26 Março, 2018
O mundo precisa de todos. Sem o empenho e a dedicação de todos na construção dum mundo melhor não haverá futuro para a Humanidade.
Há muitas formas de servir. Há quem o faça através da política e há quem use a educação, a cultura e as artes. Há, ainda, quem, através da religião dedique toda a sua ao outro, no âmbito das respetivas confissões religiosas.
Mas, em todas estas manifestações de gratidão e de serviço perante o outro há uma caraterística que sobressai em todas estas pessoas que servem: são militantes duma causa.
A militância reveste diferentes formas e assume contornos muito distintos de acordo com a causa que defendemos e que decidimos servir.
É importante que desde cedo as aprendizagens sejam planeadas e organizadas de forma a que as crianças, adquiram as competências adequadas para saberem que todos somos relevantes e necessários à construção dum mundo melhor.
Aos professores, transmissores da palavra e do saber, cabe-lhes fazer despertar nos seus estudantes o interesse pela participação na edificação do bem comum.
Empreender a ser militante implica definir prioridades, focalizar a atenção naquilo que despertar maior gosto e onde saibamos que a ação fruto da militância irá ter maior impacto na sociedade, em geral, e na vida dos que nos rodeiam, em particular.
A massificação dos direitos humanos tem que ser uma realidade, pois temos assistido à sua violação de forma gratuita e arbitrária em vários pontos do globo.
Empreender a ser militante da causa dos direitos humanos poderá ser a solução para parte dos problemas da Humanidade.
Se conseguirmos que todas as crianças que frequentam a escola se mobilizem e assumam como sua a causa dos direitos humanos teremos alcançado uma vitória significativa ao potenciar as capacidades empreendedoras dos nossos estudantes neste domínio.
Empreender a ser militante da causa dos direitos humanos merece certamente o nosso aplauso generalizado e compreende uma utilidade dificilmente mensurável em termos económico financeiros.
Artigo publicado a 26/03/2018 em Link to Leaders
22 Março, 2018
As empresas municipais de estacionamento deveriam ter um papel, em primeiro lugar, pedagógico para os munícipes, sensibilizando-os para a cidadania e responsabilidade social.
A efetividade de gestão é objeto de estudo permanente na academia, no âmbito da investigação em ciências económicas e empresariais. Não se encontram muitos casos de empresas simultaneamente eficientes e eficazes. A eficiência tem por base a adequada afetação de meios aos objetivos e a eficácia resulta na medida de concretização dos objetivos em resultados.
Talvez porque a “necessidade aguce o engenho”, as empresas municipais de estacionamento são bons exemplos de efetividade, pelo menos a atingir os seus objetivos últimos: não o ordenamento do estacionamento, mas a cobrança efetiva de receita através da multa, ou seja, objetivos claramente financeiros.
Quanto aos prazos de resposta a reclamações, estas empresas têm a habitual eficiência e eficácia características da má qualidade generalizada dos serviços públicos. Quanto à eficiência da multa, tudo parece um modelo de gestão perfeito: a alocação de meios aos fins e as formas eficazes de cobrança. Estas empresas não falham: há equipas suficientes por todas as ruas, há bloqueadores para todos, há apps de tecnologia de topo para pagar, há parquímetros cada vez mais eficientes e resistentes… contra a fúria de munícipes ou mesmo contra os amigos do alheio, que vejam nas moedas aí depositadas uma tentação. Os parquímetros, quando avariados ou danificados, são substituídos com uma eficiência e eficácia assinaláveis, ao contrário de outros equipamentos municipais de parques infantis, iluminação pública, caixotes de lixo ou bancos de jardim. Assim como um parquímetro danificado é substituído num dia, um baloiço danificado num parque infantil é substituído, com sorte, em alguns meses.
Claro que as empresas municipais de estacionamento deveriam ter um papel, em primeiro lugar, pedagógico para os munícipes, sensibilizando-os para a cidadania e responsabilidade social. Em especial autuando aqueles que prejudicarem terceiros, entenda-se, outras viaturas e sobretudo, peões. Mas, em vez disso, estas empresas preocupam-se muito mais com quem não pagou aqueles cinco minutos para lá do ticket do que com viaturas estacionadas em 2.ª ou 3.ª fila ou em frente a garagens, a prejudicar o trânsito e a mobilidade de todos.
