OE 2015 – “Salsichas e Impostos”

O governo consegue ainda uma outra proeza inédita – mais impostos e em simultâneo mais cortes – nos vencimentos da função pública, na educação, etc… e continua sem querer entender que os cortes devem ter por base uma redefinição de funções do estado e nunca cortes sem critério estratégico.

O Orçamento do Estado não deve ser comparado com o de uma família ou com o de um pequeno negócio, como uma mercearia, apesar das lógicas metodológicas “contabilistas” serem algo semelhantes, mas que não precisam de ser apresentados em “pen”, pois não têm tanta complexidade burocrática, traduzida em muitos “megas” ou “quilos” de resmas de papel, rotulados de transparentes e rigorosos: dois “chavões” que são importantes para os contabilistas, mas que nada valem em termos económicos.

O Orçamento do Estado deve ser o espelho de uma estratégia e até de uma ideologia e não um mero instrumento de gestão do “sistema”, caso contrário, pode efectivamente ser feito por aprendizes de merceeiros, que sabem já distinguir o ”deve” do “haver”. Digo aprendizes, porque para ser merceeiro já são necessárias outras competências, que envolvem visão e, pelo menos, estratégia de porfólio de produtos e dimensionamento da oferta.

A expectativa que existiu desde o início da legislatura, numa efectiva reforma do estado, é definitivamente enterrada neste último Orçamento. Nada que realmente surpreenda: a receita fiscal atingirá o valor mais elevado de sempre em 2015. O peso da fiscalidade representará mais de 25,3% do PIB, ou 37% se acrescentarmos as contribuições para a segurança social.

O estado é um usurpador e destruidor de valor, legitimamente criado pelas empresas e pelo trabalho das famílias. Confisca, pela força da Lei. Será que o estado pode continuar a ser visto como uma “pessoa de bem”?

Este governo teve a proeza original de conseguir alimentar clivagens na sociedade: velhos contra novos; público contra privado e, em simultâneo, conseguiu provocar desagrado, com as suas políticas, à esquerda e à direita. Uma obra-prima política.

Não há memória de nenhuma economia ter sido recuperada pela via da austeridade. Menos rendimento gera menos consumo e menos investimento, que por sua vez gera menos produção e menos emprego. Menos motivação e menos força anímica de um povo. Mesmo para quem não é observador da realidade, esta matéria vem nos livros de economia.

O governo consegue ainda uma outra proeza inédita – mais impostos e em simultâneo mais cortes – nos vencimentos da função pública, na educação, etc… e continua sem querer entender que os cortes devem ter por base uma redefinição de funções do estado e nunca cortes sem critério estratégico.

Um falso governo liberal, muito mais perto de uma social-democracia de esquerda acentuada, numa época de interrogações em que as ideologias pouco valem. Ao mesmo tempo é um governo que promete o que sabe que não consegue – um crédito fiscal e a devolução da sobretaxa se a colecta de IVA e IRS, caso a receita supere em 1200 milhões os valores de 2014. Acaba por ser uma contradição pois o incentivo ao consumo não existe sem alívio da carga fiscal e consequente aumento do rendimento disponível. Enfim, a consolidação uma vez mais é feita pela receita. A ilusão das exportações cai finalmente por terra, crescendo abaixo do previsto bem como o investimento que será metade do previsto. Porque será?

Portugal está assustadoramente mais pobre e desmotivado e se o estado não for “revolucionariamente” reformado nas suas funções, a tendência é piorar até ser incontrolável, se é que já não o é. A austeridade deve ser aplicada somente ao agente estado, não com cortes sistemáticos em vencimentos generalizados, mas revendo a formas da sua intervenção na economia e na sociedade, passando a ser um regulador efectivo, sem por em causa o estado social, afectando de forma mais eficiente e eficaz a prestação de serviços. Chama-se a isso um critério estratégico ou visão.

Assim continuamos longe, muito longe, da reconciliação com as realidades actuais. Para governar um país, um sistema complexo, é preciso visão, estratégia, sobretudo coragem, senão mesmo é melhor vender salsichas, antes que tenhamos que vender o país.

Professor Doutor Miguel Varela – Diretor do ISG | Business & Economics School

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