O Instituto Nacional de Estatística (INE) “oficializou” o défice de 0,5% do PIB, o mais baixo desde 1974. Como seria expectável e legítimo, o Governo, através de Mário Centeno, reclamou este feito como uma conquista desta legislatura e que Portugal ganhou a aposta na credibilidade, insistindo que se “[…] mostrou à Europa que havia uma alternativa”.
As “performances” dos governos são sempre condicionadas pela conjuntura internacional, em especial para economias de menor dimensão, estruturalmente mais dependentes e menos competitivas, como é o caso português. Desde 2015 que o final da grave crise financeira mundial provocou um forte estímulo e aumento da confiança dos agentes económicos, particulares e empresas, após seis anos de grandes privações e interrogações. Também as taxas de juro de referência, ainda negativas, têm sido um contributo para o investimento e consumo.
A economia gerou emprego nos últimos quatro anos, a um ritmo de quase 100 mil empregos/ano. A consolidação orçamental e os saldos primários positivos foram, de facto, obra deste Governo.
São nestes períodos de crescimento do PIB e do emprego que se deve prestar mais atenção às políticas restritivas, no sentido de precaver ou minorar os efeitos da ocorrência futura de uma nova crise, que poderá acontecer quando a médio prazo, as taxas de referência regressarem a valores positivos. O erro do governo de Passos Coelho foi procurar combater uma recessão económica grave com políticas ainda mais restritivas, que condicionaram qualquer impulso de crescimento.
Mas a verdade é que apesar da grande melhoria da conjuntura internacional, as políticas restritivas herdadas do anterior governo, mantiveram-se neste Governo de António Costa e os resultados da sua aplicação só são observáveis a prazo e que, quanto mais dilatado, mais resultados são visíveis, em especial, não no desempenho económico do país, mas na melhoria das contas públicas. As decisões económicas têm sempre um GAP de reconhecimento, de aplicação de instrumentos e, sobretudo de efeitos a prazo.
A evidência é que a carga fiscal, ainda derivada do famoso “aumento colossal de impostos” de Vítor Gaspar, ainda se mantém e é muito conveniente ao Governo atual. Aliás, o Estado continua a insistir em equilibrar as contas não pela redução da despesa mas pelo aumento da receita – é curioso que mesmo com o PIB a crescer a um ritmo mais lento, a carga fiscal em 2018 representou 35,4% do PIB (mais 1% que em 2017). A não redução da despesa impede preparar o país para enfrentar os problemas estruturais da economia, e não lhe permite qualquer dinâmica de crescimento e de criação de valor que permita não só mais emprego como melhor emprego – maior produtividade e maiores salários.
Por maior que seja o saldo primário do Orçamento de Estado (sem o serviço da dívida), o valor da Dívida das Administrações Públicas, condicionará sempre o valor final do défice e obrigará os contribuintes a um esforço fiscal substancial, caso não existam cortes substanciais na despesa pública que passarão pela redefinição das funções do Estado. Mais do que um problema ideológico, trata-se de um problema matemático.
Diretor do ISG – Business& Economics School
Jornal de Negócios a 27/03/2019
