Garantias Administrativas e Tributárias dos Contribuintes

8 Fevereiro, 2017

Duração | ECTS

140 Horas/6 meses | 27

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado – Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello – Doutor em Direito

Apresentação do Curso

A Administração Pública possui duas finalidades principais, nomeadamente a prossecução do interesse público em prol do bem comum mas ao mesmo tempo, o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, que igualmente e de modo similar, deverá ser desenvolvido.

Ambos os objectivos devem assim, encontrar-se correlacionados dispondo a Administração Pública no geral e a Administração Pública Tributária em especial, de uma missão de serviço perante os seus cidadãos em benefício da sua colectividade, que poderá eventualmente prejudicar individualmente alguns deles.     

 Nestes termos a Administração Pública, segundo os princípios da Boa Fé e da Proporcionalidade, deverá ter o cuidado de salvaguardar os direitos e interesses que os cidadãos e em particular, os contribuintes usufruem, garantias estas que, efectivamente, na sua maioria, não são conhecidas.

Objetivos

Sendo o objectivo deste curso transmitir aos profissionais ou aos cidadãos/contribuintes que pretendam conhecer os seus direitos, as garantias que efectivamente existem.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

• Percepção global (administrativa e tributária) das garantias possuidas;
• Domínio efectivo das ferramentas metodológicas garantisticas e sua real utilização.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública no geral e/ou em especial, com a Administração Pública Tributária, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em Garantias Administrativas e Tributárias dos Contribuintes.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos nesta área.

Estrutura Curricular

Gestão Jurídica Autárquica

8 Fevereiro, 2017

Duração | ECTS

140 Horas/6 meses | 25

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado – Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello – Doutor em Direito

Apresentação do Curso

Das várias entidades públicas que se relacionam com os cidadãos, as mais relevantes são, sem dúvida, as de carácter local, dada a sua proximidade aos mesmos e consequente conhecimento das suas necessidades.

As Autarquias Locais dispõem assim, de uma função prioritária no Bem Estar e Qualidade de vida das sociedades ínsitas nos seus Municípios e Freguesias sendo fundamental entender como estas se poderão posicionar para potenciar as suas atribuições.

Objetivos

É assim objectivo deste curso, transmitir os conhecimentos adequados ao efectivo aproveitamento por parte dos seus Órgãos, de todas as valências necessárias no beneficio das suas populações.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

• Percepção da realidade jurídica numa Autarquia Local, numa óptica de gestão;
• Aquisição de uma visão jurídica ampla e integrada relativamente às atribuições e competências de uma Autarquia Local e o melhor modo de as potenciar em benefício da sua população;
• Domínio das ferramentas jurídicas indispensáveis na gestão de uma Autarquia Local e sua real utilização;
• Correlação entre as valências jurídicas e de administração numa Autarquia Local.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com a Administração Pública Autárquica, aos próprios profissionais ai integrados, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nestas áreas científicas e, igualmente, aos cidadãos/contribuintes que pretendam adquirir uma maior consciência dos direitos legalmente salvaguardados.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em Gestão Jurídica Autárquica.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos nesta área.

Estrutura Curricular

Governo das Sociedades Comerciais: Aspectos Legais e Perspectivas Jurídicas

8 Fevereiro, 2017

Duração | ECTS

132 Horas/6 meses | 27

Horário Previsto

Pós-Laboral

Data de Início Prevista

19 de Outubro de 2017

Direção/Coordenação

Professor Miguel Furtado – Perito em Direito / Mestre em Gestão e Direito

Professor Alberto Sá e Mello – Doutor em Direito

Apresentação do Curso

A qualidade de vida e bem estar dos cidadãos numa sociedade desenvolvida depende em grande parte do crescimento económico proporcionado pelas empresas ai existentes, principalmente daquelas que se encontram organizadas segundo a tipologia de uma Sociedade Comercial.  

