª Edição)

Introdução

O “Curso de Preparação para o Exame de Admissão para a Profissão de Técnico Oficial de Contas”, promovido pelo ISG – Instituto Superior de Gestão, tem por finalidade contribuir para a melhoria da profissão de TOC, no quadro de uma responsabilidade mais ampla que é a boa aplicação dos métodos de gestão.

Este curso é dirigido a quem terminou a licenciatura em gestão e pretende melhorar ainda mais os seus conhecimentos nas áreas da Contabilidade Financeira, Contabilidade Analítica, Fiscalidade e adquirir novos conhecimentos de Ética e Deontologia.

Objectivos

Preparar os alunos para o exame de admissão para a profissão de TOC, nos termos do programa exigido pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Destinatários

Licenciados em gestão que pretendam iniciar uma actividade como TOC.

Plano de Estudos

Conteúdos Programáticos

Fiscalidade

Responsável:

Programa

• Princípios do sistema fiscal português
• Fontes do Direito Fiscal
• Princípios constitucionais relativos ao sistema fiscal
• Conceitos: Impostos, taxas, contribuições
• Classificação/Tipologia dos impostos
• Conceitos relevantes: Incidência, matéria colectável, colecta, liquidação, cobrança, sujeição, não sujeição, isenção, sujeito passivo, territorialidade

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
• Conceito de rendimento;
• Princípios e características do imposto;
• A determinação do IRS: incidência objectiva e subjectiva, delimitação negativa, deduções e abatimentos, benefícios fiscais
• As obrigações das empresas: retenções na fonte e substituição tributária, aspectos declarativos

• Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
• Conceito de rendimento;
• A determinação da matéria colectável: a relação entre contabilidade e fiscalidade, amortizações, provisões, mais-valias
• O regime fiscal da SGPS
• Tributação de dividendos e a eliminação da dupla tributação
• A tributação dos grupos de sociedades
• Preços de Transferência
• O planeamento fiscal: as obrigações na esfera das empresas e dos seus consultores. Cláusula anti-abuso
• As obrigações das empresas: obrigações contabilísticas e declarativas

• Tributação Internacional
• A tributação dos rendimentos cross-border: juros, dividendos, royalties e outros.
• A eliminação/minimização da Dupla Tributação Internacional

• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
• O quê e quem está sujeito a IVA: operações e sujeitos passivos
• Regras de territorialidade: Transmissões de bens (locais, intracomunitárias e importação/exportações) e Prestações de Serviços
• Regras de exigibilidade e emissão de documentos
• Determinação do valor tributável e das taxas de IVA aplicáveis
• Isenções de IVA completas e incompletas
• Dedução do IVA incorrido: métodos e caducidade
• Obrigações declarativas

• Lei Geral Tributária (LGT), Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT)
• A relação jurídica tributária
• Direitos e garantias dos contribuintes
• Contra-ordenações e crime fiscal

• Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto do Selo (IS)
• Conceitos essenciais
• Articulação com os impostos sobre o rendimento

Contabilidade Financeira

Responsável:

Programa

1. Teoria da Contabilidade:

• Formulações da teoria da contabilidade;
• Quadro conceptual da informação contabilística;
• Estrutura da teoria da contabilidade;
• A contabilidade como ciência.

• • Normas Contabilísticas Nacionais e Internacionais.
    • Normalização contabilística nacional: Evolução. Organismos;
    • Instrumentos de normalização contabilística.
    • Normalização contabilística Internacional: Organismos;
    • Normas do IASB;
    • As NCRF

• Tópicos genéricos (SNC):
  • As demonstrações financeiras
    • Balanço
    • Demonstração de resultados por naturezas e funções
    • Demonstração de alterações no capital próprio
    • Demonstração dos fluxos de caixa
    • Notas
  • Formas de mensuração
    • O justo valor – conceito e aplicação
    • A imparidade – conceito e aplicação
    • A contabilidade e o valor do dinheiro no tempo
  • Activos fixos tangíveis e activos intangíveis
  • Depreciações e amortizações
  • Propriedades de investimento
  • Inventários
  • Aspectos gerais sobre activos financeiros
  • Contabilização de subsídios
  • Capitalização e diferimento dos custos dos empréstimos
  • Impostos diferidos
  • Os contratos de construção
  • Provisões, passivos e activos contingentes
  • Acontecimentos posteriores à data de balanço

• Consolidação de Contas.
• Os grupos empresariais e os objectivos da consolidação.
• Conceito geral de consolidação.
• Procedimentos de pré-consolidação.
• Métodos de consolidação de contas (excepto o MEP).

