São tempos confusos estes em que vivemos. E tempos estes em que as soluções que surgem são ainda mais ameaçadoras que as anteriores. Isto a propósito da situação que foi espoletada pelo caso Grupo e Banco Espírito Santo.
O que me choca e assusta ainda mais nesta fase é ver todos os “opinion makers” a defender intervenções estatais e a afirmar que agora é que fica provado que ainda bem que temos a nossa CGD e que nunca, mas nunca poderá ser a mesma privatizada. Apercebo-me de um reforço dos instintos de nacionalização e vejo-o como algo de pernicioso e que se reduz à vontade de alguns (poucos) poderem gerir a coisa pública (e a privada que entretanto tornaram pública de forma gratuita). Não coloco em causa a evidência de alguns factos tornados públicos e penso que de facto a ação do Banco de Portugal e a intervenção das restantes autoridades nacionais e internacionais no caso BES era a possível, embora tema pelas repercussões futuras e fique dececionado pelo tratamento dado ao Grupo Espírito Santo que é constituído por algumas boas empresas, em que trabalham excelentes pessoas.
A minha reação negativa vem desta realidade em que ninguém já fala da reforma do Estado. Tenho a perceção que o Estado vai cada vez mais ser maior e vai tornar tudo cada vez mais ineficiente numa economia pobre. Senão veja-se: há uns anos foi-se useiro e vezeiro em tentar garantir-se que em Portugal se mantivessem os centros de decisão nacionais. E hoje, o que há? Uma pobreza franciscana (e não no bom sentido cristão). E agora? Um dos bancos que mais financiava a atividade empresarial, e nesta, muitas pequenas e médias empresas, está e estará perfeitamente estagnado, assim como os restantes bancos estabelecidos no país. A criação do Banco de Fomento (mais um “monstrinho” público) vem a caminho. A CGD e o BCP não mexem a economia. E o BCE e restantes autoridades vizinhas usam Portugal, como dizem muitos como beta-tester de modelos para os quais tenho noção das suas algumas virtudes mas tenho pesadelos em imaginar as suas inúmeras fragilidades.
Pois bem, meus senhores, a reforma do Estado passa por reduzir o peso do mesmo nas empresas e em atribuir cada vez mais competências que o Estado a si chamou (sem legitimidade no meu entender), reforçando o papel dos reguladores. Mas quanto aos reguladores, não importa só criar uns bons estatutos. Importa que as pessoas que neles trabalham sejam competentes e livres de compromissos, para além dos que dizem respeito à sua consciência. Vem-me à lembrança a atuação, por exemplo na área do ensino superior o papel da Agência de Avaliação existente (a famosa A3ES) que está estruturada de forma excelente. No entanto, constituída na sua maioria (em termos de órgãos e de equipas de avaliação) por pessoas, funcionários com ligações a universidades públicas, têm vindo a usar critérios discricionários, de natureza subjetiva e prejudicial, afetando negativamente o trabalho de instituições de ensino superior privado. O mesmo se passa com a FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia – cujos resultados das avaliações feitas aos centros de investigação nacionais mostram que as mesmas foram feitas com graves falhas que ou são resultado de incompetência, ou de tendências supremacistas de algumas instituições (ou melhor, de alguns indivíduos que governam e vivem dessas instituições).
Assim, e se queremos que o nosso país se desenvolva, em primeiro lugar temos de o tornar atrativo ao investimento estrangeiro. E pergunto: se você, leitor, fosse um estrangeiro com dinheiro para investir, colocaria o seu dinheiro em Portugal? Imagino as respostas. Assim, reitero, a dinamização da nossa sociedade e da nossa economia passa por dar autonomia real às instituições que prestam serviços públicos, atraindo dinheiro e competências para as mesmas. Passa por colocar a gestão dos fundos comunitários nas mãos das empresas e não numa preocupação em garantir que se conseguem financiar os municípios (e para estes importa clarificar a lei que permita que alguns possam pedir proteção de credores e promover processos especiais de revitalização, saneando as suas contas). Importa criar estímulos para que a iniciativa privada seja prevalecente, devendo o Estado ajudar e só em casos extremos de manifesta incapacidade privada, poder ser ele o ator principal. O Estado deve ser como os bons árbitros de um jogo de futebol – não se deve dar por ele e deve-se sempre saber que ele esta presente, vigilante.
Já agora. Se alguns dos gestores que agora, justa ou injustamente, estão a ser crucificados em praça pública tivessem tirado os seus cursos em instituições de ensino superior privado já haveria aí milhares de bloguistas e terroristas da web a insultar as mesmas e os seus professores. Mas não são, pois não?
Carlos Vieira – Administrador ISG