Todos os proprietários das viaturas já pagam anualmente o IUC, que inclui um valor relativo ao estacionamento em via pública. Mas, como o valor não chega para alimentar os vícios públicos e aproveitamentos privados das câmaras municipais, torna-se claro que o objetivo é aumentar a receita das administrações locais e centrais e nunca a verdadeiramente hipócrita tarefa de regular o estacionamento nas cidades. Aliás, num país de brandos costumes, permitiu-se que estas empresas se instalassem primeiro nas zonas de maior fluxo comercial e laboral com o argumento da rotatividade, mas rapidamente se instalaram em todos os bairros, mesmo puramente habitacionais.
Estas empresas são tão eficazes, que a nível de planeamento e controlo de gestão, estudam e selecionam determinadas zonas-alvo para multar de acordo com a rentabilidade por freguesia e por rua, pois existem zonas e bairros mais “sensíveis” em que apesar de serem pagas, não arriscam multar ninguém…
As grandes “causas públicas” de quem governa o Estado, nas suas vertentes central e local, estão bem patentes neste exemplo: se houvesse a mesma eficácia de gestão em multar e bloquear viaturas nas cidades como em proteger as florestas, não existiam fogos em Portugal.
É uma triste análise das intenções de um Estado, governado por pobres indivíduos que têm como referência de fonte de riqueza e geração de valor as multas de estacionamento e não a riqueza dos recursos florestais. Se afetassem os mesmos recursos à vigilância e limpeza de florestas que afetam à vigilância do estacionamento, baixaria, em muito, a probabilidade de arder sequer um único metro quadrado de floresta, ao contrário dos milhares de hectares que se vão perdendo.
O Estado são os seus cidadãos e o que permitem que ele seja para os cidadãos. Não me canso de citar Miguel Torga, numa observação tão pertinente: “É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados.”
Director do ISG – Business & Economics School
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
Artigo publicado a 22/03/2018 no Jornal de Negócios
21 Março, 2018
Estatui o artigo 11º do Código Civil que as normas excepcionais não comportam aplicação analógica, mas admitem interpretação extensiva. O mesmo é dizer que, caso exista uma lacuna numa norma da natureza acima referida, a situação não pode ser resolvida pela integração da lei.
Esta semana, vamos analisar o conteúdo do artigo e a minha discordância quanto à citada previsão conforme se encontra elaborada, todavia, vamos proceder a uma breve explicação dos conceitos aqui focados, para ser possível a percepção.
O que significa então uma norma excepcional e uma integração? O Direito, como qualquer outra ordem normativa, possui várias regras que se aplicam aos acontecimentos comuns, contudo, para circunstâncias concretas, há que legislar um outro preceito, que como a própria denominação indica, é especifico, aplicável apenas a certa ou certas hipóteses, portanto, excepcional.
Existem muitos preceitos jurídicos nestas condições mas veja-se por exemplo, o caso da legislação concernente às touradas, impedindo por regra a morte do animal e o diploma que permite o tal desenlace, proibido na norma geral, em Barrancos.
Já relativamente à existência de uma integração, verifica-se quando há uma lacuna legal, isto é, uma determinada ocorrência tem relevância jurídica e por isso, terá que ser decidida pelo direito mas não existe disposição aplicável, provindo a resolução de um preceito que regule o caso análogo e em última instância, criando uma solução dentro do próprio espirito do sistema.
Devemos pois ter, como podemos observar pelo conceito de direito já anteriormente analisado, um sistema jurídico harmónico e correlacionado entre si, sem contradições e onde a lógica entre os vários artigos é primordial e essencial. No entanto, a cláusula cívil 11ª pode violar os elementos mencionados, visto que pela proibição da analogia, corre-se o risco das tais coerência e interligação necessárias não se verificarem.
