I – A evidência e o combate da escassez da poupança
A elaboração do OE para 2010 está a efectuar-se num contexto bem particular, motivo de grandes dificuldades mas também uma oportunidade para a tomada de medidas de grande alcance para o futuro do país.
A vida para além do deficit público(1)
I – A evidência e o combate da escassez da poupança
Avelino de Jesus
A elaboração do OE para 2010 está a efectuar-se num contexto bem particular, motivo de grandes dificuldades mas também uma oportunidade para a tomada de medidas de grande alcance para o futuro do país. Devemos realçar dois aspecto; primeiro, as dificuldades não resultam da conspiração dos mercados financeiros internacionais nem da crise internacional mas da trajectória que os poderes públicos têm conduzido; segundo, existe uma saída virtuosa da situação.
Em 1989 a nossa taxa bruta de poupança era de 27% do PIB, contra a média da OCDE de 22 %. Tínhamos então a 4ª maior taxa da área, só sendo ultrapassados pelo Japão, Coreia e Holanda. Em 2008 a taxa portuguesa caiu para menos de metade, atingindo 10 %, quando a taxa média se mantinha sensivelmente constante (20%); temos agora a 3ª taxa mais baixa da OCDE, só superados pela Islândia e pela Grécia. Nos 10 anos entre 1989 e 1999, a taxa caiu 1/3 e nos 10 anos seguintes desceu para metade. Enquanto isto, a taxa média da OCDE permaneceu constante.
A taxa de poupança líquida das famílias era de 6,9% do rendimento disponível em 1995, valor superior ao da média da OCDE ( 4,7%). Em 2007 a taxa portuguesa passou a valores negativos ( -0,6%) e a OCDE manteve-se sensivelmente no mesmo nível (4,8%).
A dívida externa portuguesa era no fim do 3º trimestre de 2009 de 377 mil milhões de euros, correspondendo a 2,4 vezes o PIB nacional. Deste montante, ¼ era dívida do Estado, 5% das autoridades monetárias e 50% da banca comercial.
O país financia apenas metade do seu investimento, recorrendo ao endividamento externo para o restante.
Pressionados pelos mercados financeiros internacionais, e pelos parceiros decisivos da zona euro, torna-se importante não responder de forma cega mas tomar consciência da origem dos desequilíbrios que nos conduziram a esta situação.
A origem está no excesso de consumo – público e privado – e na estrutura do investimento. Temos escassez de poupança e investimento distorcido, com o sector da construção e da habitação sobredimensionado. Nenhum pais do euro – nem a Grécia – tem uma percentagem de investimento não habitacional tão baixo nem uma proporção de investimento habitacional / investimento total tão elevado. Já no período 1996-1999 a taxa de investimento não habitacional era baixa (12%) a menor da zona euro cuja média era de 16,8%. No período recente (2005-2008) houve nova decida (10,6%) e só a Grécia tem pior valor, tendo a média da zona permanecido constante. Deixemos, no entanto, para os próximos artigos este aspecto e concentremo-nos na poupança.
