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A questão da reposição das 35 horas de trabalho na função pública permite muitas análises económicas, júridicas e sociais sob os mais diversos pontos de vista. No entanto há observações imediatas que estão muito perto da constatação óbvia:

1. O Estado, que deverá ser o agente económico e político que garante a igualdade e a equidade, é o princiapl gerador de assimetrias nos direitos e obrigações dos trabalhadores entre o sector público e privado, ferindo os principios constitucionias. Mesmo no sector público haverá horários de 40 e de 35 horas de forma descriminatória. Lembro que nem todos que trabalham para o Estado são funcionários públicos, mas são igualmente pagos prelo Estado. Que razões podem justificar a diferença de horas semanais de trabalho entre público e privado? Que razões podem sustentar que o tempo a carreira contributiva na função pública seja de 36 anos e no rivado 40 anos?

2. Ao aumentar as horas de trabalho de 35 para 40 horas na função pública, o anterior governo gerou poupança de 180 milhões de euros. Qual o impacto para os contribuintes desta reposição das 35 horas? Quantos funcionários terão de ser contratados, e em que termos, para suprimir falhas? Qual o impacto na produtividade? Qual o impacto e prejuízo para o cidadão e qualidade do serviço nos períodos de atendimento ao público?

3. Especialmente em serviços, nem sempre a produtividade depende do número de horas de trabalho. Depende sobretudo da organização do trabalho e da eficiência, em que o sector público está muito distante dos parâmetros do sector privado. Na generalidade da Europa, trabalham-se menos horas e produz-se mais.

Uma outra questão é a oportuidade destas medidas em contexto de grave crise económica e sobretudo de endividamento público. Depois da reposição dos feriados, do aumento do ordenado mínimo nacional, parece que a contestação da CGTP não pára. É muito infeliz termos centrais sindicais que vivem ainda no tempo da Revolução Industrial e são apenas um instrumento político e ideológico caduco.

A verdade é que nos tempos modernos os “trabalhadores” são colaboradores e os sindicatos são parceiros, unidos num objectivo comum, que se prende com a estratégia das organizações, empresas ou Estado. É também essa a diferença de Portugal para os países nórdicos.

No futuro, o emprego tenderá a diminuir e o desemprego a aumentar. Talvez a solução um dia passe por substituir trabalho por lazer e a semana laboral, pública e privada, passe a 20 horas, permitindo duplicar, em certos casos, o emprego. Seria expectável um impacto negativo nos vencimentos, não proporcional, mas haveria mais tempo livre para dedicar ao lazer, ao consumo e ao investimento. Quem sabe se não teria um impacto positivo na produtividade, na economia, no bem estar e na qualidade de vida?

 

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