Contratação coletiva no setor da educação não estatal – elementos de análise e discussão

17 de Outubro, 2019

No passado dia 1 de outubro tive a oportunidade, com outro colega de direção da CNEF – Confederação Nacional de Educação e Formação -, de receber das mãos de dirigentes da FENPROF, de entre as quais o seu secretário-geral, um abaixo assinado onde é exigido um contrato coletivo de trabalho que, nas suas palavras, valorize a profissão e dignifique a carreira docente.
Este artigo pretende, mais que fazer algum contraponto ou crítica ao acima expresso, identificar aquilo que num processo negocial é fundamental para se atingirem objetivos equilibrados, ou seja, a chamada estratégia win-win, em que as duas partes se conhecem mutuamente e percebem quais as estratégias que possam permitir ganhos conjuntos.

Factos importantes: a CNEF tem como associados a AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, a ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais (da qual sou vice-presidente desde 2009), a APROARTE – Associação Nacional do Ensino Profissional de Música e Artes, a APEC – Associação Portuguesa de Escolas Católicas, e a UNIENSINORTE – União das Cooperativas de Ensino do Norte. A CNEF e, concomitantemente, as suas associadas supracitadas e as associadas destas (ou seja, as instituições de ensino e formação), subscreveram contratos coletivos de trabalho com sindicatos afetos à FNE – Federação Nacional de Educação e diretamente com o SPLIU – Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades e com a ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados. Assim, há sindicatos e associações profissionais que subscreveram Contratos Coletivos e que, ao fazerem-no, recusam, no meu entender, os epítetos de falta de valorização e de dignidade dos seus representados.

O processo de negociação através de contratação coletiva é, para mim, um elemento fundamental do equilíbrio que se deve atingir e que parte, a priori, de um conhecimento real de cada uma das partes, por forma que se possa avaliar quais as suas reais capacidades.

Assim, o que pretendo é recorrer, nesta fase, a uma plataforma disponível no site do Banco de Portugal, que identifica quadros estatísticos sobre a quase totalidade dos setores económicos portugueses[1].

Tentando resumir alguns dos dados, busquei os que permitem fazer algum tipo de comparação de ordem nacional, sendo os mais recentes os de 2017. Por exemplo, no CAE 85 (Classificação de Atividades Económicas – Educação) podemos observar que havia 5.804 empresas (1,4% do total de empresas do país) e que as suas receitas globais atingiram os 1.191 milhões de euros (0,3% do total do país), apresentando resultados líquidos agregados de somente 19,4 milhões de euros (0,1%), o que demonstra que a rentabilidade das entidades privadas que desenvolvem serviços de educação é manifestamente baixa, sendo que 44% das empresas do setor tiveram um resultado líquido negativo em 2017 (36% no total do país) e 39% têm capitais próprios negativos, ou seja, em que os seus ativos são inferiores aos seus passivos (27% no total do país).

Em termos de trabalhadores e suas remunerações, a informação permite saber que na CAE 85 há 40.257 trabalhadores (1,4% do total dos trabalhadores identificados nos dados do Banco de Portugal) e gastos com os mesmos de cerca de 729 milhões de euros (também 1,4% do total). Isto conduz a que os gastos médios anuais (remunerações e gastos com segurança social e outros conexos) com o pessoal no setor da educação atinjam os 18.121 euros, enquanto que nas empresas do país os mesmos gastos médios anuais atingiram em 2017 os 17.710 euros. Ou seja, no setor da educação as remunerações estão acima da média nacional cerca de 2,3%. Assim, os dados relativos à proporção das entidades do setor da educação estão em linha com a realidade nacional em termos de número das mesmas, número de trabalhadores e remunerações pagas (totais e não em termos individuais), mas que nas receitas e nos lucros, a percentagem apresentada demonstra que as entidades não demonstram capacidade de assumir gastos acrescidos, conduzindo a uma subcapitalização que já é, em 2017, pior que a média do país.

Para uma visão ainda mais economicista, a realidade do setor da educação, em termos gerais, e recorrendo à informação da PORDATA sobre a produtividade por trabalhador, ou seja, a riqueza criada na sua atividade, em média, por cada trabalhador[2] apresenta um valor anual de 32.426 euros para o setor da educação, sendo a média nacional de 37.047 euros. Assim, o setor da educação, vistos todos os dados já acima expressos, apresenta uma produtividade inferior em cerca de 12,5% da média nacional.

Julgo que o aumento das remunerações irá inequivocamente surgir por via da infeliz opção recente dos candidatos ao ensino superior que se têm afastado dos cursos da via ensino, que obrigam atualmente ao investimento num mestrado e que irá provocar pressões ao nível da disponibilidade de trabalhadores na área da educação. Existirão necessariamente reconversões de outras áreas científicas que têm as capacidades para lecionar, mediante cursos de reforço das pedagogias o que até poderá trazer muitas outras competências. Também aqui apresentar-se-á uma oportunidade e um desafio para os sindicatos e, claro, para os empregadores.

No fim deste artigo, julgo importante referir que a FENPROF tem vindo a defender, junto dos governantes e da Assembleia da República que há, efetivamente, um subfinanciamento e/ou uma insuficiente dedução de despesas escolares no IRS por parte das famílias com estudantes no seu seio. Julgo que essa é uma manifestação clara de que há cada vez mais conhecimento da realidade de uns e outros. E que, independentemente das razões que subjazem ao discurso sindical, as bases para uma melhoria da situação remuneratória têm de passar por uma melhoria da situação financeira e da sua sustentabilidade global.

[1] https://www.bportugal.pt/QS/qsweb/Dashboards
[2] https://www.pordata.pt/Portugal/Produtividade+aparente+do+trabalho+total+e+por+ramo+de+actividade-2303

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* Professor convidado do ISG – Instituto Superior de Gestão, em cursos de licenciatura e mestrado, Carlos Vieira é licenciado em Administração e Gestão de Empresas, pela Universidade Católica Portuguesa (1996) e doutorando em Business Administration no ISCTE – IUL. Fez uma pós-graduação em Gestão e Organização Industrial, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2000), e frequentou o mestrado em Gestão, no ISG – Instituto Superior de Gestão (2009), só com conclusão da parte curricular.

Profissionalmente, pertenceu aos quadros Price Waterhouse e de uma associada; integrou os quadros da Vodafone Telecel, tendo desempenhado as funções de Manager no departamento de Planeamento e Controlo Financeiro; desempenhou atividade docente no ISCAD-Instituto Superior de Ciências da Administração e na ULHT-Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; pertenceu aos quadros da Media Capital, como diretor de Contabilidade e diretor de Tesouraria do Grupo; foi administrador do Grupo Unisla; e ainda administrador do Grupo Ensinus.

A este percurso junta-se, ainda, entre março 2013 e junho 2018, os cargos de vice-presidente do Sporting Clube de Portugal, com o pelouro financeiro (e desde março de 2017 também com o pelouro do património), e de administrador da Sporting Clube de Portugal-Futebol, SAD. Além disso, é vice-presidente da ANESPO -Associação Nacional de Escolas Profissionais e membro da direção da CNEF- Confederação Nacional da Educação e Formação. Assume também a presidência do Conselho de Fundadores da FLAV-Fundação Luís António Verney e é membro da Ordem dos Economistas e da Ordem dos Contabilistas Certificados.

Dr. Carlos Vieira, professor no ISG
Disponível no Link to Leaders,17 de outubro de 2019

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