Reparemos no seguinte exemplo, a ordem jurídica estipula a liberdade de forma para as declarações negociais, vulgo acordos entre as partes intervenientes, o que significa que até oralmente é possível realizar um contrato. Mas, devido ao património envolvido, é obrigatório para alguns actos, certas formalidades, caso daqueles que envolvem negócios sob imóveis.
Existe deste modo, uma norma legislativa que estabelece a obrigatoriedade de escritura pública para a validade de uma compra e venda do objecto aludido e se continuarmos a nossa pesquisa, apercebemo-nos que a configuração jurídica da propriedade imobiliária é praticamente sempre similar.
Tal não sucede no caso do trespasse de um estabelecimento comercial, mas lá está, por causa dos motivos afectos ao ramo comércio, existindo pois, outra disposição distinta determinando apenas o documento escrito.
Imaginemos agora que com as evoluções sociológicas, que por regra cada vez sucedem com maior mutabilidade e frequência, surge uma nova figura jurídica onde são efectuados pactos envolvendo imóveis.
Como não foi concebido ainda nenhum preceito excepcional para a mesma e é proibida a aplicação analógica apesar da lacuna normativa, é possível efectuar o negócio verbalmente, com os perigos que dai pode acarretar, contrariando a lógica e correlação correspondentes, que deveriam ter prevalência.
E não se diga que a aceitação da aplicação analógica provocaria incerteza e discricionariedade, logo insegurança jurídica , já que o disposto relativo aos elementos de interpretação é bastante rígido e poder-se-à inclusive, como acontece no sector penal, constituir uma disposição que impeça a integração em certas situações.
Miguel Furtado, Docente do ISG
8 Março, 2018
Quais as principais características diferenciadoras do empreendedor? Nascemos empreendedores ou tornamo-nos empreendedores?
Na literatura da especialidade quando exploramos sobre as características do empreendedor, as classificações são múltiplas e diversas, sem que haja necessariamente consenso, há seguramente alguns aspectos em comum. Também relativamente à questão das características inatas versus aprendidas do empreendedor as opiniões divergem , sobretudo, no peso a atribuir aos factores internos e aos factores ambientais.
Ao reflectir sobre as características do empreendedor, nomeadamente características relativas à dimensão personalidade, inspirei-me no caso de Eunice (1): “uma mulher de negócios, uma empreendedora, uma mulher de acção que dá lugar a cada oportunidade para concretizar algo… O sentido de oportunidade estava-lhe no sangue, e se hoje é uma das grandes mulheres de negócios do Pico, não, não é acaso do destino,…. Bastava surgir uma ideia que ela estava imediatamente pronta para a colocar em prática e testar a sua viabilidade. Francamente já nem me lembro de onde as ideias vinham, mas o que sei é que rapidamente estávamos a montar uma nova linha de negócio e se não funcionasse, haveríamos de experimentar outra, pois as possibilidades para ela eram infinitas” nas palavras de quem a conhece bem .
Reconhecida empreendedora, e cujas características parecem estar presentes desde as mais tenras brincadeiras da sua infância. As ideias borbulhavam anunciando uma adolescência não conforme aos padrões pré estabelecidos, e portanto, apreciada por uns , muito desconfortável, incomodativa para outros, mas deixando antever também uma idade adulta rica e realizada.
Como características do empreendedor destaco a criatividade, a autoconfiança, a abertura a novas experiências, a tolerância ao risco e o optimismo, para citar apenas algumas das que considero mais importantes. Permitam-me, contudo, falar de forma mais particular no optimismo. Do ponto de vista da Psicologia, o optimismo pode ser definido como uma característica cognitiva e emocional que estimula expectativas de resultado (Peterson, 2000). Com uma componente não apenas cognitiva mas também emocional, o optimismo leva à acção. De acordo com Seligman (1998), o optimismo exerce uma influência positiva sobre a saúde física e psicológica das pessoas. Tem influência na persistência e na realização, sendo, portanto, um forte promotor do sucesso.
As pessoas mais optimistas têm mais facilidade em se auto-motivar e, portanto, não desmotivam face aos obstáculos. Mesmo quando as circunstâncias são pouco favoráveis, os optimistas continuam as suas realizações esforçando-se cada vez mais em vez de desistir.
