A reforma da Segurança Social é um tema muito sensível e constantemente adiado pelos sucessivos governos, que hesitam em discutir o assunto. Mais do que uma discussão ideológica, trata-sobretudo de um problema matemático de sustentabilidade. O modelo de providência que serviu de base à construção europeia foi ultrapassado pela realidade social, em especial a evolução demográfica das últimas décadas.
No final da década de sessenta do século passado as Nações Unidas assinaram a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1).
Para monitorizar a aplicação desta Convenção por parte dos Estados que a ratificaram foi criada a Comissão sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (2).
A educação é um activo de capital humano, fundamental para o desenvolvimento económico e social das nações. Assim sendo, trata-se de um bem público, independentemente da natureza privada ou pública do prestador. A Constituição da República Portuguesa, consagra no ponto 1 do artigo 43º, a garantia da liberdade de aprender e ensinar.
Hoje, ao contrário dos anos 80 e 90, são as universidades e politécnicos que precisam de alunos e não os alunos que precisam das universidades e politécnicos. A procura e a oferta inverteram-se o que provocará uma seleção natural do mercado. A rede de ensino superior público está hoje desfasada da realidade e das necessidades do país, bem como a respetiva oferta formativa. Nos últimos anos têm existido mais vagas no ensino superior público do que candidatos ao ensino superior. As universidades e institutos politécnicos públicos proliferaram a par com a oferta privada ao longo da década de noventa, sem qualquer tipo de plano ou regulação que tivesse em consideração a evolução demográfica ou as necessidades regionais por área do conhecimento na formação de quadros superiores.
O mundo inteiro está em choque com as atitudes do Presidente dos Estados Unidos da América e com os diplomas legais que ele tem vindo a assinar desde que tomou posse no passado dia 20.
Os programas escolares do mundo inteiro ensinam que a constituição dos Estados Unidos(1) foi dos primeiros documentos jurídicos produzidos no mundo moderno que previu e estatui os direitos, as liberdades e as garantias de modo a permitir de forma absoluta os direitos de cidadania de todos aqueles que nasceram, ou escolheram viver, estudar ou trabalhar no país.
Ao longo dos dois últimos séculos, os Estados Unidos assumiram o papel de garante da democracia e da estabilidade da ordem pública mundial no que ao cumprimento dos direitos humanos diz respeito.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos(2) é um dos exemplos onde a intervenção dos Estados Unidos, através da Eleanor Roosevelt(3), foi determinante para o respetivo carácter inovador e humanista.
É por isso mais do que razoável perceber o choque e a indignação que têm pulverizado o mundo ao longo destes últimos dias com as leis, ainda que temporárias, aprovadas contra os refugiados e contra os cidadãos dos sete países impedidos de entrar nos Estados Unidos da América.
No meio de toda esta tormenta temos ouvido com profunda emoção as declarações do primeiro-ministro do Canadá(4) a propósito do acolhimento que o seu país fez e fará a todos aqueles que escolham o Canadá para viver independentemente do país de origem ou da sua situação política(5). Talvez por isso mesmo, esta semana o Québec foi afrontado com um ataque terrorista infame cujos perpetradores procuraram, mais uma vez, virar a opinião pública contra os muçulmanos, pretendendo obter com isso a “famosa” crispação geopolítica entre Ocidente e Oriente.
Para muitos, o Canadá era o outro país da América do Norte que acolheu ao longo das últimas décadas muitos cidadãos de várias partes do mundo, entre eles de Portugal. País amigo da emigração, com um elevado índice de desenvolvimento humano e com taxas de crescimento económico muito acima da média. Paradoxalmente foi a eleição deste último Presidente norte-americano que catapultou o Canadá para as primeiras páginas dos jornais mundiais como o país amigo dos direitos humanos e que respeita os direitos cívicos!
A sul, Portugal tem vindo a adotar uma posição de defensor dos princípios europeus, honrando o legado dos fundadores das comunidades, das três, europeias, e de agregador das vontades de todas e de todos aqueles que defendem o modelo social europeu e que entendem que passadas que estão várias décadas da sua aprovação ele continua um dos modelos mais avançados do mundo! Recordo o discurso que o Presidente Obama fez em Atenas a 16 de novembro passado em que a propósito dos desafios da globalização defendeu uma Europa unida e coesa, defendeu a NATO e a democracia, dando razão aos sete líderes dos países do Sul da União Europeia que se reuniram em Lisboa no passado fim de semana para a 2.ª Cimeira de Lisboa e que na Declaração de Lisboa(6) deixaram bem expressa a vontade inequívoca da defesa intransigente dos valores europeus.
Justin Trudeau e António Costa mostraram ao mundo que não temos de ter medo da supremacia beligerante do Presidente norte-americano.
Saibamos todos usar a melhor lição da mão invisível do Adam Smith porque assim deitaremos fora aquilo que não presta e usaremos aquilo que presta!
“Thank god we have Canada and the Southern European Union Members!”
Ámen!
(1) http://billofrightsinstitute.org/founding-documents/constitution/
(2) http://www.ohchr.org/EN/Pages/Home.aspx
(3) http://www.biography.com/people/eleanor-roosevelt-9463366#synopsis
(4) https://www.canada.ca/en.html
(5) http://www.cic.gc.ca/english/refugees/index.asp?_ga=1.245250758.2136785996.1485862233
(6) http://www.portugal.gov.pt/media/24687555/20170128-pm-ue-sul-ing.pdf
Administradora do ISG | Instituto Superior de Gestão e do Grupo Ensinus
Artigo publicado no jornal negócios de 01/02/2017 em https://goo.gl/s2BOCp
A evolução demográfica nacional obriga a uma profunda revisão do sistema de segurança social, especialmente no que toca a pensões de velhice, como aconteceu recentemente, ainda na anterior legislatura, com a introdução fator de sustentabilidade e aumento da idade de reforma.
Todos os pilares da nossa sociedade estão assentes num modelo matematicamente insustentável a médio prazo. É uma situação sensivel potenciadora de sérias divisões de interesses e conflitualidade ente gerações e entre quem tem trabalho e quem não tem.
A população portuguesa está a diminuir há vários anos, fruto da diminuição da natalidade e igualmente da mortalidade, bem como da evolução do saldo migratório. É expectável que Portugal volte a ter menos de 10 milhões de habitantes até 2020. O índice de envelhecimento (idosos por cada 100 jovens) é atualmente de 144, quando em 1980, era de 45. O número de indivíduos em idade ativa por idoso é de 3,2 quando há 40 anos era o dobro. A taxa de atividade é de 58,5% e a taxa de emprego é de 51,2%.
No âmbito das minhas obrigações laborais desloco-me aos Estados Unidos da América várias vezes ao ano e sempre que o faço fico fascinada pelo valor que é dado à Liberdade Individual e em consequência o respeito absoluto que existe no imaginário coletivo pelo Cidadão e pelos seus Direitos, Liberdades e Garantias.
Felizmente, esta passagem de ano tive a oportunidade de ir com a minha Família a Nova Iorque e poder dar asas ao sonho de poder assistir à meia-noite em Times Square. A obrigação laboral deu lugar à conciliação entre a vida profissional familiar e pessoal e todos saímos a ganhar com isso!
Nova Iorque é das Cidades do Nosso Planeta onde a diversidade é uma das marcas identitárias que melhor caracteriza esta metrópole e que está na génese da respetiva riqueza económica, cultural, social e científica que é conhecida e reconhecida por todos a nível mundial.
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