A escassez, os recursos naturais e as políticas “Fit for 55”

21 Julho, 2021

No seguimento da Lei Europeia do Clima, aprovada em abril, a Comissão Europeia anunciou o “Fit for 55” que conta com treze propostas legislativas que têm por objetivo reduzir em 55% a emissão de gases com efeito de estufa e uma poupança de energia de 32,5% até 2030.

A literatura identifica a economia como uma ciência social que lida com afetação de recursos escassos. A generalidade dos recursos do planeta são um claro exemplo de escassez e daí a crescente importância da economia da energia e dos recursos naturais, que se tem refletido nas discussões e cimeiras supranacionais sobre o ambiente.

É certo que na natureza muita coisa se transforma e não se perde, mas também é certo que os recursos necessários à manutenção da vida, como a conhecemos, são limitados e muitos vão desaparecendo ou sofrendo alterações que podem comprometer a vida no planeta sem que tenhamos noção em quanto tempo, a avaliar pelos acontecimentos climáticos nos últimos tempos, como aconteceu recentemente no Canadá. Sempre existiram fenómenos extremos desde que existe monitorização, mas o ritmo a que acontecem é muito superior. Sucedem-se os apelos pelo mundo em salvar o planeta, pois a política económica tem objetivos de crescimento, mas a principal preocupação desta ciência deve ser o desenvolvimento, em todas as suas vertentes, incluindo saúde e qualidade de vida, que não será nunca compatível com um planeta doente.

A generalidade dos países tem ganho progressivamente consciência de que a aldeia global é de todos. No seguimento da Lei Europeia do Clima, aprovada em abril, a Comissão Europeia anunciou o “Fit for 55” que conta com treze propostas legislativas que têm por objetivo reduzir em 55% a emissão de gases com efeito de estufa e uma poupança de energia de 32,5% até 2030. O conjunto das políticas abrange as áreas das energias renováveis, eficiência energética, construção, utilização da terra e sistemas de comércio de emissões. Estas propostas devem passar no curto prazo para o Parlamento Europeu e para o Conselho da UE. O EU Observer revelou algumas medidas como: 

1. Tornar o carregamento de veículos elétricos e o reabastecimento de hidrogénio para veículos pesados tão acessível como abastecer um veículo de combustível tradicional – UE estabeleceu meta um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos até 2025 e três milhões até 2030. Estabelecimento de limites mais rígidos de CO2 para carros e carrinhas na UE e proibição de novos veículos a gasolina e gasóleo a partir de 2035; 
2. Introdução de um imposto sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria de aviação – como o querosene, o petróleo e o gasóleo – que irá progressivamente aumentando durante um período de dez anos. As companhias aéreas passarão a ter de se abastecer com uma mistura de combustíveis quando descolarem de aeroportos europeus, e que deverá incluir, a partir, de 2025, uma percentagem de 2% de combustíveis sustentáveis para a aviação, que subirá para 63% em 2050. A isenção de impostos sobre o combustível de aviação (querosene) também deverá terminar, enquanto os combustíveis verdes passam a beneficiar de redução de impostos; 
3. Para o transporte marítimo, espera-se que a nova proposta legislativa introduza “metas de intensidade de gases de efeito estufa”; 
4. Prevê-se que a UE aumente a sua meta atual de eficiência energética de economizar 32,5% de energia até 2030 e torne-a juridicamente vinculativa; 
5. Bruxelas deve fortalecer os “critérios de sustentabilidade” usados para determinar se determinada biomassa florestal pode ser considerada renovável, com o compromisso de proteger as florestas antigas da UE. A UE deve apresentar ainda a estratégia florestal, que visa a plantação de três mil milhões de árvores até 2030; 
6. Bruxelas deve propor um novo sistema separado de comércio de emissões para os setores da construção e transporte rodoviário; 
7. Bruxelas quer impedir ainda mais as empresas de transferir a produção para países fora da UE com regras ambientais menos rígidas, impedindo o fenómeno de “fuga do carbono” e poderá ser proposto um Mecanismo de Ajustamento das Emissões de Carbono nas Fronteiras, que tem gerado preocupações tanto nos Estados Unidos como na China, que temem uma medida protecionista, e que visa assegurar que as empresas europeias não são prejudicadas, em termos competitivos, pelas novas normas ambientais que irão entrar em vigor no espaço comunitário.

São medidas que farão desacelerar o ritmo de destruição do meio ambiente, mas não inverter ainda esta tendência. Muito haverá a fazer no sentido da qualidade de vida nesta aldeia global.

Professor Doutor Miguel Varela, Diretor do Instituto Superior de Gestão para o Jornal de Negócios