No entanto, para que que se verifique um efectivo empreendorismo, em que os cidadãos tenham portanto interesse em investir parte do seu património no desenvolvimento de uma sociedade comercial, que lhes proporcionará uma imediata satisfação económica bem como um mediato benefício à colectividade, esses necessitarão de conhecer os direitos e deveres que possuirão enquanto sócios, quer enquanto membros dos respectivos órgãos, quer em correlação com os restantes órgãos que serão responsáveis pelo governo da sua empresa.   

Objetivos

Nestes termos, este curso tem como finalidade transmitir aos profissionais ou aos cidadãos que usufruam desta ambição, conhecimentos relacionados com a estrutura e funcionamento dos Órgãos de uma sociedade Comercial.

Estudos Futuros

Mestrado

Competências

• Percepção da realidade jurídica de governo numa sociedade comercial, numa óptica de gestão;
• Aquisição de uma visão jurídica ampla e integrada sobre o funcionamento dos órgãos de governo de uma sociedade comercial;
• Domínio das ferramentas jurídicas indispensáveis na gestão de uma sociedade comercial e sua real utilização;
• Correlação entre as valências jurídicas e de administração numa sociedade comercial.

Destinatários

O Curso é destinado aos profissionais que, no âmbito da sua actividade, se relacionem com estruturas societárias, aos próprios membros destas estruturas, aos estudantes que queiram propagar os seus conhecimentos nesta área científica e, igualmente, aos cidadãos que tenham a ambição de constituir uma sociedade comercial ou integrar um dos correspondentes Órgãos.

Condições de acesso

Licenciados de diferentes áreas científicas, que pretendam desenvolver e actualizar conhecimentos especializados em aspectos legais e perspectivas jurídicas.

Profissionais que desejem melhorar os seus conhecimentos na área “Governo das Sociedades Comerciais”.

Estrutura Curricular

Gestão de Projectos

6 Fevereiro, 2017

Duração | ECTS

132 horas | 24

Horário Previsto

Pós-Laboral

Direção/Coordenação

Prof. Eng.º Manuel Vilhena Veludo

Eng.º Luís Branco

Apresentação do Curso

No Cenário competitivo atual, a eficiência e eficácia da Gestão são fatores fundamentais para a sucesso.

A Gestão de Projetos assume um papel determinante na melhoria da competitividade por via da eficiência e eficácia, uma vez que uma abordagem profissional ao tema permite a redução de custos e tempos afetos aos processos para o alcance dos objectivos dos projectos. 

Esta pós-graduação está estruturada em conformidade com os elementos de conhecimento considerados pela IPMA – International Project Management Association, como base para a avaliação dos candidatos à certificação internacional de Gestores de Projecto atribuída pela APOGEP – Associação Portuguesa de Gestão de Projectos, com reconhecimento em dezenas de países e grandes organizações mundiais.

Os participantes irão adquirir, ainda, conhecimentos que lhe permitam efectuar a certificação PMI.

Objetivos

•        Desenvolver competências adequadas à actividade de gestão de projetos;
•        Preparar os participantes para uma certificação internacional de gestor de projetos.

Estudos Futuros

Mestrado, Doutoramento

Competências

Com a conclusão do curso, o aluno deve estar munido de conhecimentos aprofundados em Gestão de Projetos que lhe permitam desenvolver a sua atividade profissional; bem como estar preparado para o exame de certificação internacional.

Destinatários

Empresários, dirigentes, consultores e quadro superiores de empresa, que desejem realizar estudos avançados em Gestão de Projetos, com domínio competente da problemática da constituição, motivação e avaliação do desempenho de equipas e utilização de métodos, técnicas, ferramentas e procedimentos reconhecidos a nível internacional.

Estrutura Curricular

Nota: em caso de haver número suficiente de alunos para abrir uma nova edição da PG no decurso do segundo semestre, estas unidades curriculares transitam para o segundo semestre.