POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ENSINUS – Estudos Superiores, S.A., entidade instituidora do Instituto Superior de Gestão, integra o Grupo ENSINUS, titulado pela ENSINUS I – Empreendimentos Educativos, S.A.. A ENSINUS I – Empreendimentos Educativos, S.A. dedica-se inteiramente à educação e ao ensino de todos os níveis e graus, à consultoria e à investigação aplicada.

Neste sentido a ENSINUS I – Empreendimentos Educativos, S.A. e a ENSINUS – Estudos Superiores, S.A. têm um dever acrescido de transparência, de transmissão dos reais valores de privacidade, e da reserva da vida privada, subjacentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para a prossecução destes desígnios e cumprimento das exigências que nos são impostas necessitamos de tratar alguns dos seus dados pessoais.

A recolha e armazenamento dos dados pessoais do Instituto Superior de Gestão é efetuada pelas respetivas entidades instituidoras – responsável pelo tratamento dos dados, garantindo-se a segurança das bases, através de políticas e medidas adequadas para evitar acessos e utilizações indevidas, respondendo, paralelamente, a eventuais intrusões, minimizando os possíveis efeitos.

Para efeitos da presente Politica de Privacidade, o conceito de “dados pessoais” bem como as terminologias, expressões e conceitos relacionados com a proteção de dados vêm definidos no RGPD e na legislação nacional ou europeia em vigor a cada momento.

  1. PARA QUE SERÃO UTILIZADOS OS MEUS DADOS?
  2. QUE INFORMAÇÕES PODERÃO SER RECOLHIDAS E PROCESSADAS A MEU RESPEITO?
  3. OS MEUS DADOS SERÃO PARTILHADOS COM TERCEIROS?
  4. DURANTE QUANTO TEMPO SERÃO CONSERVADOS OS MEUS DADOS?
  5. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A QUE OS MEUS DADOS ESTARÃO SUJEITOS?
  6. PODEREI SOLICITAR O ACESSO, A RETIFICAÇÃO OU O APAGAMENTO DOS MEUS DADOS?
  7. A QUEM ME PODEREI DIRIGIR EM CASO DE DÚVIDAS RELACIONADAS COM ESTAS MATÉRIAS?

1. PARA QUE SERÃO UTILIZADOS OS MEUS DADOS?

a) gestão académica e administrativa;
b) serviços de ação social;
C) investigação científica;
d) videovigilância;
e) antigos alunos;
f) eventos e outras iniciativas; 
g) eventos para potenciais candidatos;
h) comunicações institucionais;
i) cartão do aluno;
j) infraestruturas tecnológicas;
k) órgãos executivos, sociais e académicos;
l) entidades parceiras;
m) cookies.

 

Gestão Académica e Administrativa

Para que lhe possamos proporcionar as condições necessárias para construir um percurso académico de excelência e assegurar o cumprimento com todas as obrigações legais a que estamos sujeitos, os seus dados pessoais serão tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

a) gestão de candidaturas, matrículas e inscrições;
b) manutenção e atualização do processo individual de aluno;
c) concessão de estatutos especiais de frequência;
d) gestão de programas de mobilidade de caráter nacional e/ou internacional;
e) emissão de declarações, certificados e diplomas;
f) manutenção do seguro escolar e participação de sinistros;
g) atribuição de bolsas;
h) gestão de assiduidade, classificações e outras informações académicas;
i) apoio à tomada de decisão e à melhoria contínua dos processos internos;
j) emissão do cartão de aluno;
k) controlo e gestão do acesso e utilização de serviços do ISG;
l) processamento de pagamentos e regularização de dívidas;
m) apreciação de reclamações, requerimentos, recursos e procedimentos similares;
n) gestão de procedimentos eleitorais;
o) realização de auditorias e procedimentos de certificação e acreditação;
p) preenchimento, para comunicação à Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, dos inquéritos RAIDES, RBIDES e outras informações solicitadas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
q) cumprimento com outras obrigações legais, nomeadamente através da plataforma VIA RÁPIDA, incluindo a cooperação com as autoridades competentes;
r) comunicações relativas a protocolos celebrados com entidades terceiras e disponibilização de serviços para a comunidade académica;
s) comunicações em caso de eventuais emergências, situações pandémicas e de saúde pública;
t) comunicações relativas a planos de emergência e simulacros.

