O IEFP deve funcionar como regulador dinamizando estudos sobre emprego a nível nacional e internacional e promovendo uma ligação permanente e equilibrada com as associações empresariais e de profissionais
A gestão atual do desemprego obedece a um conjunto de regras que se podem classificar como extremamente estatizantes e que, por isso mesmo, carregam um peso de burocracia e de falta de adaptabilidade que não se compadece com as dinâmicas naturais do mercado de emprego. Inicio o presente artigo desta forma porque todos os dias me deparo com jovens graduados com o ensino superior ou secundário a quem tenho de dizer para se dirigirem ao centro de emprego para lá se inscreverem por forma a poderem recorrer, juntamente com as empresas que os possam contratar, aos apoios existentes.
Ora, numa altura em que rapidamente se poderia aceder aos dados sobre a última declaração de descontos (ou a sua inexistência) de um cidadão para a segurança social, qual a necessidade de obrigar um desempregado a se dirigir ao centro de emprego e sofrer um conjunto de constrangimentos de diversa ordem? Não poderiam ser promovidas formas mais céleres e mais próximas das realidades locais, de génese privada que poderiam ser remuneradas pelo trabalho por si desenvolvido em função do grau de sucesso obtido com a colocação em empresas ou melhoria das qualificações dos cidadãos?
Para que se perceba a dimensão do que estamos a falar, o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, tem um orçamento anual de cerca de mil milhões de euros, na sua maioria financiado pela Segurança Social e pelo Fundo Social Europeu. Desenvolve diversas ações de forma integrada e transversal, sendo que, na área da formação, recorre muitas vezes aos serviços de entidades privadas quando não consegue ter capacidade de absorção nos seus centros de formação próprios, ou nos de gestão participada. Desenvolve um número significativo de cursos de aprendizagem e este ano, encetou uma cruzada de grandes dimensões para a promoção do ensino dual (que até teve direito a campanha publicitária), tomando como exemplo o modelo alemão. Gostaria de salientar que apesar de o atual ministro da Educação e Ciência ser um aparente grande defensor deste modelo, a tutela do mesmo é da competência do Ministério da Economia e Emprego.
Esta é uma situação que urge alterar, alterando-se a tutela, pois criam-se dois modelos que, a diversos níveis (inclusive a nível do financiamento), contêm bastantes diferenças que não se justificam. Também penso que se deve reforçar a autonomia pedagógica e dinamizar a criação de projetos educativos autónomos e diferenciados, eliminando a excessiva intervenção estatal no modelo de ensino/formação inicial e mesmo de formação para ativos.
O IEFP deve funcionar como regulador dinamizando estudos sobre emprego a nível nacional e internacional e promovendo uma ligação permanente e equilibrada com as associações empresariais e de profissionais. Deve avaliar e financiar as entidades privadas na medida das suas necessidades e da concretização dos objetivos definidos, não devendo gerir integralmente toda a formação, incorrendo em processos por vezes pouco sérios (veja-se, por exemplo, a obrigatoriedade de impor a utilização de profissionais a recibos verdes no seu interior e nas próprias entidades que subcontrata). E deve ser limitada a sua ambição de crescimento, evitando tornar-se em mais um monstro de ineficiência de dimensões épicas.
E termino relembrando alguns que quando os nossos governantes dizem que as empresas deviam pagar pela formação profissional, que estas já o fazem, com as suas contribuições para a segurança social, desde a criação, em 1962, do Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra. Já que se fala tanto sobre a eventual redução da Taxa Social Única para as empresas, porque não fazê-lo passando o ónus da formação para as empresas (diretamente ou através das associações que as representam) que procurariam de uma forma eficiente e orientada suprir as suas necessidades e reforçando o seu papel de responsabilidade social?
Carlos Vieira | Administrador ISG
