Depois de há um mês atrás eu ter defendido, juntamente com muitos outros “opinion makers”, a solução que o Presidente da República acabou por tomar (e que se revelou aprovada por recentes sondagens), julgo ser o momento de lançar algumas achegas a alguns factos que poderão conduzir a uma legislatura com sucesso (já que calma ela nunca será). Pois, se por um lado o PS terá de cumprir os acordos à esquerda, não tomando iniciativas que possam criar crispações e desvios do essencial, por outro terá de criar as condições para uma estabilização das contas públicas e para uma maior dinamização da economia. Não tendo a veleidade de ver implementados as ideias que tenho vindo a defender, considero importante que sejam continuadamente lançadas as chamadas “ideias perigosas” que podem conduzir a uma discussão (nem sempre equilibrada) sobre a razão das mesmas. Perigosas entendendo-se como tal aquelas que são percebidas quase como tabu mas que criam pistas interessantes de futuro se total ou parcialmente fossem implementadas. E perigosas não no sentido estrito do termo mas da capacidade disruptiva que contêm.
Assim, identifico duas questões fundamentais interligadas que gostaria de ver discutidas: a nacionalização do Novo Banco e a implementação de um plano agressivo de índole fiscal (para captação de investimento).
Quanto ao primeiro tema, hoje verificamos que sem uma clara identificação das contingências decorrentes da criação do Novo Banco e dos processos originados pela transformação do BES em Banco Mau nenhum investidor quererá arriscar os seus euros, dólares ou renminbis num ativo com riscos que identifica à sua maneira e que, obviamente quererá mitigar definindo um preço de compra adequado. Assim, face a esta limitação complexa e atenta a realidade operacional da Banca nacional seria interessante avaliar-se o inverso – a nacionalização de um banco que sempre teve uma ligação forte às PME’s (tendo-se “perdido” quando enveredou pelo modelo do conglomerado familiar excessivamente alavancado) e que poderia, com ou sem Banco de Fomento, promover aquilo que já identifiquei em textos anteriores – o financiamento e a capitalização das empresas que são necessariamente o motor da economia. Para além disso o Novo Banco é o que se pode chamar, para a sua dimensão, um banco enxuto, com uma estrutura equilibrada e com paz laboral, a que não são alheios os sindicatos do setor. Claro que mais tarde se poderia e deveria equacionar a venda, depois de todos os imbróglios resolvidos (o que sabemos é que em Portugal teremos litigância para dezenas de anos). Mas com as limitações ao défice como se faria isto? Por mim colocaria no mercado, privatizando, a Caixa Geral de Depósitos que se estruturou muito mais num apoio aos particulares, como captadora de depósitos, com uma componente social importante (que também poderia ser assumida pelo Novo Banco) e cuja estrutura de pessoal se encontra muito mais desequilibrada e que, para além disso, também precisará de reforço de capital do Estado. Não é simples, não será fácil, mas importa avaliar.
Quanto ao plano fiscal, espero que o atual Governo não mexa significativamente no modelo agressivo que tem possibilitado a deslocação para Portugal de alguns milhares de cidadãos de outros países e que por exemplo para os pensionistas incluídos neste grupo lhes permite poupanças fiscais significativas. Isto tem uma repercussão significativa no PIB nacional e permite o maior desenvolvimento de diversas indústrias como o Turismo, a Habitação (muito com a componente de reabilitação urbana). Para além disso, quando se fala cada vez mais da harmonização fiscal (porque os ganhos para uns países conduzem necessariamente a perdas para outros) é importante que estejamos num patamar negocial que nos permita algumas concessões e futuras compensações. Eu alargaria os benefícios fiscais a todas as empresas reduzindo significativamente a taxa na componente exportadora. A ideia seria obrigar as empresas a ter uma contabilidade analítica que permitisse o apuramento do resultado da operação com clientes estrangeiros (mesmo que ocorresse em território português) e ter uma taxa de IRC competitiva. Porque de facto, de pouco me interessa que as empresas A ou B sejam as maiores exportadoras (e que muitas vezes consigam com isso apoios à sua atividade) se a margem daí gerada seja transferida (e taxada) noutros países. Como o PIB é calculado com o diferencial entre exportações e importações importa aumentar aquelas e reduzir estas. E como agora vem aí o TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – é tempo de nos colocarmos em campo. Com agressividade!
Carlos Vieira
Administrador ISG
(Artigo escrito de acordo com o mais recente acordo ortográfico)
