Penso que, hoje como nunca, precisamos de focar e tomar todas as nossas decisões, todas mesmo, com um só critério. O que apoiar e satisfizer esse critério avança; o que não o fizer, não vale a pena concretizar. Primeiro, temos de sobreviver. Depois, temos de crescer de forma sustentada, assentes numa nova estratégia, tipo pacto de regime estrutural para as próximas décadas, imune a quem nos governa, com uma só prioridade/critério: bom investimento que nos potencie os recursos endógenos e territórios à escala mundial. Para isso precisamos de maior dimensão das nossas empresas e de menos e melhor Estado.
SOBREVIVÊNCIA
Os auxílios dos Bancos Centrais e dos Estados, suportando o emprego, injetando liquidez na economia e apoiando a tesouraria das famílias e das empresas são fundamentais. Em particular, os auxílios às empresas exportadoras, com processos de investimento e de investigação e desenvolvimento em curso, são cruciais para o crescimento futuro da economia.
Contrariando a evolução francamente positiva das últimas duas décadas da intensidade exportadora da economia (em que as exportações passaram de pouco mais de 20% do PIB para 43,9% do PIB, em dezembro de 2019), nos primeiros oito meses de 2020, registou-se uma queda acentuada das exportações e das importações de bens (-14,1% e -18,3%, respetivamente), a refletir a redução dos fluxos de comércio internacional a nível global. Os maiores contributos negativos para a evolução das exportações vieram naturalmente dos nossos principais parceiros comerciais (Espanha, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e EUA). Este cenário de instabilidade internacional é agravado ainda pelas incertezas relativamente ao Acordo Brexit – estimando-se que as empresas portuguesas venham a ser confrontadas com uma redução das exportações globais de bens e serviços entre -1,1% e -4,4% (recorde-se que o Reino Unido é 4.º destino das exportações de bens e 1.º destino das exportações de serviços), dos fluxos de IDE entre -0,5% e -1,95% (4º principal investidor), e das remessas de emigrantes entre -0,8% e -3,2% (3.º país de origem), decorrentes da contração da economia britânica.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS
A pandemia veio apenas agravar a divergência económica de Portugal em relação à Europa e ao mundo, especialmente desde 2000, fruto da nossa perda de competitividade e da persistência e agravamento dos problemas estruturais da nossa economia, destacando-se os seguintes:
- Excesso de endividamento externo: a nossa dívida externa líquida passou de -16% PIB, em 1999, para -96% PIB, em 2019.
O crescimento acentuado da dívida pública e privada faz com que Portugal seja um dos países com maior aumento da sua dívida externa no mundo. A dívida pública passou de 49,5% do PIB, em 2001, para mais de 117% do PIB em 2019, resultante de deficit orçamentais crónicos. Assim, no setor público, continua a aumentar a despesa e não ocorrem nem os investimentos estruturais nem os necessários ajustamentos e reformas (o peso do Estado continua a ser de quase 46 % do PIB). Desde 2011 até 2019, a despesa corrente das administrações públicas cresceu cerca de 4 mil milhões de euros. Por outro lado, o peso da Formação Bruta de Capital Fixo no PIB passou de 28%, em 2000 para 16,8%, em 2017. Nesse período, apenas a Grécia tem um peso do investimento no produto interno bruto inferior ao nosso, estando a média da União Europeia acima dos 20%.
Este aumento significativo da dívida, também das famílias e das empresas, resulta fundamentalmente de um modelo errado de crescimento assente no consumo interno e no excessivo recurso ao crédito. - Fraca produtividade de fatores: De 2000 a 2017, a nossa produtividade cresceu 0,7%, abaixo do crescimento médio anual da Europa e de Espanha (0,8%) e significativamente abaixo de países como a Polónia, Lituânia, Roménia e República Checa (que tiveram no mesmo período uma taxa de crescimento acima de 3%). O crescimento anual estimado do nosso produto potencial (pleno emprego de fatores), para os próximos vinte anos, é de 0,9%, de novo abaixo do crescimento médio dos 28 países europeus (1,3%).Esta pouca produtividade da economia assenta, entre outros fatores, na ausência de reformas no sistema político e do Estado (que aumentam os custos de contexto), reformas no emprego e nas políticas sociais. Denote-se que se assistiu, por outro lado e em sentido bastante positivo, durante as duas últimas décadas, a um reforço muito significativo do capital humano com a generalização do ensino universitário e crescimento dos níveis de investigação.
CRESCER COM MELHOR INVESTIMENTO
Para a fase de recuperação e crescimento, na próxima década e meia, exige-se, portanto, uma rutura no sentido da transformação estrutural e crescimento da competitividade externa da nossa economia, que tenha como grande prioridade o aumento do investimento produtivo físico e imaterial, potenciando os nossos recursos e território, e colocando-os ao serviço da economia mundo.
Aproveitando estrategicamente o excecional contributo do Banco Central Europeu (que intervém nos mercados, compra dívida soberana e mantém baixas as taxas de juro, fatores críticos para a solvabilidade financeira dos Estados, sobretudo os mais endividados, como é o caso de Portugal), e a famosa ‘bazuca’ que Portugal vai receber da UE de cerca de 43 mil milhões de euros a fundo perdido (cerca de 13 mil milhões no Fundo de Recuperação mais 30 mil milhões de euros do QCA), a que acrescem mais 10,5 mil milhões de euros de empréstimos bonificados.
Recorde-se de que, desde que aderimos à Comunidade Europeia (de 1986 a 2018), Portugal já recebeu a fundo perdido um valor global de cerca de 130 mil milhões de euros, correspondente a um valor anual de cerca de 2,5% do seu PIB.
