Ainda não terminou o primeiro trimestre de 2013 e já as previsões do Governo são revistas e com “colossais” diferenças relativamente ao previsto no Orçamento de Estado.
Durante esta semana emergiu o total desnorte das nossas instituições. No Eurogrupo, justificava-se um assalto legitimado pela lei aos depósitos em Chipre, que podia vir a ser exemplo para outros países europeus, mas que depois afinal não seria bem assim. Independentemente da origem dos depósitos cipriotas, o impacto de uma medida tão irracional, ultrapassa o mero assalto aos depositantes, porque também “rouba” a confiança e a segurança numa Europa já de si pouco crente no seu modelo social e económico. Até os responsáveis russos vieram a público afirmar que nem no tempo da ex-União Soviética se imaginaria tal situação.
Por cá, discutia-se uma remodelação eventual do Governo. Discutem-se nomes que vão alimentando as novelas das reuniões das comissões políticas. Mas, parecem não entender o fundamental: mais do que mudar pessoas, devem alterar as políticas. E se para alterar as políticas, é necessário mudar pessoas, então, mudem-se as pessoas.
Ainda não terminou o primeiro trimestre de 2013 e já as previsões do Governo são revistas e com “colossais” diferenças relativamente ao previsto no Orçamento de Estado. Não se entende se, por incompetência, por má-fé ou por ingenuidade, se projectaram tais números optimistas inicialmente. Qualquer das três razões não são boas para um Governo. Também não se entende que tenham de vir “especialistas estrangeiros” da “troika”, necessariamente mais desconhecedores da realidade nacional, para que as previsões se alterem agora, passados três meses. Para pior. Para muito pior. Além das incertezas inerentes à economia, aprende-se nas universidades que a maior parte das variáveis que influenciam o desempenho das economias não se podem matematizar, pelo que a economia é uma ciência social. O seu objectivo último é o desenvolvimento e o bem-estar social e não um mero cumprimento de metas nominais, que aliás fora o critério principal para que os países da zona euro adoptassem a moeda única, esquecendo a convergência real e o pressuposto de tornar as economias equivalentes.
A política monetária comum pressupõe uma política orçamental comum, sem a qual é impossível existir qualquer eficácia na condução da economia e sem a qual a Europa continuará sempre como um conjunto de países que, naturalmente, maximizam o seu interesse próprio em detrimento do interesse europeu. A política fiscal deverá ser única e uniforme em toda a Europa de modo a garantir a competitividade comum e prevenir o “dumping” social. As soluções técnicas das políticas económicas tradicionais teimam em não dar resultados.
Aliás, a aplicação de políticas conjunturais e anti-cíclicas nunca resolveram problemas estruturais, como se tem vindo a demonstrar, a um custo social incomportável mais tempo. Está escrito nos livros e sobretudo demonstrado na História, que as políticas de austeridade devem ser utilizadas em períodos expansionistas, precisamente para regular o excessivo investimento e consumo, de modo a controlar a inflação e o endividamento. Acontece que nos períodos de grande crescimento das últimas décadas nunca foram aplicadas.
A necessidade de políticas expansionistas nunca foi tão urgente. Estas políticas devem ser acompanhas de políticas estruturais que reduzam drasticamente as funções do Estado na sociedade, aliviando a carga fiscal sobre as empresas, sobre o trabalho e sobre o capital, libertando espaço para o consumo e investimento privados. Só assim será gerada produção e emprego.
Será impossível no futuro manter as funções actuais do Estado e só com políticas corajosas e sérias se inverterá a situação dramática de bancarrota para a qual caminhamos a uma velocidade assustadora. A redução da despesa pública em quatro mil milhões, sem critério definido, apenas reduz a velocidade a que caminhamos em direcção ao “precipício”, adiando para gerações futuras, a solução do problema, que persistirá. Não podemos continuar a curar doenças crónicas com aspirinas.
O mesmo será dizer, que se a Europa e Portugal, fossem sistemas informáticos, a primeira necessita de um “RESET” e o segundo de um “UPGRADE” urgente, sob pena de um colossal “FAILURE”.
* Director do ISG – Business & Economics School
