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A Educação e o Direito do Trabalho

27 de Dezembro, 2021

Immanuel Kant disse-nos “Como poderíamos tornar os homens felizes, se não os tornamos morais e sábios?” e isso é bem demonstrativo da relevância que a educação tem para promover o amadurecimento, a aquisição de conhecimentos e a libertação natural que advém da aquisição de conhecimentos e de novas aprendizagens.

Mas como acresce o filósofo “… quando o indivíduo nasce não traz consigo o entendimento necessário para viver em sociedade, sendo estes adquiridos por meio da educação. Ou seja, a educação é fundamental para a formação do ser humano e para a integração cabal na sociedade. Daí que o homem seja um ser gregário e que interage na respetiva comunidade.

Mas que relação existe entre a educação e o Direito do Trabalho e vice-versa?

A priori podemos entender que não há qualquer relação, mas se analisarmos adequada e detalhadamente verificamos que há uma simbiose perfeita.

Se a educação promove a integração das crianças, adolescentes e jovens na sociedade, o Direito do Trabalho promove a Pessoa que celebra uma relação laboral com outrem em virtude da existência dessa relação contratual integra-se na vida ativa. Ou seja, tornar-se parte ativa do tecido produtivo do país.

Escrevi Pessoa com p maiúsculo pois como escrevi no meu artigo anterior a reforma do Direito do Trabalho português de 2009 veio trazer uma nova noção ao Direito laboral no que aos sujeitos diz respeito e o espírito do legislador transmite que estes são dotados dos Direitos de Personalidade, que nos remete para a noção que existe no Código Civil de personalidade jurídica.

Assim, para que os sujeitos da relação laboral tenham progressão na sua carreira profissional e melhorem as suas condições de trabalho o legislador, laboral obriga o empregador a dar formação profissional/formação contínua aos seus trabalhadores e promove, igualmente, no âmbito das tipologias de trabalhador o estatuto de trabalhador estudante. Quer isto dizer que para o legislador laboral a educação/formação assume um papel relevante na evolução da respetiva vida laboral.

Podemos então concluir que a educação e o Direito do Trabalho têm uma relação que se pressupõe longa no tempo e no espaço e que tem a Pessoa como o seu centro nevrálgico.

Dra. Teresa do Rosário Damásio, Administradora do Grupo Ensinus para a Link to Leaders

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