Contabilidade de Analítica

Responsável:

Programa

1. Introdução
   1. Âmbito e objectivos da Contabilidade Analítica
      1.2. Evolução de conceitos
2. Conceitos e Terminologia
   1. Custos vs despesa vs pagamentos / Proveitos vs receitas vs recebimentos
   2. Objectivo de custo
   3. Centro de custo
   4. Tipologia de custo
   5. Conceito de custo de produção
   6. O custo industrial de fabrico e / ou vendido
3. Metodologia de Processamento de Informação
   1. Repartição de custos
   2. Transferência de custos
   3. Aplicação de custos
4. Sistemas, Métodos e Técnicas de Custeio
   1. Sistema de custeio
   2. Métodos de custeio
   3. Técnicas de custeio
   4. Método das Secções Homogéneas
   5. Método “ABC”
5. Planificação Contabilística
6. Relações Custo – Volume – Lucro
   1. Ponto crítico e ponto morto
   2. Margem de segurança

Ética e Deontologia (TOC)

Programa

• A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
• Evolução histórica.
• Atribuições.
• Órgãos da Câmara: Composição, Funcionamento e Competências.

• Os Técnicos Oficiais de Contas
• Regulamento de inscrição e de estágio.
• Título profissional e exercício das respectivas funções
• Enquadramento jurídico do exercício das funções dos Técnicos Oficiais de Contas enquanto Profissional Liberal, trabalhador por conta de outrem e profissional integrado em sociedade de profissionais.

• Deontologia e Ética profissional dos Técnicos Oficiais de Contas
• Direitos e Deveres em geral.
• Deveres recíprocos dos Técnicos Oficiais de Contas.
• Deveres dos Técnicos Oficiais de Contas para com a Câmara.
• Deveres dos Técnicos Oficiais de Contas para com aqueles para quem prestam a sua actividade.
• Deveres dos Técnicos Oficiais de Contas para com a comunidade.
• Responsabilidade Disciplinar. Processo disciplinar
• Responsabilidade Civil dos Técnicos Oficiais de Contas.
• Breve referência à responsabilidade criminal decorrente da prática de actos susceptíveis de integrar um ilícito criminal (crime de falsificação de documentos, de abuso de confiança, de burla, crimes fiscais).

Docentes

Rui Guedes Henriques

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão
Pós-Graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão
Consultor Fiscal
TOC
Revisor Oficial de Contas
Pertenceu aos quadros da Coopers & Lybrand, Arthur Andersen Portugal e Deloitte.

José Miguel Rodrigues

Licenciatura em Gestão, no ISCTE
Actualmente colabora na Azevedo Rodrigues, Batalha e Costa, SROC como auditor e na CBR – Sociedade de Estudos Técnicos e Empresariais, Lda. como consultor
É também consultor da Protótipo, S.A. na área dos sistemas de informação, fazendo parte da equipa de implementação do ERP da Microsoft, Dynamics NAV.
Encontra-se a realizar o estágio para Revisor Oficial de Contas.
Integrou o grupo de trabalho para a adaptação do código do IRC, por força da adopção das normas internacionais de contabilidade.

José Luís Freire Rito

Licenciado em Finanças e mestrando em Gestão. Consultor (competências específicas na realização de estudos económicos, avaliação de negócios e concepção e implementação de sistemas de controlo de gestão e contabilidade analítica). Docente universitário (mais de 25 anos nas disciplinas de contabilidade financeira e analítica).
Formador, com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) nomeadamente na ordem dos Revisores Oficiais de Contas e na CTOC. Revisor Oficial de Contas (de mais de 30 empresas e organizações não empresariais). Gerente da J. RITO, SROC, LDA..

Métodos de Exposição

Estes cursos utilizarão o método expositivo (conceitos teóricos) e o método interactivo (resolução de casos práticos).

Avaliação

Está prevista uma prova de avaliação de conhecimentos para os alunos que pretenda identificar o seu nível de conhecimentos.

Limitações Quantitativas

Números clausulos: 30