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REVISTA FISCALIDADE Nº 48

Ano: outubro 2011

ISSN: 0874-7326 

Depósito Legal n.º 144 992/99

Índice

Nota de Abertura 

(Gama, João)

Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Direito Comunitário na Jurisprudência Recente do STA

[48_1_ Morais, Rui Duarte (outubro 2011); Convenções para Evitar a Dupla Tributação e Direito Comunitário na jurisprudência recente do STA; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 48]

Natureza Jurídico-Fiscal da Colecta Produzida pela Denominada “Derrama Estadual”

[48_2_ Oliveira, António Fernandes de (outubro 2011); Natureza jurídico-fiscal da colecta produzida pela denominada “derrama estadual”; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 48]

Tributação de Desportistas: Enquadramento dos Rendimentos Derivados da Exploração de Direitos de Imagem em Sede de IRS

[48_3_ Santos, Leonardo Marques dos (outubro 2011); Tributação de Desportistas: Enquadramento dos rendimentos derivados da exploração de direitos de imagem em sede de IRS; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 48]

A Intimação para um Comportamento Como Expressão do Dever de Decidir

[48_4_ Carlos, Maria Amélia Barradas (outubro 2011); A intimação para um comportamento como expressão do dever de decidir; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 48]

A “Moral Tributária” Como Determinante do Cumprimento Fiscal

[48_5_ Sá, Cristina; Martins, António (outubro 2011); A “moral tributária” como determinante do cumprimento fiscal; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 48]

A Influência da Reforma da Tributação do Património no Sector de Construção Civil e Obras Públicas

[48_6_ Pereira, Teresa Mangas; Lopes, Cidália M. Mota (outubro 2011); A influência da reforma da tributação do património no sector de construção civil e obras públicas; ISG – INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO; Fiscalidade: Revista de Direito e Gestão Fiscal nº 48]
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