A existência do Fundo Fiduciário de Emergência para África, que resulta de contribuições dos Estados Membros da UE incluindo Portugal, permitiu a assinatura deste importante acordo que ocorreu durante a cimeira.
Há um ano atrás escrevi nestas páginas um artigo que se intitulava “Somos todos CPLP(1)” a propósito da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se havia realizado na Ilha do Sal.
Hoje, revisito a CPLP e o importante passo que foi dado na XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar no passado dia 19, na Ilha do Mindelo, em Cabo Verde.
Falo do acordo no âmbito da mobilidade há tanto tempo discutido por todos, em particular por Portugal, e do facto ímpar de nesta cimeira ter sido aprovado um documento político a propósito dum tema estrutural para o futuro da Comunidade e de ter sido mandatada uma comissão técnica para concluir, até novembro de 2019, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da CPLP, no primeiro trimestre de 2020.
Se estivermos atentos às posições dos diferentes Governos dos Estados Membros percebemos que todos têm posições díspares em relação a este tema. Mas este passo de gigante enunciado no Comunicado Final(2) mostra que há vontade e que há a perceção generalizada que sem uma política uniforme de mobilidade, a CPLP nunca será o verdadeiro espaço da lusofonia, onde não poderão haver barreiras à circulação de pessoas e bens, se queremos ser dominantes na ciência, no ensino, na cultura e na investigação e crescer nas respetivas Balanças Comerciais, nos PIB e nas relações comerciais e industriais.
No sentido de consolidar a questão da mobilidade, Portugal está de parabéns pois a União Europeia delegou no Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, a gestão do Projeto GESTDOC(3) – Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, que irá ser implementado até 2022 e que tem como objetivo principal melhorar os níveis de segurança e da gestão das migrações nestes países. A existência do Fundo Fiduciário de Emergência para África, que resulta de contribuições dos Estados Membros da UE incluindo Portugal, permitiu a assinatura deste importante acordo que ocorreu durante a cimeira.
Portugal tem a obrigação de tudo fazer para que os Países de Língua portuguesa alcancem os patamares mundiais cimeiros no crescimento e no desenvolvimento sustentáveis. Creio que os passos dados durante esta cimeira demonstram a vontade da República Portuguesa em cumprir com esse dever histórico e acredito que podemos esperar ótimos resultados atendendo aos ventos favoráveis que sopram desde o Cabo da Boa Esperança!
(1)https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/teresa-damasio/detalhe/somos-todos-cplp?ref=teresa_damasio_BlocoArtigos
(2)https://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=8468&M=NewsV2&PID=10872
(3)https://www.instituto-camoes.pt/sobre/comunicacao/sala-de-imprensa/comunicados-de-imprensa/gestdoc-modernizacao-e-reforco-da-cadeia-de-identificacao-e-seguranca-documental-em-cabo-verde-e-na-guine-bissau
Teresa Do Rosário Damásio | Administradora Grupo Ensinus para o Jornal de Negócios