O optimismo é seguramente uma das características mais marcantes de Eunice e como vimos fundamental para o empreendedorismo. Contextualizando um pouco melhor o cenário da Ilha do Pico, onde a beleza absolutamente fascinante por vezes esconde as dificuldades e a falta de recursos com que têm que lidar os que querem desenvolver e implementar algo. Pesa ainda o facto de ser mulher num território tradicionalmente masculino. Mas o optimismo, com a coragem daí decorrente, não conhecem limites!
Pois se o segredo é o optimismo, uma outra questão se levanta: nascemos optimistas ou aprendemos a ser optimistas? Será que este optimismo é contagiante ou apenas irritante?
* Leonor Almeida, coordenadora do Mestrado em Gestão do Potencial Humano do ISG.
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Nota (1): Um grande agradecimento a Eunice Tavares de Melo empresária na Ilha do Pico e um grande exemplo de empreendedorismo e, claro, de optimismo!
Referências:
Seligman, M.E.P.(1998). Learned optimism. New York: Pocket Books.
Peterson, C.(2000). The future of optimism. AmericanPsychologist, 55, 44-55.
Artigo publicado a 7/03/2018 no Link to Leaders
22 Fevereiro, 2018
O recente relatório da OCDE sobre o ensino superior conclui o que há muito já se sabia. Em Portugal, as universidades portuguesas têm professores envelhecidos, doutorados a menos e docentes em situação laboral precária.
Destaca ainda a instabilidade do financiamento das mesmas, desajustado dos seus objetivos. Dir-se-ia até que em Portugal, infelizmente, a realidade do ensino superior faz lembrar cada vez mais a do ensino secundário.
Uma nota de realce do relatório é a falta de mobilidade de docentes entre universidades. Os professores de carreira acabam por se licenciar, mestrar e doutorar na universidade onde estudam e onde ficam depois a lecionar, não permitindo a inovação e a adoção de culturas diferentes entre as diversas instituições. A experiência docente em várias universidades deverá claramente ser um valor acrescentado a ter em conta, na valorização curricular de um professor, que em Portugal é ignorada pelos avaliadores, na generalidade dos casos “formatados” numa só universidade, o que claro, limita a sua visão além do que conhece.
O relatório defende ainda a atribuição de doutoramentos nos politécnicos e sublinha ainda que os cursos, em geral, têm estruturas rígidas e são orientados para profissões específicas, sem promover ou desenvolver “competências de que os alunos necessitam numa economia moderna”.
Infelizmente em Portugal, por pressão internacional absolutamente questionável, as entidades reguladoras e a tutela continuam a olhar para o ensino superior em função dos interesses dos professores e não em função dos alunos.
A A3ES em dez anos de existência foi incapaz de diferenciar/regular a oferta formativa dos politécnico e das universidades. Apesar de existirem cursos superiores de oferta exclusiva em universidades, a verdade é que também existem cursos iguais nos dois sistemas, sem efetiva distinção para os alunos e para os empregadores.
Depois, mais grave, existe a grande obsessão das publicações, uma vez que a carreira de investigador foi rapidamente confundida com a de professor universitário.
As universidades parecem estar doentiamente obcecadas em publicar para produzir “ciência em paletes” (a maior parte redundante e desinteressante, mas que alimenta este “negócio”, pago na generalidade dos casos), para que possam aparecer em “rankings” e para que os professores possam rapidamente progredir nas suas carreiras e preencher as suas plataformas com mais e mais publicações.
Mas entretanto, o seu foco essencial – transmitir conhecimento, ensinar a questionar, formar bons cidadãos – parece absolutamente irrelevante. A pedagogia, a relação humana, nada relevam.
Para os seguidores desta política, parece que a mera existência de alunos numa universidade é uma grande “maçada”. Imagine-se: ter de se ensinar numa universidade. Onde já se viu? Os alunos parece que só incomodam neste ideal doente e deturpado de “universidade” e transtornam o regime de clausura e de “umbigo” que é produzir investigação para publicar, publicar, publicar.
