03 de Fevereiro de 2009
Estão em curso decisões de política económica de grande relevância com impacto nos custos das telecomunicações, área de grande repercussão sobre a competitividade de todos os sectores produtivos.
A actual crise internacional veio, desgraçadamente, também neste caso, trazer novos factores de desvio da focagem dos decisores no aumento da produtividade e de redução dos custos. Se antes da crise os poderes públicos já valorizavam pouco aquele objectivo, agora o canto de sereia do keynesianismo mais leviano agravou muito a situação. Quando se exigia prioridade da afectação dos recursos reais do país às actividades mais produtivas, a orientação é a de, abertamente, gastar os recursos, reais ou virtuais, em quantidade e rapidamente. Por este andar, quando se sair da crise, estaremos ainda menos competitivos e esta, em vez de uma oportunidade, terá sido um novo passo atrás.
Os dados do novo ciclo tecnológico do sector já tornaram claro que, para nos dotarmos de telecomunicações competitivas, se impõe a criação rápida de uma rede fixa de banda larga de grande capacidade (velocidade de 100 megabits), vulgarmente apelidada de rede de nova geração.
A decisão pública tem, nesta matéria, um papel decisivo. Ora aquela requer uma visão clara sobre as suas consequências sobre a globalidade do aparelho produtivo que não passa por repetir o modelo anterior de regulação e organização do sector das telecomunicações. De facto, não é agora adequado visar apenas a mobilização de créditos públicos e incentivar os operadores no terreno (PT, Sonaecom, Oni, Zon e Vodafone) a construírem as suas próprias redes, entregando-se a uma concorrência total.
O modelo que se perfila – se for efectivamente implementado – irá conduzir a um serviço escusadamente caro e sem vantagens para o sector produtivo e os consumidores. Acresce que esta solução trará, ao contrário do que aparenta e alguns prometem, a redução da concorrência no sector das telecomunicações.
Durante algum tempo foi possível sustentar uma posição ingénua segundo a qual seria possível promover uma efectiva concorrência no sector. Os anteriores ciclos tecnológicos permitiram durante algum tempo – suportados pelos baixos custos em produções de média escala – imaginar a transformação de um sector monopolizado numa área de efectiva concorrência, com médias e até pequenas empresas vigorosas. O caso das telecomunicações móveis é um bom exemplo desta esperança.
Mas, por todo o lado – e Portugal a PT é um caso exemplar – os grandes incumbentes resistiram. Agora, ajudados pelo novo ciclo tecnológico, os incumbentes – entretanto privatizados – reforçaram a sua posição dominante e vão colocar um sério problema de política económica para assegurar a concorrência. Os custos das redes da nova geração revelam a existência de enormes economias de escala e de significativos e positivos efeitos de rede, o que vai transformar os construtores em monopólios naturais. As tentativas para criar várias redes, serão, no melhor dos casos, votadas ao fracasso e, na pior das situações, se se insistir na solução, através de mediadas artificiais – como ajudas e garantias aos operadores – conduzirá a preços elevados na oferta, com as consequências acima referidas sobre a competitividade da economia do país.
Estes inconvenientes vêm muito agravados no caso dos países de pequena ou média dimensão, como Portugal, devido às grandes economias de escala em geral, mas particularmente elevadas em mercados de dimensões pequenas e médias.
Comparemos, para simplificar, a diferença entre construir uma ou duas redes. De acordo com dados básicos de simulações recentes(1), pode calcular-se que em Portugal, o custo, por linha, das redes de nova geração cai para metade se construirmos uma rede em vez de duas. Esta redução será bastante menor para países de grande dimensão. Por exemplo, para a Espanha a redução será de apenas 25%.
A evolução tecnológica vem desfavorecer os países de menor dimensão, obrigando-os a suportar custos de telecomunicações relativamente caras. As políticas públicas podem minorar ou agravar estas diferenças de custos.
Se valorizamos os factores de competitividade da economia portuguesa, impor-se-á a construção de uma rede única com a natureza de “utility”, de preferência de cariz público, à qual se deveria aplicar o adequado modelo regulatório. Teriam acesso à rede única – a custos impensáveis se cada operador se aventurar a criar a sua própria rede – todos as empresas interessadas, em concorrência efectiva pela prestação dos vários serviços que a nova tecnologia proporciona. Esta seria a mais eficiente afectação dos recursos públicos que agora se puderem afectar ao sector das telecomunicações.
Em vez das “férias regulatórias”(2) que alguns exigem, do que verdadeiramente necessitamos é de um esforçado trabalho pela redução de custos no decisivo sector das telecomunicações.
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1 Por exemplo: Santiago Azcoitia, Next Generation Networks Tecno-Economic Insights, 13th International
Telecomunication Networks Strategy and Planing Symposium, 28 de Setembro-2 de Outubro de 2008, Budapeste.
2 Isto é: permitir e consagrar a recusa de utilização, pelos concorrentes, da rede do operador dominante.
Director do ISG – Instituto Superior de Gestão