| Países | poupança nacional bruta | formação bruta de capital fixo (FBCF) | saldo das contas públicas | saldo da balança externa corrente | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FBCF total | FBCF Não habitacional | |||||||||
| Valores em percentagem do PIB – médias dos períodos indicados | ||||||||||
| 1996- 1999 |
2005- 2008 |
1996- 1999 |
2005- 2008 |
1996- 1999 |
2005- 2008 |
1996- 1999 |
2005- 2008 |
1996- 1999 |
2005- 2008 |
|
| Grécia | 11,3 | 8,2 | 19,0 | 22,2 | 11,9 | 14,5 | -4,9 | -5,1 | -11,9 | |
| Portugal | 19,4 | 11,8 | 25,4 | 21,9 | 12,0 | 10,6 | -3,5 | -3,8 | -6,4 | -10,3 |
| França | 20,4 | 19,1 | 18,0 | 20,8 | 13,9 | 16,1 | -2,9 | -2,9 | 2,4 | -1,0 |
| Itália | 21,8 | 19,3 | 19,2 | 20,9 | 15,3 | 16,6 | -3,6 | -3,0 | 2,1 | -2,5 |
| Espanha | 22,1 | 21,2 | 22,7 | 30,4 | 17,7 | 21,2 | -3,2 | 0,2 | -1,0 | -8,9 |
| Eslováquia | 24,5 | 21,3 | 32,7 | 26,4 | 30,2 | 23,8 | -7,2 | -2,6 | -7,9 | -7,0 |
| Irlanda | 23,5 | 21,7 | 20,8 | 26,6 | 13,8 | 13,2 | 1,6 | -0,6 | 1,6 | -4,4 |
| Bélgica | 25,6 | 23,9 | 20,1 | 21,0 | 20,1 | 21,0 | -2,0 | -1,0 | 5,2 | 1,2 |
| Alemanha | 20,6 | 24,6 | 21,2 | 18,1 | 13,8 | 12,7 | -2,4 | -1,2 | -0,8 | 6,5 |
| Áustria | 22,8 | 25,6 | 23,9 | 21,9 | 17,6 | 17,3 | -2,7 | -1,2 | -2,2 | 2,9 |
| Finlândia | 24,3 | 26,0 | 18,4 | 19,5 | 13,9 | 13,8 | -0,4 | 4,0 | 5,2 | 3,8 |
| Holanda | 26,8 | 27,1 | 22,2 | 19,5 | 16,4 | 13,3 | -0,9 | 0,3 | 4,7 | 7,5 |
| Luxemburgo | 21,8 | 19,5 | 18,9 | 17,3 | 2,9 | 1,9 | 9,8 | 9,1 | ||
| Eslovénia | 24,5 | 26,4 | 20,4 | 22,4 | ||||||
| Média da Z. Euro | 21,9 | 20,8 | 22,1 | 22,5 | 16,8 | 16,7 | -2,7 | -1,6 | 0,2 | -0,3 |
Fonte: cálculos do autor a partir de dados de base da OCDE.
O aumento da poupança nacional é incontornável, reduzindo o deficit público (poupança negativa) mas agindo igualmente sobre a poupança privada.
As recentes medidas desvalorizando os certificados de aforro não foram uma boa iniciativa. Aquele instrumento popular de poupança dos portugueses e de financiamento da dívida pública, desvalorizado em proveito dos veículos da alta finança, deveria ser seriamente recuperado, garantindo adequadas rentabilidades – por exemplo, indexando-a ao valor da taxa de juro fixado nas colocações internacionais da dívida pública a 10 anos – de modo a incentivar a poupança popular e a concentrar o máximo da dívida pública nas mãos das famílias portuguesas.
Por outro lado, haverá que fazer apelo aos sentimentos mais profundos da população. O apego e a confiança que esta tem pela CGD, permitiria que se iniciasse já processo da sua privatização, através da implementação de poupança forçada de uma parte da massa salarial de 2010, a converter em acções do banco. Por esta via, aproveitando a situação de crise, talvez fosse possível – ou inevitável ? – quebrar o fetiche em que se tornou a CGD aos olhos mesmo dos mais liberais políticos nacionais.
A influência do keynesianismo demonizou a poupança e transformou a ideia de procura agregada numa mágica a que poucos resistem. (A título de exemplo: as alternativas que alguns críticos das grandes obras públicas apresentam a estas – multiplicação de pequenas obras – ilustra o poder daquela magia). Não há como contornar a quebra do consumo público e privado e a redução dos investimentos públicos, qualquer que seja a sua forma.
As dificuldades nas contas externas e do Estado derivam principalmente do descabelado incentivo ao consumo e ao desprezo da poupança, dominantes sobretudo os últimos 10 anos, criando assim insuportáveis desequilíbrios macroeconómicos.
A redução de salários e mesmo o simples congelamento têm um limitado alcance. Os incentivos à poupança – e não sendo estes suficientes para a dimensão do problema , como seguramente não serão – e a poupança forçada são as medidas que se impõem.
O aumento da poupança é incontornável por razões de equilíbrio macroeconómico. Mas é também uma condição para o crescimento futuro. O modo como o reajuste se vai efectuar é decisivo para a concretização daquele. Uma boa compreensão – para a qual darei o meu contributo nos próximos artigos – da relação entre a poupança e o crescimento ajudará a formular as medidas certas.
(1) O presente artigo é o primeiro de uma série de 3 dedicada à análise da poupança e do investimento no contexto da actual crise das finanças públicas portuguesas.
Director do ISG –Instituto Superior de Gestão
