As dificuldades de um pós-Brexit: querer estar dentro ficando de fora

16 Novembro, 2021

Em 30 de dezembro de 2020, e após longas e árduas negociações, foi possível alcançar um acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, suficientemente capaz de satisfazer ambas as partes.

Em termos gerais, o novo acordo comercial garantia ao Reino Unido continuar a usufruir das vantagens de acesso ao mercado único da UE, sem tarifas nem quotas, mas a simples enunciação de outras disposições, como as referentes a padrões no comércio, pescas e circulação de migrantes, para já não falar no complexo “problema das duas Irlandas”, faziam desde logo prever a ocorrência de situações delicadas quando da entrada em vigor do acordo.

A questão das pescas está aliás na origem do atual conflito já conhecido como “a guerra das traineiras”, estando em causa os direitos de pesca em águas britânicas no pós-Brexit. O Acordo de Comércio e Cooperação UE-UK contempla a concessão de licenças para captura de peixe a pescadores de ambos os lados, mas, posteriormente ao acordo, os britânicos introduziram uma cláusula levando a que só sejam emitidas licenças para embarcações que provem ter um historial de pesca em águas britânicas antes do Brexit.

Esta exigência torna-se difícil de satisfazer pelo facto das embarcações mais antigas não disporem de tecnologia adequada a esse registo e mesmo aquelas empresas que adquiriram embarcações modernas, com a necessária tecnologia, não possuírem obviamente memória da atividade passada. Como se isso não bastasse, o governo britânico está a atrasar a concessão de licenças de pesca mesmo às embarcações que satisfazem o exigido, só tendo emitido metade das primeiras 48 licenças solicitadas, situação que levou o governo francês a passar à fase de represálias, tendo apresado um arrastão britânico que pescava sem licença perto do porto francês de Le Havre.

Esta escalada de represálias tem tendência, aliás, a ser ampliada a outros países europeus que tradicionalmente pescam em águas britânicas, pois que em causa está o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores desses países. Por outro lado, o governo francês anunciou ainda um pacote de medidas incluindo a proibição de desembarque em todos os portos de França de produtos pesqueiros do Reino Unido e o reforço dos controlos alfandegários e sanitários em todas as fronteiras, especialmente sobre os camiões procedentes ou destinados ao Reino Unido, medidas que poderão ainda agravar a já crítica situação do abastecimento britânico.

Parece certo que o Reino Unido procura maximizar as vantagens de poder continuar a atuar no mercado único europeu, contornando, sempre que possível, disposições que lhe não agradam, apontando tacitamente para uma renegociação, aliás à boa maneira britânica, como foi o caso do “cheque” imposto por Margareth Thatcher, em 1984, como contrapartida das contribuições britânicas para a Política Agrícola Comum.

Por outras palavras, o que os britânicos pretendem é ter o melhor de dois mundos: estar dentro do mercado único da União Europeia, mas ficar de fora dessa União. O que, convenhamos, não se afigura nada fácil!

Professor Doutor Tito Ferreira de Carvalho, economista e docente do ISG

O Poder da Educação

15 Novembro, 2021

Edgar Morin disse que “A educação deve ser um despertar para a filosofia, para a literatura, para a música, para as artes. É isso que preenche a vida. Esse é o seu verdadeiro papel”. Referia-se em concreto ao papel que a educação desempenha ou deveria desempenhar no crescimento das crianças.

Desde sempre que diferentes autores se debatem com o poder da educação a par das diferentes marcas que os vários governos e autarcas querem deixar na elaboração e prossecução das politicas publicas no âmbito da educação. Para além das doutrinas cientificas e da jurisprudência política existe a vox populis que dá cada vez mais relevância ao poder da educação.

A importância que se tem vindo a dar à educação está diretamente relacionada com o facto de ser o maior poder de transformação que existe na sociedade civil transversal a todas as culturas e a todas as realidades sociológicas. Há quem, erradamente, estude e analise a educação do ponto de vista de uma transação que existe na partilha do conhecimento entre o educador/professor e o estudante. Nada mais errado.

A educação é o que de mais especial existe porque dá as ferramentas para sonhar e desejar mais. Se de uma mera transação estivéssemos a falar a mesma começaria e terminaria no momento em que se transmitissem as aprendizagens. Ao invés, o poder de transformação da vida humana faz com que o poder da educação seja incomensurável e inesgotável.

Se todos tiverem acesso à educação o risco de caírem na exclusão social e na pobreza diminui drasticamente. A possibilidade de conseguirem um emprego digno é proporcional ao nível de educação formal que se atinge no sistema educativo e por isso é que se faz um enorme esforço para aumentar o nível de escolaridade da população pois embora existam pessoas com o ensino superior que estão na pobreza esse número é muito baixo quando comparados com as pessoas que têm o 9.º ano e que estão na pobreza.

Para além disso, a saúde mental e o bem-estar também estão diretamente relacionados com o nível de estudos. Por isso, a quase obsessão dos sucessivos governos em conseguir que o Orçamento de Estado consigne uma percentagem razoável à educação e sabemos que essa meta nunca é suficiente porque a ambição anual choca com os recursos escassos existentes no nosso país. Mas talvez se todos olhássemos para a educação como a ferramenta adequada para aumentar o crescimento económico, a inclusão e a igualdade, bem como permitir a todos encararem o futuro com otimismo e confiança, talvez aumentassem a dotação orçamental e transmitissem ao Povo a crença publica que o poder da educação é de tal maneira forte que Portugal só será moderno, plural e competitivo quando a maioria da sua população tiver formação superior e o analfabetismo for estatisticamente irrelevante.

Dra. Teresa do Rosário Damásio, Administradora do Grupo Ensinus para a Link to Leaders