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Simplex eleitoral e e-democracia: do e-voting ao m-voting

28 de Janeiro, 2021

As eleições presidenciais do passado dia 24 de janeiro vieram confirmar a tendência dos valores crescentes da abstenção. Independentemente de se tratar de eleições presidenciais, legislativas, autárquicas ou europeias, a realidade dos números espelha o desinteresse e falta de identificação dos cidadãos com o sistema e processos políticos e com as suas instituições, em especial por parte dos mais jovens.

Até as sondagens sobrestimaram a participação eleitoral. Dos cerca de 10,8 milhões de recenseados, apenas votaram 4,2 milhões, confirmando que a abstenção tem vindo a aumentar desde 1975, em que a abstenção se ficou por apenas 8,3%. Atualmente, é habitual verificarem-se taxas de abstenção de 50% ou superiores nos diversos atos eleitorais dos últimos anos.

Portugal evoluiu muito no que toca à digitalização e simplificação de processos no Estado, no que toca à esfera pública e de relações de cidadania. Veja-se o Simplex e as mudanças na Autoridade Tributária, por exemplo, com o Portal das Finanças e com o e-fatura, ou com o Portal do Cidadão e agendamentos online, com a utilização do cartão de cidadão ou da chave móvel digital.

No campo eleitoral, a e-governação e a e-democracia parecem ter estagnado, mesmo após Portugal ter desenvolvido projetos neste sentido há quase 25 anos através do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) nas eleições de 1997. Depois, outros projetos foram tentados, mas sem consequências práticas. Desde então, a tecnologia e a digitalização de documentos e processos muito evoluiu. Não falo no voto eletrónico presencial pois pouco valor acrescenta ao processo, poupando apenas em papel (boletins de voto) e em tempo de apuramento de resultados. Vou muito mais longe: porque não permitir o voto sem sair de casa ou em mobilidade (m) com recurso ao telemóvel através da internet (m-voting), com a utilização do cartão de cidadão ou chave móvel digital? As questões de segurança e de legislação parecem-me facilmente ultrapassáveis, ao contrário da aparente falta de vontade (ou iniciativa política) em reformar a Comissão Nacional de Eleições, que parece ter parado no século passado. Os custos de um processo eleitoral com meios logísticos, humanos e de tempo são enormes. É urgente reformular estes processos eleitorais, inclusivamente o facto de nalgumas eleições ser permitido o voto por correspondência e noutras não.

Há 20 anos que a Estónia desenvolveu experiências neste sentido e foi pioneira na votação via internet, tendo sido aplicada em 2007 nas eleições legislativas, constituindo a primeira experiência mundial. Apesar das críticas e de ameaças de vulnerabilidades, a segurança foi garantida e os resultados validados. A verdade é que a abstenção tem vindo a reduzir de eleição para eleição. Além da grande vantagem em termos de mobilização e de redução de custos com a logística eleitoral, o e-voting na Estónia refere-se apenas a votações a partir da internet (de casa, do telemóvel, etc.) e não a votações eletrónicas em locais fixos de votação.

Através de um sistema de autenticação semelhante ao utilizado no cartão de cidadão português, a votação pela Internet na Estónia está disponível durante um período de votação antecipada e os eleitores podem mudar o seu voto até ao dia da eleição. Mais de 30% dos eleitores na Estónia já recorrem a este processo. Outro argumento recorrente será a dificuldade das pessoas com mais idade ou dos que não têm acesso a tecnologias. Se em ambos os casos poderiam existir alternativas tradicionais de voto, a verdade é que também o IRS é entregue via Portal das Finanças (bem mais complicado que votar), as consultas nos centros de saúde são agendadas no portal e que a taxa de penetração dos telemóveis em Portugal é superior a 130%!

Portugal é um país inovador e criativo, inclusivamente no que toca a tecnologia. Mas falta-nos arrojo! Que belo exemplo poderíamos dar à digitalização, à participação cívica, com a criação do voto exclusivo via internet (m-voting).

Professor Doutor Miguel Varela, Diretor do Instituto Superior de Gestão para o Jornal de Negócios

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