Pós-Graduações

Garantias Administrativas e Tributárias dos Contribuintes

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

 

Professor Miguel Furtado
  • Perito em Direito
  • Mestre em Gestão e Direito

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Professor Doutor Alberto Sá e Mello

  • Doutorado em Direito

A Administração Pública possui duas finalidades principais, nomeadamente a prossecução do interesse público em prol do bem comum mas ao mesmo tempo, o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, que igualmente e de modo similar, deverá ser desenvolvido.

Ambos os objectivos devem assim, encontrar-se correlacionados dispondo a Administração Pública no geral e a Administração Pública Tributária em especial, de uma missão de serviço perante os seus cidadãos em benefício da sua colectividade, que poderá eventualmente prejudicar individualmente alguns deles.

Nestes termos a Administração Pública, segundo os princípios da Boa Fé e da Proporcionalidade, deverá ter o cuidado de salvaguardar os direitos e interesses que os cidadãos e em particular, os contribuintes usufruem, garantias estas que, efectivamente, na sua maioria, não são conhecidas.

Horário

Pós-laboral

Duração / ECTS

140 Horas (6 meses) / 27

Data de Início Prevista

Setembro 2020

É objectivo deste curso transmitir aos profissionais ou aos cidadãos/contribuintes que pretendam conhecer os seus direitos, as garantias que efectivamente existem.
  • Percepção global (administrativa e tributária) das garantias possuidas;
  • Domínio efectivo das ferramentas metodológicas garantisticas e sua real utilização.

Este curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública no geral e/ou em especial, com a Administração Pública Tributária, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Designação
ECTS
Horas de Contato
Nome
Habilitações
1 Semestre
Noções Fundamentais de Direito Administrativo 2 12 Manuel Resende Mestre em Gestão

Especialista em assuntos Jurídico-Administrativos e em Gestão Pública pelo INA.

Noções Fundamentais de Direito Tributário 2 12 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
A Estrutura Institucional Pública e Tributária 1 8 João Bilhim Doutor em Ciências Sociais (especialidade em Ciências Políticas)
As Garantias Administrativas e Tributárias enquanto Direitos Fundamentais dos Cidadãos 2 12 Rui Teixeira Santos Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
As Garantias Administrativas e Tributárias na Constituição 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Garantias Administrativas e Tributárias em outros territórios 2 12 Rui Teixeira Santos

Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito

Garantias Administrativas e respectivos Princípios 2 12

David Duarte

Doutor em Direito

Garantias Procedimentais Administrativas 2 12 Miguel Furtado

Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito

As Garantias Tributárias Materiais 2 12

Domingos Pereira de Sousa

Doutor em Direito

Garantias Tributárias Adjectivo-Processuais 2 12 Miguel Real Perito em Direito
Licenciado em Direito
Garantias Contenciosas Administrativas e Tributárias 2 12 Alexandre Sousa Pinheiro

Doutor em Direito

 

As Garantas na óptica do Tribunal Constitucional 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Prática Garantística Documental 1 8 Domingos Pereira de Sousa Doutor em Direito
Trabalho Final 5

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