 

Serviços de ação social

Tendo em vista assegurar um acesso democrático e igualitário ao ensino superior, o ISG dispõe de diversos serviços de ação social, cuja gestão depende, quando aplicável, do tratamento de alguns dos seus dados pessoais, nomeadamente, para a gestão de bolsas e outros apoios sociais.

 

Videovigilância

Para zelar pela sua segurança e de todos aqueles que connosco se relacionam, bem como dos bens que se situam no nosso perímetro (sejam estes do Instituto ou de terceiros), o ISG dispõe de Sistemas de Videovigilância Interno em vários pontos das suas instalações. Todas as câmaras encontram-se instaladas em estreita consonância com os requisitos legalmente exigidos.

 

Antigos alunos

O ISG considera a necessidade de estabelecer e apoiar um quadro de ligação aos seus antigos alunos, uma verdadeira prioridade estratégica. Nesse sentido, para além de outras comunicações que possa eventualmente subscrever, ser-lhe-ão enviadas mediante consentimento, via correio eletrónico, comunicações relacionadas com:

a) notícias do ISG;
b) iniciativas de sucesso profissional de Alumni (publicações, livros, blogues, cargos, programas televisivos, etc.);
c) inquéritos sobre empregabilidade;
d) divulgação de oportunidades profissionais e oferta de formação contínua;
e) divulgação de oportunidades de estágio internacional e/ou nacional;
f) eventos especificamente dirigidos aos Alumni.

 

Eventos e outras iniciativas

No âmbito de iniciativas promovidas pelo ISG (jornadas temáticas, conferências, webbinares, etc.), poderá ser necessário disponibilizar alguns dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição/credenciação e participação.

Na sua participação e integração nas iniciativas em apreço, pode haver lugar à necessidade de consentir a captação de imagem/som/vídeo para efeitos de divulgação e promoção em canais de comunicação internos e externos.

 

Eventos

No âmbito da divulgação da oferta formativa do Instituto Superior de Gestão este participa/organiza diversos eventos (feiras, conferências, OpenDay, palestras, visitas às escolas, etc.) que concretiza através dos programas Inspiring Future, Criar Saberes e outros, sendo necessária a disponibilização, mediante consentimento, de alguns dos seus dados pessoais para efeitos de inscrição e posteriores contactos com o objetivo da respetiva divulgação. 

 

Comunicações institucionais

De forma a divulgar as atividades desenvolvidas pelo ISG e informá-lo(a) sobre a vida académica e dos diferentes organismos que colaboram, poderá, mediante consentimento, receber diferentes tipos de comunicações, tais como:

a) newsletters;
b) divulgação da oferta formativa do ISG;
c) divulgação de oportunidades de estágios;
d) pedidos de colaboração em atividades de investigação científica;
e) pedidos de colaboração em inquéritos e estudos académicos.

 

Cartão de Aluno

Para efeitos de emissão do cartão de aluno o ISG solicita o consentimento dos alunos para disponibilização dos seus dados pessoais à entidade parceira. 

 

Infraestruturas tecnológicas

Rede WiFi do ISG: são automaticamente recolhidos e analisados dados do dispositivo ligado à rede, nomeadamente, nome e sistema operativo, bem como dados sobre as comunicações realizadas (protocolos utilizados e tráfego gerado), de forma a monitorizar a segurança da infraestrutura e prevenir utilizações abusivas da mesma. Estes dados são removidos assim que termina a ligação à rede wi-fi. Não são recolhidos nem guardados quaisquer dados pessoais ou outros transportados nas comunicações realizadas.

Computadores disponíveis para os alunos do ISG: não são recolhidos nem guardados quaisquer dados pessoais pelo acesso a estes equipamentos. O acesso a recursos disponíveis via internet, que impliquem autenticação, incluindo os Portais Académicos do ISG, mas não limitados a estes, estarão sujeitos às respetivas Políticas de Privacidade.