Se juntarmos o apoio dado pela troika (UE/BCE/FMI), em 2011, num montante que ascendeu a 78 mil milhões de euros (e que nos salvou da bancarrota) e as receitas provenientes do vasto programa de privatizações (Portugal é um dos países da Europa Ocidental com maior peso das receitas de privatização no seu PIB), chegamos à astronómica quantia de cerca de 300 mil milhões de euros de apoio financeiro sem reembolso (ou com condições bonificadas) concedido a Portugal nos últimos 40 anos (montante equivalente a 1,5 vezes o PIB anual do país).
Portugal para crescer sustentadamente precisa de reposicionar a sua oferta competitiva de bens, serviços, conteúdos e conceitos, alinhando-a com segmentos e atividades que irão ter um crescimento na procura mundial e no comércio internacional. Aos atuais polos de especialização da economia deve adicionar-se uma nova camada de atividades mais intensivas em conhecimento e inovação, incluindo nas áreas da energia, dos materiais e da mobilidade.
Neste sentido, são deveras interessantes duas visões estratégicas de dois reputados economistas portugueses, a que tive oportunidade de assistir recentemente:
A intervenção do professor da Universidade de Nova Iorque, Stern, Luís Cabral, em que este, apesar de admitir a divergência económica de Portugal em relação aos EUA (estamos atrasados cerca de 28 anos, quando no ano 2000 estávamos com cerca de 23 anos de atraso), reafirma o enorme potencial da nossa economia assente no alinhamento entre, por um lado, uma nova geração de portugueses, nascidos na década de 90 do século passado (chamou-lhes geração futuro), mais educada, muito viajada e com enormes capacidades e, por outro, uma aposta nos setores da educação, saúde e entretenimento, no quadro de uma economia globalizada 4.0, ‘independente do espaço’, baseada na informação e em indivíduos hábeis.
A intervenção do economista José Félix Ribeiro, que identifica nas duas macro regiões do país (Região Arco Metropolitano de Lisboa e Sul Litoral e a Região Norte e Centro Litoral) os principais protoclusters, que consistem em start-ups, PME´s, e também multinacionais, organizadas em torno de tecnologias e/ou funções que se distinguem de atividades já consolidadas, e que as vocacionam para exploração dos mercados externos, com ligação estreita a polos de conhecimento que são fundamentais para sua implantação competitiva no país. Enunciou, entre outros, os protoclusters solar térmico e fotovoltaico; mobilidade elétrica; automação e robótica industrial e móvel; farmácia, biotecnologia e engenharia biomédica; telecomunicações, aeronaútica; e engenharia do petróleo e gás offshore.
CRESCER COM MAIOR DIMENSÃO EMPRESARIAL E COM MENOS E MELHOR ESTADO
Para que esta aposta estratégica no investimento produtivo e na nossa competitividade externa sejam sustentável parece-me fundamental garantir, por um lado, o redimensionamento empresarial, dada a pequena dimensão das empresas portuguesas e a sua fraquíssima capitalização (as micro e pequenas empresas são cerca de 60% a 80% menos produtivas do que as médias e grandes). Exige-se, portanto, uma ação para desenvolver melhor capital e trabalho, reforçando a capacidade de gestão das organizações e o seu financiamento (apostando em financiamento por obrigações e outros instrumentos de capital, alternativos ao bancário). É desejável assim a criação de um novo instrumento de financiamento específico para o redimensionamento empresarial, tipo fundo público com abertura a privados, de dimensão internacional, para financiar operações de crescimento empresarial.
Por outro lado, são fundamentais reduzir o peso do Estado na economia e implementar arrojadas políticas fiscais e laborais, que mantenham e criem emprego de forma sustentada. A nossa carga fiscal passou de 35% para 37,1 % do PIB (de 2007 para 2018), – Portugal apresentou a 5.ª maior subida e é um dos oito países da União Europeia que fez crescer a sua carga fiscal. Só com estabilidade e desagravamento fiscal conseguiremos aumentar a competitividade externa da economia, fazendo crescer a nossa intensidade de exportação acima dos 50% do PIB, mas também criando mais incentivos e condições (um verdadeiro choque fiscal e de instalação) para atrair investimento nacional e os fundamentais investimentos diretos de empresas estrangeiras (sejam estes em infraestruturas físicas ou recursos humanos e financeiros, que efetivamente fiquem residentes no país). Para esta renovada dimensão de investimento externo no nosso país, é também vital um novo mapeamento e conhecimento profundo dos agentes e dinâmicas do território, no sentido de se formatarem dossiers de investimento com visibilidade e impacto externo.
Em suma, foquemos agora todos os nossos esforços para fazer sobreviver as nossas empresas e famílias, no quadro desta desgraçada pandemia, cujas consequências danosas se manterão nos próximos anos.
A pensar no amanhã, temos inevitavelmente de mudar de pensamento e de rumo. A nossa política pública, gizada sob a forma de um pacto de regime estrutural, imune aos partidos que nos governam, tem de abandonar o modelo errado assente no consumo e tem de aproveitar os financiamentos externos previstos para a próxima década para fomentar investimentos, orientados para setores onde possamos servir a economia mundo, e que vão permitir transformar a nossa economia e sociedade.
Esta aposta estratégica, com uma dimensão maior das nossas empresas e com menos e melhor Estado, é necessária e suficiente para crescermos de forma sustentada e para sermos competitivos no mundo, transportando a nossa economia e sociedade para uma mentalidade e clima de inovação permanentes, assente sempre nas parcerias estratégicas entre Universidades, empresas e setor público.
Temos capital humano para fazer isto acontecer!
É fundamental haver vontade e liderança nesse sentido.
Professor Doutor Paulo Caldas, coordenador científico da Licenciatura em Economia do ISG
