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Duração | ECTS

140 Horas/6 meses | 25

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado – Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello – Doutor em Direito

Apresentação do Curso

Das várias entidades públicas que se relacionam com os cidadãos, as mais relevantes são, sem dúvida, as de carácter local, dada a sua proximidade aos mesmos e consequente conhecimento das suas necessidades.

As Autarquias Locais dispõem assim, de uma função prioritária no Bem Estar e Qualidade de vida das sociedades ínsitas nos seus Municípios e Freguesias sendo fundamental entender como estas se poderão posicionar para potenciar as suas atribuições.

Objetivos

É assim objectivo deste curso, transmitir os conhecimentos adequados ao efectivo aproveitamento por parte dos seus Órgãos, de todas as valências necessárias no beneficio das suas populações.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

  • Percepção da realidade jurídica numa Autarquia Local, numa óptica de gestão;
  • Aquisição de uma visão jurídica ampla e integrada relativamente às atribuições e competências de uma Autarquia Local e o melhor modo de as potenciar em benefício da sua população;
  • Domínio das ferramentas jurídicas indispensáveis na gestão de uma Autarquia Local e sua real utilização;
  • Correlação entre as valências jurídicas e de administração numa Autarquia Local.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública Autárquica, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em Gestão Jurídica Autárquica.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos nesta área.

Estrutura Curricular

 

 Unidade Curricular 
 Docente 
 
Designação
ECTS
Horas de Contato
Nome
Habilitações
Noções Fundamentais de Direito Público 2 12 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Políticas Públicas Autárquicas 1 8 Rui Teixeira Santos Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito
Estrutura Institucional Pública e Autárquica 1 8 João Bilhim Doutor em Ciências Sociais (especialidade em Ciências Políticas)
Autarquias Locais e Constituição 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Legislação Autárquica em outros territórios 1 8 Domingos de Sousa Doutor em Direito
Procedimento Administrativo Autárquico  2 12 David Duarte

Doutor em Direito

Atribuições e Competências das Autarquias Locais 2 12

Miguel Furtado

Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito

Finanças Locais Autárquicas 2 12 Rui Teixeira Santos

Doutor em Ciência Política e Licenciado em Direito

Regulação Urbanistica e Ambiental Autárquica 2 12

 

Fernando Reis Condesso

Doutor em Direito

Doutor em Administração Pública

Autarquias, Educação e Desporto 1 8 Miguel Furtado Perito em Direito
Mestre em Gestão e Direito
Contratação Pública Autárquica 2 12 Alexandre Sousa Pinheiro

Doutor em Direito

Relações Laborais na Função Pública 2 12 Pedro Mota Soares Licenciado e Pós-Graduado em Direito
Autarquias Locais e Empresas Municipais 1 8 Domingos de Sousa Doutor em Direito
Trabalho Final 5      
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