Estrutura da Administração Pública e Principais Garantias dos Cidadãos

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Prof. Miguel Furtado

Os cidadãos, inseridos na respectiva sociedade, possuem diversas necessidades, individuais e colectivas, podendo e devendo algumas delas serem desenvolvidas por si, de acordo com os seus próprios interesses.

Contudo, boa parte das necessidades são comuns à maioria dos cidadãos e por tal motivo é fundamental, num espaço de diversas liberdades e igualdades e visto que cada um dispõe, fruto de vários factores inatos ou sociais, de modos de raciocínio e actuação diferentes, existir um ente que represente não só este interesse público mas também, em complementação, que garanta os próprios interesses individuais.

Nestes termos, cada Sociedade usufrui de uma estrutura estatal constituída por várias organizações e princípios essenciais, que possibilita efectivamente a prossecução dos dois tipos de necessidades referidas.

É pois deste modo, objectivo deste curso, transmitir a percepção da organização desta estrutura, com incidência naquela que se encontra relacionada com o poder executivo nomeadamente a denominada Administração Pública, por forma a que seja possível por parte dos destinatários conhecer e compreender o correspondente funcionamento, bem como os direitos que dai advêm.

Horário

Pós-Laboral

Duração / ECTS

2 ECTS / 8 Horas

Data de Início Prevista

12 Outubro 2019 

– Licenciados e licenciandos;

– Profissionais integrados ou que colaborem com a Administração Pública;

– Estudantes que tenham interesse no tema em causa;

– Cidadãos que pretendam conhecer a estrutura que os representa.

Transmitir conhecimentos relacionados com a organização estatal pública, respectivos motivos e modo de funcionamento.

– Conhecer a organização do Estado e respectivos poderes;

– Conhecer a estrutura da Administração Pública e as suas diversas tipologias, atribuições, competências e princípios essenciais;

– Conhecer as necessidades colectivas e individuais existentes numa Sociedade;

– Conhecer as garantias dos cidadãos.

Unidade Curricular Docente

Ano/Semestre

Designação ECTS Horas contacto Nome
 

1 Semestre

Estrutura Constitucional dos Órgãos estatais e respectivos Princípios da Separação e Interdependência de Poderes/Legalidade  

2

 

8 horas

 

Professor Miguel Furtado

Tipos e Sistemas de Administração Pública, correspondentes Órgãos e poderes
Princípios Administrativos mais relevantes
Garantias Administrativas dos Cidadãos
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