As avaliações da tutela e da A3ES apontam para contratação e valorização de investigadores pois só as publicações valorizam o currículo, como se a universidade se resumisse a um centro de investigação. A A3ES desvaloriza a existência de professores nas universidades. Parece que o ideal seria a universidade não ter professores nem alunos. Só investigadores.
Já escrevi diversas vezes sobre este assunto e tenho constatado que a generalidade dos investigadores (carreira que sempre existiu paralelamente à de docente universitário) não são professores.
Independentemente de terem de investigar e obter os seus graus académicos, também os professores não devem ser obrigados a ser investigadores. Trata-se de uma carreira dupla? Já não falo das funções inerentes à docência universitária como participar na gestão da escola, mas porque se trata de uma questão de apetência e de competências próprias de ser um bom comunicador e motivador dos estudantes.
A universidade é academia, socialização e crescimento humano e não deve ser feita de pseudo-intelectualidades de investigação em cativeiro.
Diretor do ISG – Business & Economics School
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
16 Fevereiro, 2018
Andreas Schleicher, diretor da OCDE(1), esteve em Portugal na passada sexta-feira e deixou sérias advertências ao ensino português.
Na apresentação pública dos resultados da avaliação pela OCDE dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação (2016-2017)(2), que foi feita a pedido do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi apresentada a radiografia de parte do nosso sistema educativo e as conclusões devem merecer da nossa parte uma atenção redobrada.
Das várias notas deixadas destaco as feitas a propósito das políticas de investigação e inovação, assim como acerca do projeto-piloto de Autonomia e Flexibilidade Curricular(3) e a sua ligação ao regime de acesso ao ensino superior(4).
É do conhecimento generalizado que Portugal tem um défice estrutural de doutores e que apesar de ter aumentado o número de doutorados o mesmo não teve reflexo no registo de patentes por parte das empresas portuguesas, bem como, no crescimento da investigação entre as universidades e o tecido empresarial português. Ou seja, a questão dos doutorados é muito endogâmica pois não há bolsas disponíveis para bolseiros que venham do estrangeiro para Portugal (e que podiam com o tempo alterar a nossa cultura empresarial que preza pouco a qualificação).
No domínio do ensino não superior, a verdade é que alterámos a duração da escolaridade obrigatória(5), mas ainda não conseguimos que o abandono escolar se tornasse virtual, assim como não temos a maioria qualificada dos nossos diplomados do ensino secundário a prosseguir estudos no ensino superior(6). Importa anular a dificuldade de acesso que é criada aos alunos do ensino profissional. Não é legítimo que haja alunos com um acesso preferencial ao ensino superior em detrimento de outros. O princípio da igualdade dá a todos os cidadãos igualdade de oportunidades.
Da intervenção de Schleicher fica, igualmente, o aviso de que teremos de reorganizar o sistema de exames no ensino secundário. Isto porque, para a OCDE o que é verdadeiramente relevante é o domínio das aprendizagens por parte dos alunos e o conjunto de competências que conseguem reter ao longo dos doze anos em que estão integrados na escolaridade obrigatória.
É verdade que ainda há muito para fazer, mas devemos celebrar o salto civilizacional que demos em menos de cinquenta anos e que estará ao alcance de poucas nações.
A vontade demonstrada ao longo dos vários governos, bem como, o movimento de mudança criado por todos os “stakeholders” conseguiu transformar Portugal num Estado onde a educação e as políticas do conhecimento estão no centro da agenda política e mediática e isso é, per si, um grande sinal do nosso índice de desenvolvimento!
(1)http://www.oecd.org/
(2)”OECD Review of the Tertiary Education, Research and Innovation System in Portugal (2016-2017)”
(3)http://www.dge.mec.pt/autonomia-e-flexibilidade-curricular
(4)http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/legislacao-referente-ao-concurso-nacional-de-acesso-e-ingresso-no-ensino-superior-publico
(5)Passou de nove para doze anos.
(6)https://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+real+de+escolariza%C3%A7%C3%A3o-987
Administradora do ISG | Instituto Superior de Gestão e do Grupo Ensinus
Artigo em conformidade com o novo Acordo Ortográfico
Publicado a 15/02/2018 in Jornal de Negócios
