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Responsável:

Prof. Doutor Sá e Mello

Duração:

36 horas

Objectivos

Permitir que o empresário ou o futuro empresário fique habilitado a reconhecer alguns dos principais problemas com que se pode deparar no âmbito laboral.

Programa

1. A formação do contrato individual de trabalho
2. Os elementos essenciais do contrato de trabalho.
3. Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
4. Horário e duração do trabalho – a organização do período normal de trabalho com adaptabilidade
5. Regimes de férias, feriados e faltas.
6. Categoria profissional e funções efectivamente desempenhadas; o ius variandi; a mobilidade funcional e a mudança de categoria.
7. Local de trabalho.
8. A problemática do contrato a termo.
9. A cessação do contrato de trabalho
10. Caducidade
11. Os vários tipos de despedimento.
12. Os instrumentos de regulamentação colectiva.

Sá e Mello

Doutoramento (Direito Privado) pela Universidade Lusíada de Lisboa
Mestre em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Membro do Conselho Consultivo da Justiça; Membro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável; Membro do Conselho Nacional do Consumo; Membro da Comissão para a Desformalização dos Actos Notariais e de Registo
Perito em Comissões Técnicas

Métodos de Exposição

Estes cursos utilizarão o método expositivo (conceitos teóricos) e o método interactivo (resolução de casos práticos).

Avaliação

Está prevista uma prova de avaliação de conhecimentos para os alunos que pretendam identificar o seu nível de conhecimentos.

Limitações quantitativas

Números clausulos: 30