Criada em 2007, a A3ES – Agência de Acreditação do Ensino Superior, fundação de direito privado de utilidade pública, responsável pela monotorização da qualidade e acreditação dos cursos e das instituições de ensino superior em Portugal, muda esta semana de Conselho de Administração, passando a ser presidido pelo Prof. Doutor João Guerreiro, que substitui o Prof. Doutor Alberto Amaral.
Durante o período de 2007 a 2020, a A3ES não acreditou cerca de 400 cursos de ensino superior conferentes de grau académico de licenciatura (1.º ciclo), mestrado (2.º ciclo) e doutoramento (3.º ciclo), encerrou oito instituições de ensino superior e provocou a descontinuação de cerca de 2500 cursos por iniciativa própria das universidades e politécnicos públicos e privados. Neste sentido, houve uma redução superior a 45% da oferta anteriormente existente (que era superior a 5200 cursos em 2010) e em simultâneo foram criados/acreditados cerca de 1000 novos cursos neste período (muitos adaptados ou reformulados de ciclos de estudos anteriores).
Foi inegável a importância da existência de uma espécie de “entidade reguladora” do ensino superior neste período que caracterizou a primeira década de Bolonha. Mas, para este novo ciclo de funcionamento da A3ES, pedem-se critérios mais objetivos, métricas comparáveis e imparcialidade nas decisões dos peritos, que muitas vezes representam interesses “concorrenciais” de outras instituições. Para fundamentar a acreditação de um ciclo de estudos, os peritos (comissões de avaliação externa) avaliam vários aspetos e métricas objetivas que vão desde o plano de estudos à funcionalidade e adequação de instalações e equipamentos, bibliotecas, empregabilidade, internacionalização ou a existência de um corpo docente próprio e qualificado. Existem outros critérios, com alguma subjetividade implícita, como a “quantidade e qualidade” da produção e investigação científica dos docentes, com maior exigência neste campo, ao nível universitário do que politécnico. É certo que a ciência deve ter uma relação de proximidade com a Universidade, mas se aferirmos a quantidade de estudantes que após a licenciatura seguem carreiras de investigação, é muitíssimo diminuta. Apesar das grandes tendências internacionais ditarem a importância da publicação de papers em revistas indexadas, a verdade é que o interesse é mais para a progressão da carreira dos docentes do que para a mais valia pedagógica para os alunos.
Assim, a importância da qualidade pedagógica e a transmissão de conhecimentos é infelizmente minorada face à “obsessão subjetiva” da investigação e publicações em revistas científicas, que se tornou uma moda anglo-saxónica dos “rankings” das universidades, mas que está muito longe de espelhar a qualidade do ensino. Muitas vezes os piores professores são os melhores investigadores e vice-versa. É muito importante distinguir entre a carreira docente e a carreira de investigador, porque até a própria natureza da ciência o obriga – veja-se a comparação entre as ciências da medicina, da química, da biologia e as chamadas ciências sociais, obviamente não testáveis em laboratórios.
A eficiente transmissão do conhecimento, valorizando sempre a capacidade de comunicação e sobretudo o gosto pela socialização e debate crítico, são próprias da verdadeira academia! Um professor, na sua plenitude, leva sempre um pouco de si para os seus alunos, como já existem poucos e tanta falta fazem à qualidade do ensino superior, tão obcecada atualmente com a investigação pura, egoísta e competitiva que tristemente despreza o verdadeiro sentido da Universidade e da Academia. A Universidade não pode ser reduzida a um centro de investigação. É uma visão pobre, ignorante, redutora e simplista da Universidade pós-moderna, em que os bons professores não se revêm. É muito importante que a Universidade, entendida em lato sensu, não se feche em si mesma e abra as suas portas à sociedade, através de múltiplas formas pois o pensamento e o conhecimento devem ser difundidos e sujeitos à critica permanente, longe, muitíssimo longe da investigação em regime de clausura e cativeiro, que muitos advogam, talvez porque não sabem lecionar…
A generalidade das publicações ditas científicas que ficam a ganhar pó nas prateleiras (ou esquecidas na imensidão da web) e são assinadas por um conjunto de autores em que apenas alguns investigam e escrevem. Começa a ter contornos de “lobby” e de negócio, a “indústria das publicações” e a servir de argumento conveniente para fundamentar decisões, o que não é de todo desejável. Também num quadro global, europeu, internacional (tão defendido pela A3ES), seria importante que a legislação permitisse a acreditação por agências internacionais com idênticas funções da A3ES, o que estranhamente não acontece.
Ninguém questiona que a educação é um ativo de capital humano das nações, fundamental para o desenvolvimento económico e social. Assim sendo, trata-se de um bem público, independentemente da natureza privada ou pública do prestador, que não pode obedecer a interesses e lobbys menos claros. A expectativa da orientação estratégica da nova A3ES é grande e acredita-se que tenha como desígnio que a educação pode e deve ser um exemplo de democratização e liberdade de ensinar e aprender, como definido constitucionalmente.
Professor Doutor Miguel Varela, Diretor do Instituto Superior de Gestão para o Jornal de Negócios
