Fim do emprego de baixa remuneração na Administração Pública

25 Março, 2021

É pacífico, para quem estuda as macrotendências na Administração Pública, que o pós-Covid-19 pode impulsionar a adoção mais rápida da automação e da Inteligência Artificial no Estado, especialmente nas áreas de trabalho com maior proximidade física e rotina ou na saúde, na segurança, na justiça e nos registos.

Era um caminho que já se tinha começado a fazer, mas que a “Transição Justa” na Administração Pública veio dotar de instrumentos de aceleração – como o “Plano para a Transição Digital”, anunciado em finais de 2020 – e, sobretudo, que as exigências do novo quadro comunitário de apoio, o PT 2030, virão a tornar imperativas, por exemplo, ao nível dos recursos da PAC ou no financiamento da sustentabilidade energética, das novas formas de mobilidade ou do desenvolvimento inovador desta década. A própria introdução do “Euro Digital”, como quer o BCE, nos próximos três a cinco anos, acelerará transformações no workflow do combate à pobreza, da coleta de impostos ou da gestão da tesouraria pública.

Mas uma coisa é certa: a Administração Pública – mais nuns setores que noutros, mas de um modo geral em todos – já está, neste momento, a aumentar o investimento em automação e Inteligência Artificial de alguma forma ou significativamente.

E, no futuro imediato, o Estado vai ter que controlar os seus custos e mitigar as incertezas do “novo normal” recessivo pós-pandémico adotando a automação e redesenhando os processos de trabalho e os circuitos documentais, o que inevitavelmente vai reduzir a parcela de empregos públicos envolvidos principalmente em tarefas de rotina.

Alguns serviços públicos e entidades públicas empresariais começaram a implantar a automação e a Inteligência Artificial nos seus serviços de receção e triagem de contactos ou propostas, gestão de dossiers, banco de dados, serviços de arquivo e armazéns, call centers e atendimento, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde, para reduzir a densidade de funcionários no local de trabalho e lidar com os picos de afluência dos utentes, em face da pandemia e das exigências de distanciamento físico ou da reorganização do teletrabalho.

Esta situação veio criar novos desafios ao emprego público. Antes da pandemia, as perdas líquidas de empregos na Administração Púbica estavam concentradas em ocupações de salário intermédios – refletindo a automação – e os empregos de salários baixos e altos continuavam a crescer. Quase todos os funcionários de remuneração intermédia que perdessem o emprego poderiam passar para outras ocupações de remuneração mais baixa. Por exemplo, um trabalhador que coletava dados, com a automação dos bancos de dados, poderia mudar para a receção da sua direção-geral ou para a assistência médica domiciliar, por exemplo. E, por outro lado, se eram reformados, não necessitavam de ser substituídos

Porém, agora, por causa do impacto da pandemia e do teletrabalho sobre os empregos de baixa remuneração, estimo que quase todo o crescimento do emprego na Administração Pública ocorrerá apenas para lugares muito qualificados e de elevada remuneração.

Não será exagero afirmar que, no futuro, mais da metade dos trabalhadores com baixos salários na Administração Pública e que fazem, hoje, trabalhos pouco especializados ou rotineiros, terão que mudar para ocupações mais qualificadas e em faixas salariais mais altas e com habilitações diferentes se quiserem continuar a trabalhar no Estado.

Estabelecer o quadro de formação e reconversão dos funcionários ameaçados pelo desemprego, orçamentar a nova tipologia das carreiras, prever as tendências estratégicas do emprego público e definir as orientações para as novas contratações do Estado no “novo normal”, são competências que os dirigentes da Administração Pública não podem descorar no atual contexto e que as formações executivas do ISG garantem, por exemplo, no Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) para a alta Administração Pública ou na Formação em Gestão Pública (FORGEP) para os dirigentes intermédios do Estado.

Professor Doutor Rui Teixeira Santos, Coordenador Científico dos cursos CAGEP e FORGEP e Docente do ISG