 

Órgãos executivos, sociais e académicos

(Conselho de Administração, Acionistas, Conselho Pedagógicos, Conselho Científico, Conselho Geral, Associação de Estudantes, etc.)

Para efeitos de gestão societária e académica e, no estreito cumprimento das obrigações legais inerentes, a ENSINUS – Estudos Superiores, S.A. recolhe e trata os dados pessoais de todos os titulares de cargos de administração da sociedade, titulares de órgãos sociais e académicos do Instituto Superior de Gestão e, ainda, de todos os detentores de capital social da entidade instituidora do ISG. 

 

Gestão de Recursos Humanos

No que respeita à gestão de Recursos Humanos a ENSINUS – Estudos Superiores recolhe apenas os dados pessoais necessários para a gestão administrativa e contratual dos seus colaboradores.

 

Política de Cookies

 

O que são cookies?

Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que recolhemos usando cookies e como essas informações são usadas e como gerir as configurações de cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto usados para armazenar pequenas informações. São armazenados no dispositivo do utilizador quando o site é carregado no seu navegador. Estes cookies ajudam-nos a fazer o site funcionar corretamente, torná-lo mais seguro, fornecer uma melhor experiência de utilizador e entender como o site funciona e analisar o que funciona e onde precisa ser melhorado.

 

Como utilizamos cookies?

Como a maioria dos serviços online, o nosso site usa cookies primários e de terceiros para diversos fins. Os cookies primários são principalmente necessários para o funcionamento correto do site e não recolhem quaisquer dados pessoais. Os cookies de terceiros utilizados no nosso site são principalmente para entender como o site funciona e como o utilizador interage com ele, mantendo os nossos serviços seguros, fornecendo informações que são relevantes para o utilizador e, em resumo, proporcionar uma melhor experiência e agilizando futuras interações com nosso site.

 

2. QUE INFORMAÇÕES PODERÃO SER RECOLHIDAS E PROCESSADAS A MEU RESPEITO?

Os dados que tratamos dependem do contexto da sua interação com o ISG podendo incluir:

Categorias Exemplos
Dados de identificação nome; número de estudante; fotografia; filiação; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento; sexo; estado civil; número de identificação fiscal; número do documento de identificação; número de beneficiário da segurança social; IBAN; registo criminal;
Dados de contacto morada; endereço(s) de correio eletrónico; contacto(s) telefónico(s);
Dados académicos ciclo de estudos; curso; ano de inscrição; regime de frequência; total de ECTS inscritos/aprovados e respetivas classificações; regime de ingresso no ensino superior; estabelecimentos de ensino anteriores; habilitações académicas; número de retenções; situação profissional; diplomas, cartas de curso, currículo vitae, cargo, função, descrição da função, empresa morada de escritório;
Dados de pagamento valores regularizados e por regularizar; número de identificação bancária; situação de bolseiro; recibos de propinas e emolumentos; dados de faturação e despesa; honorários;
Dados de som e imagem fotografias e vídeos;
Dados técnicos endereço de IP; data e hora de consulta; cookies;

 

3. OS MEUS DADOS SERÃO PARTILHADOS COM TERCEIROS?

O ISG é uma instituição de ensino e investigação com diversos parceiros internacionais. Os seus dados, por princípio, não serão transferidos para países terceiros, apesar de tal poder ocorrer, nomeadamente no âmbito de acordos com mobilidade de alunos, docentes, outros colaboradores, ex-alunos. Nestes casos, o ISG assegura-se que os dados são transferidos para países que tenham uma decisão de adequação, ao abrigo do Regulamento RGPD.

Deste modo, o ISG apenas partilhará os seus dados com:

a) organismos da Administração Pública (Ministério da Ciência e do Ensino Superior; Direção-Geral do Ensino Superior, Autoridade Tributária; Segurança Social, SEA – Serviço de Estrangeiros e Asilo, entre outros) para cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontre adstrito;
b) instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos e celebração de contratos de seguros;
c) instituições com as quais haja celebrado contratos ou outros instrumentos de protocolo nos termos estritamente necessários para a execução daqueles;
d) outras instituições ou pessoas singulares caso para tal disponha do seu consentimento.

