Pós-graduações

Duração | ECTS

140 Horas/6 meses | 27

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado - Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello - Doutor em Direito

Apresentação do Curso

A Administração Pública possui duas finalidades principais, nomeadamente a prossecução do interesse público em prol do bem comum mas ao mesmo tempo, o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, que igualmente e de modo similar, deverá ser desenvolvido.

Ambos os objectivos devem assim, encontrar-se correlacionados dispondo a Administração Pública no geral e a Administração Pública Tributária em especial, de uma missão de serviço perante os seus cidadãos em benefício da sua colectividade, que poderá eventualmente prejudicar individualmente alguns deles.     

 Nestes termos a Administração Pública, segundo os princípios da Boa Fé e da Proporcionalidade, deverá ter o cuidado de salvaguardar os direitos e interesses que os cidadãos e em particular, os contribuintes usufruem, garantias estas que, efectivamente, na sua maioria, não são conhecidas.

Objetivos

Sendo o objectivo deste curso transmitir aos profissionais ou aos cidadãos/contribuintes que pretendam conhecer os seus direitos, as garantias que efectivamente existem.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

  • Percepção global (administrativa e tributária) das garantias possuidas;
  • Domínio efectivo das ferramentas metodológicas garantisticas e sua real utilização.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública no geral e/ou em especial, com a Administração Pública Tributária, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em Garantias Administrativas e Tributárias dos Contribuintes.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos nesta área.

Estrutura Curricular

 

 Unidade Curricular 
 Docente 
 
Designação
ECTS
Horas de Contato
Nome
Habilitações
Noções Fundamentais de Direito Administrativo 2 12 Fernando Condesso Doutor em Direito
Doutor em Administração Pública
Noções Fundamentais de Direito Tributário 2 12 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
A Estrutura Institucional Pública e Tributária 1 8 João Bilhim Doutor em Ciências Sociais (especialidade em Ciências Políticas)
As Garantias Administrativas e Tributárias enquanto Direitos Fundamentais dos Cidadãos 2 12 Rui Teixeira Santos Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
As Garantias Administrativas e Tributárias na Constituição 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Garantias Administrativas e Tributárias em outros territórios  2 12 Rui Teixeira Santos

Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito

Garantias Administrativas e respectivos Princípios 2 12

David Duarte

Doutor em Direito

Garantias Procedimentais Administrativas 2 12 Miguel Furtado

Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito

As Garantias Tributárias Materiais 2 12

Domingos Pereira de Sousa 

Doutor em Direito

Garantias Tributárias Adjectivo-Processuais 2 12 Miguel Real Perito em Direito
Licenciado em Direito
Garantias Contenciosas Administrativas e Tributárias 2 12 Alexandre Sousa Pinheiro

Doutor em Direito

As Garantas na óptica do Tribunal Constitucional 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Prática Garantística Documental 1 8 Domingos Pereira de Sousa Doutor em Direito

Trabalho Final 5      

Duração | ECTS

140 Horas/6 meses | 25

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado - Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello - Doutor em Direito

Apresentação do Curso

Das várias entidades públicas que se relacionam com os cidadãos, as mais relevantes são, sem dúvida, as de carácter local, dada a sua proximidade aos mesmos e consequente conhecimento das suas necessidades.

As Autarquias Locais dispõem assim, de uma função prioritária no Bem Estar e Qualidade de vida das sociedades ínsitas nos seus Municípios e Freguesias sendo fundamental entender como estas se poderão posicionar para potenciar as suas atribuições.

Objetivos

É assim objectivo deste curso, transmitir os conhecimentos adequados ao efectivo aproveitamento por parte dos seus Órgãos, de todas as valências necessárias no beneficio das suas populações.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

  • Percepção da realidade jurídica numa Autarquia Local, numa óptica de gestão;
  • Aquisição de uma visão jurídica ampla e integrada relativamente às atribuições e competências de uma Autarquia Local e o melhor modo de as potenciar em benefício da sua população;
  • Domínio das ferramentas jurídicas indispensáveis na gestão de uma Autarquia Local e sua real utilização;
  • Correlação entre as valências jurídicas e de administração numa Autarquia Local.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública Autárquica, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em Gestão Jurídica Autárquica.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos nesta área.

