A promoção da Conciliação entre a Vida Profissional e a Vida Familiar está intrinsecamente ligada às políticas públicas da Igualdade de Género e do empoderamento da Família.
Durante a 2ª Guerra Mundial a mulher passou a ter um lugar preponderante no Mundo do Trabalho. A necessidade de manter todos os sectores da economia a funcionar enquanto os homens se encontrassem no campo de batalha mostrou aos decisores políticos que a presença das mulheres nas fábricas e nas empresas era cada vez mais relevante e havia a urgência de adequar o ordenamento jurídico a esta nova realidade.
Ao longo das últimas décadas, com especial enfase desde a segunda metade do século XX, foram dados passos de gigante no que diz respeito à promoção ao papel da mulher no local de trabalho.
O Século XXI trouxe às portuguesas e aos portugueses novas Leis Laborais que conduziram a uma autêntica revolução na forma como o Estado, as empresas e as pessoas passaram a encarar o novo status quo. Simultaneamente, havendo um nexo de causalidade com o quadro legal que regula a assistência à família em contexto de Trabalho a norma jurídica actualizou a previsão e a estatuição legal da Maternidade e da Paternidade surgindo o conceito da Parentalidade que originou novos Direitos para os Trabalhadores e novas obrigações para os Empregadores e inovou significativamente o enquadramento legal que Portugal dedica a esta matéria.
No Dia Internacional da Rapariga a Save the Children publicou um Relatório em que Portugal é um dos melhores países do mundo para se nascer mulher.
No entanto, continuamos com problemas graves e as mulheres portuguesas ainda são das que mais trabalham na União Europeia e ainda não se conseguiu cumprir o Primado Constitucional de “Para trabalho igual salário igual”
O desafio é grande e infelizmente não há nenhuma fórmula mágica que nos permita resolver esta questão com a celeridade e dignidade que merece.
O Orçamento de Estado é desde sempre um dos instrumentos mais poderosos que o Governo tem ao seu dispor para colocar em prática as políticas definidas no respectivo Programa.
O desemprego é visto como a grande praga do século XXI enquanto a Conciliação ainda é tida em muitos quadrantes como uma questão acessória quando na realidade é essencial para se cumprir os Direitos Humanos no Mundo do Trabalho.
Ouvimos falar em incentivos na contratação de jovens e de desempregados mas pouco nos é dito em relação a potenciais incentivos fiscais e ou sociais para as empresas que promovam a Conciliação.
As dotações orçamentais devem ter como objectivo a aplicação de políticas que consequentemente melhorem a vida das pessoas e das empresas.
O Orçamento de Estado deve ser um documento mobilizador e galvanizador das vontades individuais e colectivas.
Ao promover em sede de Orçamento de Estado a Conciliação o Governo estaria a contribuir para o desenvolvimento sustentável das Empresas e para a Felicidade das Pessoas.
No fim, é isso que conta!
Artigo publicado no jornal de negócios de 27.10.2016 em https://goo.gl/g9EHe3
1) http://www.savethechildren.org.uk/sites/default/files/images/Every_Last_Girl.pdf
2) Artigo 59.º – (Direitos dos trabalhadores) 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