Qualquer outra transferência de dados ser-lhe-á comunicada antes de ser realizada.

 

4. DURANTE QUANTO TEMPO SERÃO CONSERVADOS OS MEUS DADOS? 

O ISG conservará os seus dados pessoais pelo período considerado necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para outras que com aquelas se encontrem devida e fundamentadamente relacionadas no quadro da nossa missão institucional.

Poderemos ainda preservar os seus dados por um período superior, sempre que exista uma obrigação legal nesse sentido (como acontece, por exemplo, em relação ao processo individual de aluno) ou na existência de fortes razões de interesse público que assim o justifiquem.

 

5. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A QUE OS MEUS DADOS ESTARÃO SUJEITOS?

O ISG protege a informação referente a todos aqueles que com ela se relacionam, através da implementação de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as melhores práticas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais desenvolvido sob a sua responsabilidade, permitam mitigar os riscos, que possam afetar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares afetados no caso de uma violação dos seus dados pessoais.

Em particular, serão implementadas as seguintes medidas com vista a assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de quaisquer informações qualificadas como dados pessoais:

a) implementação de mecanismos de “autenticação”;
b) definição de esquemas de controlo de acessos com base no critério da “necessidade de conhecer”;
c) utilização de canais de comunicação cifrados para a transferência de dados pessoais;
d) proteção das infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados;
e) armazenamento de dados de natureza particularmente sensível e respetivas cópias de segurança de forma cifrada;
f) monitorização das infraestruturas tecnológicas.

 

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS (Artigo 18.º do RGPD)

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento.

Quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro.

 

DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS (Artigo 20.º do RGPD)

O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.

 

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS (DIREITO AO ESQUECIMENTO) (Artigo 17.º do RGPD)

O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique uns dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento

b) O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

c) O titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2;

d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

e) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1.

 

DIREITO DE ACESSO DO TITULAR DOS DADOS (Artigo 15.º do RGPD)

O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aí aceder aos seus dados pessoais.

 

DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE (Artigo 82.º do RGPD)

Qualquer pessoa que tenha sofrido danos materiais ou imateriais devido a uma violação do RGPD tem direito a receber uma indemnização do responsável pelo tratamento ou do subcontratante pelos danos sofridos.

 

DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS (Artigo 21.º do RGPD)

O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f) do RGPD, ou no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.

O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

DIREITO DE RECTIFICAÇÃO DOS DADOS (Artigo 16.º do RGPD)

O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

 

6. PODEREI SOLICITAR O ACESSO, A RETIFICAÇÃO OU O APAGAMENTO DOS MEUS DADOS?

Caso assim o pretenda, poderá solicitar o acesso a informações adicionais relativamente à forma como os seus dados estão a ser tratados, bem como retificá-los sempre que considere que os mesmos se encontram desatualizados ou inexatos, através do e-mail: dados.pessoais@isg.pt.

Dentro de certos limites – como sejam os relacionados com a necessidade de conservação dos mesmos para o cumprimento de obrigações legais a que o ISG esteja vinculado – poderá ainda solicitar a eliminação dos seus dados, mediante pedido fundamentado para esse mesmo endereço.

Sempre que estejam em causa dados recolhidos com base no seu consentimento, poderá a qualquer momento os revogar e solicitar a pronta eliminação dos mesmos, sem, todavia, comprometer a licitude de quaisquer operações realizadas com os dados até esse momento.

 

7. A QUEM ME PODEREI DIRIGIR EM CASO DE DÚVIDAS RELACIONADAS COM ESTAS MATÉRIAS?

Caso necessite de esclarecimentos adicionais poderá contactar a Encarregada da Proteção de Dados do ISG, através do e-mail dados.pessoais@isg.pt.

O ISG reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pelo que é aconselhável a sua consulta com regularidade.

 

Questões e sugestões

Para saber mais sobre a forma como o ISG trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou comentários pode usar os seguintes contactos:

ISG – Instituto Superior de Gestão
Av. Marechal Craveiro Lopes, N.º 2
1700-284 Lisboa (Campo Grande)
Portugal

21 751 37 00

dados.pessoais@isg.pt

Última atualização 23/07/2021

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