Estrutura Curricular

 

 Unidade Curricular 
 Docente 
 
Designação
ECTS
Horas de Contato
Nome
Habilitações
Noções Fundamentais de Direito Público 2 12 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Políticas Públicas Autárquicas 1 8 Rui Teixeira Santos Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
Estrutura Institucional Pública e Autárquica 1 8 João Bilhim Doutor em Ciências Sociais (especialidade em Ciências Políticas)
Autarquias Locais e Constituição 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Legislação Autárquica em outros territórios 1 8 Domingos de Sousa Doutor em Direito
Procedimento Administrativo Autárquico  2 12 David Duarte

Doutor em Direito

Atribuições e Competências das Autarquias Locais 2 12

Miguel Furtado

Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito

Finanças Locais Autárquicas 2 12 Rui Teixeira Santos

Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito

Regulação Urbanistica e Ambiental Autárquica 2 12

 

Fernando Reis Condesso

Doutor em Direito

Doutor em Administração Pública
Autarquias, Educação e Desporto 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Contratação Pública Autárquica 2 12 Alexandre Sousa Pinheiro

Doutor em Direito

Relações Laborais na Função Pública 2 12 Pedro Mota Soares Licenciado e Pós-Graduado em Direito
Autarquias Locais e Empresas Municipais 1 8 Domingos de Sousa Doutor em Direito
Trabalho Final 5      

Duração | ECTS

132 Horas/6 meses | 27

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado - Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello - Doutor em Direito

Apresentação do Curso

A qualidade de vida e bem estar dos cidadãos numa sociedade desenvolvida depende em grande parte do crescimento económico proporcionado pelas empresas ai existentes, principalmente daquelas que se encontram organizadas segundo a tipologia de uma Sociedade Comercial.  

No entanto, para que que se verifique um efectivo empreendorismo, em que os cidadãos tenham portanto interesse em investir parte do seu património no desenvolvimento de uma sociedade comercial, que lhes proporcionará uma imediata satisfação económica bem como um mediato benefício à colectividade, esses necessitarão de conhecer os direitos e deveres que possuirão enquanto sócios, quer enquanto membros dos respectivos órgãos, quer em correlação com os restantes órgãos que serão responsáveis pelo governo da sua empresa.   

Objetivos

Nestes termos, este curso tem como finalidade transmitir aos profissionais ou aos cidadãos que usufruam desta ambição, conhecimentos relacionados com a estrutura e funcionamento dos Órgãos de uma sociedade Comercial.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

  • Percepção da realidade jurídica de governo numa sociedade comercial, numa óptica de gestão;
  • Aquisição de uma visão jurídica ampla e integrada sobre o funcionamento dos órgãos de governo de uma sociedade comercial;
  • Domínio das ferramentas jurídicas indispensáveis na gestão de uma sociedade comercial e sua real utilização;
  • Correlação entre as valências jurídicas e de administração numa sociedade comercial.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com estruturas societárias, aos próprios membros destas estruturas, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nesta área científica e, igualmente, aos cidadãos que tenham a ambição de constituir uma sociedade comercial ou integrar um dos correspondentes Órgãos.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em aspectos legais e perspectivas jurídicas.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos na área “Governo das Sociedades Comerciais”.

Estrutura Curricular

 

 Unidade Curricular 
 Docente 
 
Designação
ECTS
Horas de Contato
Nome
Habilitações
Noções Fundamentais de Direito Comercial 2 12 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Noções Fundamentais de Sociedades Comerciais 2 16 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Órgãos das Sociedades Comerciais 2 12 Rui Teixeira Santos Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
Órgãos Deliberativos das Sociedades Comerciais 2 12 Miguel Pupo Correia Mestre em Direito
Órgãos Executivos e de Representação das Sociedades Comerciais 2 12 Domingos Pereira de Sousa Doutor em Direito
Órgãos de Fiscalização das Sociedades Comerciais 2 12 Miguel Real

