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A A3ES não acreditou durante os últimos seis anos, 220 formações superiores, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos, na oferta pública e privada. Mas, foram as próprias instituições que descontinuaram, por iniciativa própria perto de 2500 cursos superiores, o que representa praticamente 50% da oferta existente em 2010. 

A realidade demográfica nunca foi tida em conta no planeamento a prazo da rede de ensino superior público. Nos últimos anos, o número de candidatos ao ensino superior em pouco ultrapassa os 40.000 estudantes, quando este número chegou a ultrapassar os 100.000 nos anos 80 e 90 do século XX. Actualmente, as regras inverteram-se: a oferta é hoje superior à procura.

Ninguém questiona que a educação é um activo de capital humano das nações, fundamental para o desenvolvimento económico e social. Assim sendo, trata-se de um bem público, independentemente da natureza privada ou pública do prestador. 

 

A rede de ensino superior público está hoje desfasada da realidade e das necessidades do país, bem como a respectiva oferta formativa. Existirão este ano mais vagas no ensino superior público do que o número de candidatos em todo o país. A este propósito cumpre dizer que, independentemente da autonomia das instituições de ensino superior, deveriam ser estabelecidas centralmente vagas para os cursos em função das carências do mercado e não deixar ao critério dos interesses corporativos e instalados dos docentes de cada instituição ou dos municípios onde estão localizadas. Neste caso, o ensino superior público é alimentador de interesses privados em detrimento dos interesses do país. Onde está aqui o serviço público? O verdadeiro serviço público foi introduzido pelo ensino superior provado em 1985, quando absorvia dezenas de milhares de estudantes que viam as suas expectativas goradas pelo reduzido número de vagas oferecidas no ensino superior público. Era dos poucos países do mundo em que o ensino superior público era para as supostas “elites”. 

 

Muitos dos diplomados pelo ensino superior privado nas últimas três décadas ocupam hoje lugares de destaque em empresas, organizações internacionais, no desporto, na saúde, nas tecnologias, enfim, em todas as áreas da sociedade e do conhecimento. Muitos são hoje professores catedráticos em universidades públicas. Para além de deputados e de membros do governo, também os dois últimos primeiros-ministros, foram licenciados por universidades privadas. Que melhor serviço público? O ensino superior pós-laboral foi desenvolvido pelas instituições privadas. Quem era obrigado a trabalhar para sustentar os estudos, não tinha a correspondente oferta das instituições de ensino ditas públicas. 

O papel do ensino privado, superior ou não, é digno de referência no contributo para o desenvolvimento do país nos últimos anos. Não existe ranking no ensino superior, pois os parâmetros de avaliação terão de ser muitos, mas no ensino secundário, são os privados que ocupam destacados os primeiros lugares do ranking das escolas. As universidades e institutos politécnicos públicos proliferaram a par com a oferta privada ao longo da década de 90, sem qualquer tipo de plano que tivesse em consideração a evolução demográfica ou as necessidades regionais por área do conhecimento na formação de quadros superiores. Relativamente ao ensino público são os contribuintes que sustentam estas políticas, no mínimo luxuosas para não dizer desnecessárias de todo! As universidades e institutos politécnicos não podem ser um instrumento político e de doutrina do Estado!  Só em Lisboa, a rede de ensino superior público tem mais de trinta faculdades! (A Universidade de Lisboa tem oito faculdades mais as sete faculdades da ex-UTL, a Universidade Nova de Lisboa, tem nove faculdades, mais o ISCTE e as oito escolas superiores do IPL). A rede de ensino superior público é o espelho da desorganização e da dificuldade em definir estratégias no sector público. 

Os contribuintes pagam muito caro, nos seus impostos e por várias gerações, esta desresponsabilização. Numa altura em que muito pertinentemente se fala de fusões e extinções de institutos públicos e de universidades, até com o aval das próprias reitorias, o Orçamento de Estado para 2017, será a oportunidade para a reconciliação com a realidade, que deveria passar pela criação de um “cheque-educação” e privatização da rede pública, em que o aluno escolhe livremente a instituição onde quer estudar e é integralmente subsidiado pelo Estado, que teria através do Ministério ou da A3ES, um papel efectivo de regulador que actualmente dificilmente cumpre e delega. Seria bem mais eficiente e pouparia vários milhões só nos custos de estrutura. O país precisa de soluções rápidas de mudança estrutural e de paradigma. A Educação pode e deve ser um exemplo e democratização e liberdade de ensinar e aprender. 

 

 

Artigo publicado no jornal de negócios em 21.07.2016 

http://goo.gl/8YO3Rw

 

 

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