As dificuldades de um pós-Brexit: querer estar dentro ficando de fora

16 Novembro, 2021

Em 30 de dezembro de 2020, e após longas e árduas negociações, foi possível alcançar um acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, suficientemente capaz de satisfazer ambas as partes.

Em termos gerais, o novo acordo comercial garantia ao Reino Unido continuar a usufruir das vantagens de acesso ao mercado único da UE, sem tarifas nem quotas, mas a simples enunciação de outras disposições, como as referentes a padrões no comércio, pescas e circulação de migrantes, para já não falar no complexo “problema das duas Irlandas”, faziam desde logo prever a ocorrência de situações delicadas quando da entrada em vigor do acordo.

A questão das pescas está aliás na origem do atual conflito já conhecido como “a guerra das traineiras”, estando em causa os direitos de pesca em águas britânicas no pós-Brexit. O Acordo de Comércio e Cooperação UE-UK contempla a concessão de licenças para captura de peixe a pescadores de ambos os lados, mas, posteriormente ao acordo, os britânicos introduziram uma cláusula levando a que só sejam emitidas licenças para embarcações que provem ter um historial de pesca em águas britânicas antes do Brexit.

Esta exigência torna-se difícil de satisfazer pelo facto das embarcações mais antigas não disporem de tecnologia adequada a esse registo e mesmo aquelas empresas que adquiriram embarcações modernas, com a necessária tecnologia, não possuírem obviamente memória da atividade passada. Como se isso não bastasse, o governo britânico está a atrasar a concessão de licenças de pesca mesmo às embarcações que satisfazem o exigido, só tendo emitido metade das primeiras 48 licenças solicitadas, situação que levou o governo francês a passar à fase de represálias, tendo apresado um arrastão britânico que pescava sem licença perto do porto francês de Le Havre.

Esta escalada de represálias tem tendência, aliás, a ser ampliada a outros países europeus que tradicionalmente pescam em águas britânicas, pois que em causa está o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores desses países. Por outro lado, o governo francês anunciou ainda um pacote de medidas incluindo a proibição de desembarque em todos os portos de França de produtos pesqueiros do Reino Unido e o reforço dos controlos alfandegários e sanitários em todas as fronteiras, especialmente sobre os camiões procedentes ou destinados ao Reino Unido, medidas que poderão ainda agravar a já crítica situação do abastecimento britânico.

Parece certo que o Reino Unido procura maximizar as vantagens de poder continuar a atuar no mercado único europeu, contornando, sempre que possível, disposições que lhe não agradam, apontando tacitamente para uma renegociação, aliás à boa maneira britânica, como foi o caso do “cheque” imposto por Margareth Thatcher, em 1984, como contrapartida das contribuições britânicas para a Política Agrícola Comum.

Por outras palavras, o que os britânicos pretendem é ter o melhor de dois mundos: estar dentro do mercado único da União Europeia, mas ficar de fora dessa União. O que, convenhamos, não se afigura nada fácil!

Professor Doutor Tito Ferreira de Carvalho, economista e docente do ISG