O recentemente aprovado orçamento do estado para 2016 não é diferente dos orçamentos dos últimos anos. Um orçamento deve ser um instrumento estratégico e não um meio de perpetuar o “sistema”.
Portugal tem uma economia fortemente dependente do exterior, em especial da Europa, mas sobretudo depende de uma estrutura e sistema público caduco e ineficiente, desfasado da realidade social que custa aos contribuintes, directa e indirectamente, quase 80% do seu rendimento e serve de travão a qualquer estímulo que se possa provocar aos agentes económicos. A pressão fiscal torna-se insuportável para financiar serviços não produtivos ou geradores de riqueza. O estado é um limitador da liberdade económica e da verdadeira criação de riqueza e emprego.
A economia mundial vive do desempenho de dois blocos, já de si dependentes: “diz-se que a Europa continua a constipar-se quando os EUA espirram”. Mas o curioso é que a duração das fases negativas dos ciclos nos EUA são menores do que na Europa. A Europa, por ter de “alimentar” as sua estruturas mais burocráticas e improdutivas vai demorar mais tempo a observar a retoma económica do que nos EUA e muito possivelmente será a reboque dos americanos. A economia afirma-se cada vez mais uma ciência social e não uma ciência matemática porque a maior parte das variáveis influentes no seu desempenho não são matematizáveis – a cultura, os gostos, o progresso ou a tecnologia. Os mercados mudam a ritmos alucinantes, destruindo qualquer previsão que não seja de curto prazo. Saber transformar ameaças em oportunidades exige, além de conhecimento, algum “engenho e arte” aos estrategas. Neste campo, a iniciativa privada sobrepõe-se claramente à habitual inércia na visão da gestão pública, que se limita a “gerir”, de forma corrente, interesses privados que se apropriam do sistema público.
O modelo económico e social europeu está definitivamente falido. As teorias económicas com base na intervenção do Estado na economia que serviram os propósitos da Europa pós-II Guerra Mundial, não acompanharam o ritmo alucinante da evolução da sociedade, em pouco mais de meio século. A sociedade agrícola foi o paradigma durante mil anos, a sociedade industrial, durante cem anos, a sociedade de serviços e global instalou-se em apenas algumas décadas. Vivemos tempos de inquietação e incerteza, que nos oferecem a oportunidade interessante de repensar e desenhar novos paradigmas, sob pena de perda da coesão social no curto prazo. Parece haver uma inércia das instituições nacionais e supranacionais perante novos problemas estruturais que a crise veio revelar, pois continuamos a procurar resolver esses problemas com velhas soluções conjunturais, que não funcionam, já por diversas vezes provado no terreno. A economia não é uma ciência testável em laboratório, trata-se de uma ciência social e não é um fim em si. É um meio para atingir patamares de crescimento que permitam desenvolver o bem-estar social.
Não podemos continuar a sustentar tanto Estado e sobretudo a sua ineficiência, desresponsabilização e desadequação. Urge, com coragem, repensar as funções do Estado e reduzi-lo àquelas que são as que os privados não intervêm. O Estado deve ser apenas um regulador efectivo e intervir em áreas como a justiça e a segurança. Praticamente todos os restantes serviços, de utilidade pública, podem ser prestados por privados, reservando um papel regulador e de controlo de qualidade ao Estado e de auxílio directo aos mais carenciados, através de políticas de cheque-educação ou cheque-saúde.
O esforço de financiamento do Estado a todo o custo é feito à conta das falências de empresas e das quebras abissais do rendimento disponível das famílias, que por sua vez se vão tornando incumpridoras e insolventes, para que o Estado não o fique. Quanto a reformas estruturais, parece que não existem ou tardam em aparecer, ou são bloqueadas por interesses menos claros. O conceito de “serviço público” não pode ser “roubar” os contribuintes para alimentar interesses de alguns, que instalados em institutos públicos, ganham a consciência de posse dos mesmos, na saúde, na educação e nas empresas públicas, que funcionam como máquinas de drenar recursos orçamentais sem responsabilização e critério.
Enquanto o Estado não for efectivamente reduzido nas suas funções de intervenção, nunca poderá ser forte e eficiente. Aliás, a aplicação de políticas conjunturais e anti-cíclicas nunca resolveram problemas estruturais, como se tem vindo a demonstrar, a um custo social incomportável mais tempo. Está escrito nos livros e sobretudo demonstrado na História, que as políticas de austeridade devem ser utilizadas em períodos expansionistas, precisamente para regular o excessivo investimento e consumo, de modo a controlar a inflação e o endividamento. Acontece que nos períodos de grande crescimento das últimas décadas nunca foram aplicadas.
Sobretudo, mais do que discutir números e metas nominais há que pensar primeiro que Estado os cidadãos querem no futuro, na certeza, porém, de que o Estado como está configurado, é insustentável a curto prazo. Se houver coerência estratégica no novo modelo ou paradigma, esta redução assumirá valores substanciais. Caso contrário, o endividamento público continuará com a persistência do déficit e com tendência para agravamento futuro de encargos sociais e diminuição de receitas com a evolução demográfica.