Perito em Direito
Licenciatura em Direito

Governo das Sociedades Comerciais em outros territórios 2 12 Rui Teixeira Santos Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
Garantias dos Sócios perante os Órgãos das Sociedades Comerciais 2 12 Miguel Furtado

Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito

Obrigações dos Órgãos das Sociedades Comerciais e correspondente  responsabilidade 2 12 Alberto Sá e Mello Doutor em Direito
Prática Documental  e Jurisprudência 2 12 Domingos Pereira de Sousa Doutor em Direito
Metodologia Jurídica e Tutoria de Trabalhos 1 8 Miguel Furtado

Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito

Trabalho Final 5      

Duração | ECTS

132 horas | 24

Horário Previsto

Pós-Laboral

Direção/Coordenação

Prof. Eng.º Manuel Vilhena Veludo

Eng.º Luís Branco

Apresentação do Curso

No Cenário competitivo atual, a eficiência e eficácia da Gestão são fatores fundamentais para a sucesso.

A Gestão de Projetos assume um papel determinante na melhoria da competitividade por via da eficiência e eficácia, uma vez que uma abordagem profissional ao tema permite a redução de custos e tempos afetos aos processos para o alcance dos objectivos dos projectos. 

Esta pós-graduação está estruturada em conformidade com os elementos de conhecimento considerados pela IPMA - International Project Management Association, como base para a avaliação dos candidatos à certificação internacional de Gestores de Projecto atribuída pela APOGEP - Associação Portuguesa de Gestão de Projectos, com reconhecimento em dezenas de países e grandes organizações mundiais.

Os participantes irão adquirir, ainda, conhecimentos que lhe permitam efectuar a certificação PMI.

Objetivos

  •        Desenvolver competências adequadas à actividade de gestão de projetos;
  •        Preparar os participantes para uma certificação internacional de gestor de projetos.

Estudos Futuros

Mestrado, Doutoramento

Competências

Com a conclusão do curso, o aluno deve estar munido de conhecimentos aprofundados em Gestão de Projetos que lhe permitam desenvolver a sua atividade profissional; bem como estar preparado para o exame de certificação internacional.

Destinatários

Empresários, dirigentes, consultores e quadro superiores de empresa, que desejem realizar estudos avançados em Gestão de Projetos, com domínio competente da problemática da constituição, motivação e avaliação do desempenho de equipas e utilização de métodos, técnicas, ferramentas e procedimentos reconhecidos a nível internacional.

Estrutura Curricular

 

 Unidade Curricular 
 Docente 
Ano/Semestre
Designação
ECTS
Horas de Contato
Nome
1º  Conceção de Projetos e o seu Contexto 3 15 Prof. Eng.º Manuel Veludo
1º  Gestão Estratégica, Marketing e Gestão de Projetos 3 15 Eng.º Luís Branco 
1º  Organização e Gestão do Risco do Projeto 3 15 Eng.º Gomes Lopes
1º  Gestão do Tempo e do Custo do Projeto 3 15 Prof. Eng.º Manuel Veludo
1º  Gestão Económica e Financeira do Projeto 3 15 Mestre Paulo Sampaio
1º  Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Comunicação do Projeto. Implementação PPP 3 15 Prof. Eng.º Manuel Veludo
1º  Gestão do Potencial Humano em Projetos 3 15 Eng.º Luís Branco
1º  Gestão de Projetos com Apoio Informático 3 15 Eng.º Gomes Lopes
1º  Seminários - 12 A definir

 

Nota: em caso de haver número suficiente de alunos para abrir uma nova edição da PG no decurso do segundo semestre, estas unidades curriculares transitam para o segundo semestre. 

acesso

Candidate-se

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Calendário de candidaturas
Ano letivo 2017/2018.
Consulte.

Admissão maiores 23
Regulamento nº 233/2011 - Provas de admissão para maiores de 23.

Aluno Internacional
Condições de acesso para alunos internacionais, Brasil e PALOP/CPLP.

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