Para qualquer estudioso da economia, sabe que é bem mais complexo uniformizar uma moeda, neste caso o Euro, devido às diferentes estruturas e dinâmicas económicas dos vários sistemas do que uniformizar um quadro legal que uniformize todos os impostos na Europa. Caso contrário nunca haverá eficácia da política monetária e subsistirão as crises do Euro. Só existe política económica com a combinação óptima das políticas fiscais e monetárias, ambas centralizadas, como já existe no caso da política monetária. Caso contrário, não nos espantemos, com as decisões mais do que racionais e legítimas, de “fugas” das sedes de empresas dentro do espaço europeu em busca de taxas mais baixas de impostos sobre lucros.
Sou da opinião que não pode haver política monetária centralizada sem a correspondente política orçamental, igualmente centralizada. São os políticos irresponsáveis em Portugal que arruínam o país ao alimentar o Estado a todo o custo sem o efectivamente reformar e repensar as suas funções, que sendo estanques desde o pós- II Guerra Mundial, já não se adaptam à globalização e às novas realidades sociais e económicas. Assim quem gera valor é sempre penalizado.
Os cidadãos nacionais em nada sairiam prejudicados se as taxas dos impostos directos fossem iguais em toda a Europa (pois até são sempre proporcionais ao rendimento, podendo ou não ser progressivas), nem as empresas pois até a taxa média de IRC é muito inferior à paga em Portugal.
Sou a favor da simplificação e da eficácia e não da burocratização e ineficiência. Nos impostos directos, alguns dos países de Leste (também têm coisas boas) têm uma taxa única (flat-tax) não progressiva em média inferior a 20% do rendimento bruto, que já se si é proporcional, que dispensa até a apresentação de declarações anuais (não existem abatimentos, deduções, etc…). Todos descontam 20% ao fim do mês do seu rendimento. Não pode ser mais simples e claro, evitando a fraude, a evasão e até a burocracia, propositada e complexa, só para alguns “brilharem” ao ser os “descodificadores” e “engenheiros”. A construção do ideal europeu tinha estagnado desde a introdução do Euro. A Moeda Única é de uma gestão muito mais complexa devido às diferentes dinâmicas e estruturas produtivas dos diversos países da UE, o que provocou a actual disparidade económica e financeira entre a Europa do Sul e a Europa do Norte. É certo que a fiscalidade é uma das base da soberania das nações, pois sem recursos financeiros, as autoridades não poderiam executar as suas políticas, mas a moeda talvez seja ainda mais. Mas assim como é verdade para a política orçamental (fiscal) não é menos verdade para a política monetária, pois é igualmente um instrumento de regulação económica capaz de influenciar o consumo, o investimento ou a poupança. A harmonização da fiscalidade torna-se cada vez mais uma matéria recorrente e necessária na agenda comunitária apesar de se tratar de um assunto de elevada complexidade, fundamentalmente por constituir uma das últimas reservas de soberania nacional e requerer a unanimidade no processo de aprovação das decisões. As decisões por unanimidade são cada vez mais uma utopia numa europa a 28.
No entanto, só poderá haver uma política económica eficiente e eficaz centralizando a condução das políticas monetária e orçamental de forma a actuarem simultaneamente, sem provocar desequilíbrios internos ou entre os diversos países, como actualmente acontece.
Em Portugal, a carga fiscal representa 32,4% do PIB, mas o grande desequilíbrio vem da percentagem de impostos indirectos, que penalizam o consumo e o investimento, pois estes representam 42,8% da carga fiscal nacional, enquanto a média europeia se fica por 34,2%. Os países com economias mais dinâmicas têm uma carga fiscal de impostos indirectos inferior a 30%, como a Alemanha, Bélgica, Holanda, Espanha, Luxemburgo, Finlândia, Áustria, Itália, França ou Dinamarca. Estes impostos são o principal entrave ao emprego e ao crescimento pois penalizam o consumo e o investimento, limitam a produção e prejudicam o emprego, limitando a procura interna e diminuindo a qualidade de vida.
Caso contrário, continuaremos a assistir a deslocalizações de sedes de empresas dentro da própria Europa em busca de “paraísos fiscais” internos e de redireccionamento de consumos e poupanças, em especial nos territórios junto a fronteiras com países mais “competitivos” fiscalmente. Não é bom a concorrência fiscal entre Estados-membros, sendo mesmo nocivo para os diversos mercados internos, para o emprego, e sobretudo para a lógica de uma verdadeira competitividade europeia em que todos os agentes económicos, cidadãos e empresas, devem ser tratados por igual. Só é possível assumindo com coragem o desafio da Europa fixar bandas de flutuação para harmonizar (já não digo “uniformizar”) os impostos directos e indirectos, deixando apenas liberdade aos governos nacionais para fixar taxas (que pressupõem contrapartidas).
