Os cidadãos, inseridos na respectiva sociedade, possuem diversas necessidades, individuais e colectivas, podendo e devendo algumas delas serem desenvolvidas por si, de acordo com os seus próprios interesses.

Contudo, boa parte das necessidades são comuns à maioria dos cidadãos e por tal motivo é fundamental, num espaço de diversas liberdades e igualdades e visto que cada um dispõe, fruto de vários factores inatos ou sociais, de modos de raciocínio e actuação diferentes, existir um ente que represente não só este interesse público mas também, em complementação, que garanta os próprios interesses individuais.

Nestes termos, cada Sociedade usufrui de uma estrutura estatal constituída por várias organizações e princípios essenciais, que possibilita efectivamente a prossecução dos dois tipos de necessidades referidas.

É pois deste modo, objectivo deste curso, transmitir a percepção da organização desta estrutura, com incidência naquela que se encontra relacionada com o poder executivo nomeadamente a denominada Administração Pública, por forma a que seja possível por parte dos destinatários conhecer e compreender o correspondente funcionamento, bem como os direitos que dai advêm.