25 Julho, 2019
A existência do Fundo Fiduciário de Emergência para África, que resulta de contribuições dos Estados Membros da UE incluindo Portugal, permitiu a assinatura deste importante acordo que ocorreu durante a cimeira.
Há um ano atrás escrevi nestas páginas um artigo que se intitulava “Somos todos CPLP(1)” a propósito da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se havia realizado na Ilha do Sal.
Hoje, revisito a CPLP e o importante passo que foi dado na XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar no passado dia 19, na Ilha do Mindelo, em Cabo Verde.
Falo do acordo no âmbito da mobilidade há tanto tempo discutido por todos, em particular por Portugal, e do facto ímpar de nesta cimeira ter sido aprovado um documento político a propósito dum tema estrutural para o futuro da Comunidade e de ter sido mandatada uma comissão técnica para concluir, até novembro de 2019, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da CPLP, no primeiro trimestre de 2020.
Se estivermos atentos às posições dos diferentes Governos dos Estados Membros percebemos que todos têm posições díspares em relação a este tema. Mas este passo de gigante enunciado no Comunicado Final(2) mostra que há vontade e que há a perceção generalizada que sem uma política uniforme de mobilidade, a CPLP nunca será o verdadeiro espaço da lusofonia, onde não poderão haver barreiras à circulação de pessoas e bens, se queremos ser dominantes na ciência, no ensino, na cultura e na investigação e crescer nas respetivas Balanças Comerciais, nos PIB e nas relações comerciais e industriais.
No sentido de consolidar a questão da mobilidade, Portugal está de parabéns pois a União Europeia delegou no Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, a gestão do Projeto GESTDOC(3) – Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, que irá ser implementado até 2022 e que tem como objetivo principal melhorar os níveis de segurança e da gestão das migrações nestes países. A existência do Fundo Fiduciário de Emergência para África, que resulta de contribuições dos Estados Membros da UE incluindo Portugal, permitiu a assinatura deste importante acordo que ocorreu durante a cimeira.
Portugal tem a obrigação de tudo fazer para que os Países de Língua portuguesa alcancem os patamares mundiais cimeiros no crescimento e no desenvolvimento sustentáveis. Creio que os passos dados durante esta cimeira demonstram a vontade da República Portuguesa em cumprir com esse dever histórico e acredito que podemos esperar ótimos resultados atendendo aos ventos favoráveis que sopram desde o Cabo da Boa Esperança!
(1)https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/teresa-damasio/detalhe/somos-todos-cplp?ref=teresa_damasio_BlocoArtigos
(2)https://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=8468&M=NewsV2&PID=10872
(3)https://www.instituto-camoes.pt/sobre/comunicacao/sala-de-imprensa/comunicados-de-imprensa/gestdoc-modernizacao-e-reforco-da-cadeia-de-identificacao-e-seguranca-documental-em-cabo-verde-e-na-guine-bissau
Teresa Do Rosário Damásio | Administradora Grupo Ensinus para o Jornal de Negócios
19 Julho, 2019
Portugal não pode querer ser considerado um país desenvolvido se os países que foram suas colónias no passado se mantiverem no nível de desenvolvimento atual.
Isto para mim é tão óbvio que merecia uns bons pontos de exclamação. Só que agora há para aí tanta crítica ao excessivo uso de pontos de exclamação[1], que me vou inibir de os meter neste texto (e para mim é difícil pois apercebo-me, pela presente abstinência, que sou um hiperbólico exclamador). A exclamação deve ser entoada por quem lê. Por isso, este é daqueles textos em que os leitores devem ler, absorver e, depois, voltar atrás e recriar o texto com a entoação exclamativa que entenderem justificável.
O assunto que aqui trago é simples e resulta deste ano em que estive a lecionar no Instituto Superior de Gestão, entre outras unidades curriculares, a de Economia do Desenvolvimento e em que tive alunos de diversas nacionalidades, designadamente, portuguesa, moçambicana, angolana, italiana, guineense (da Guiné-Bissau e da Guiné-Equatorial), brasileira, espanhola, cabo-verdiana, eslovaca e chinesa. E alguns dos trabalhos desenvolvidos por estes alunos focaram-se na análise à situação de determinados países em termos de desenvolvimento humano, revendo os critérios que constroem o respetivo índice (IDH)[2], como são a esperança de vida à nascença, o PIB per capita e o nível educativo.
Neste pequeno artigo pretendo deixar o alerta e afirmar-me, obviamente, como inquieto quanto ao que afirmo na primeira frase do mesmo. Podemos discutir se crescemos mais ou menos que outros países da Europa ou do Mundo, vendo o copo meio-cheio ou meio-vazio. O facto é que, no relatório de 2018, em 189 países que compõem o índice, Portugal vem em 41.º lugar, inserido no grupo dos países com um índice de desenvolvimento muito alto, com um valor de 0,847, num máximo de 1,000 (o n.º 1, a Noruega, tem um índice de 0,953). Portugal tem tido nos últimos 50 anos um nível de desenvolvimento impressionante e que me faz sentir incomodado por aqueles que dizem que estamos muito mal, e que no tempo-da-outra-senhora é que era, etc. Passando isto, que ficará para outras núpcias (entenda-se, outros artigos) recupero os dados do IDH dos países que foram colonizados por portugueses até ao século XX, por ordem do mais bem classificado para o pior: Cabo Verde (125.º, com um índice de 0,654), Timor-Leste (132.º; 0,625), São Tomé e Príncipe (143.º; 0,589), Angola (147.º; 0,581), Guiné-Bissau (177.º; 0,455), Moçambique (180.º; 0,437). Os quatro primeiros da lista estão no grupo dos países com um índice médio de desenvolvimento e os dois últimos estão no grupo dos países com um baixo índice de desenvolvimento.
Podemos discutir as formas e os níveis de cooperação existentes entre estes países, Portugal e outros países que fazem doações de milhões, muitos das quais revertem para o PIB desses mesmos países. A discussão dentro da academia continua a ser intensa, e o ISG, que promove o desenvolvimento do sentido crítico e investigativo nos seus alunos, não fica alheio à mesma. Assumo que, efetivamente, o desenvolvimento humano passa por muitos fatores, um dos quais é o económico e que um mercado mais livre, com menos barreiras (diretas ou encapotadas) promoverá que Portugal e os países aqui referidos se possam desenvolver muito mais. O objetivo não pode passar pela obsessão em galgar lugares na lista do IDH (até porque isso passaria por verificar que outros países poderiam ficar com as suas populações mais pobres e fragilizadas), mas em que todos os países do Mundo possam evoluir para níveis em que as diferenças entre rácios sejam mínimas.
Um dos livros bastante analisado foi o da economista zambiana Dambisa Moyo[3] que defende a tese que a ajuda ao desenvolvimento como está construída é prejudicial ao desenvolvimento dos países recetores. E que, lá está, a via económica é mais catalisadora do desenvolvimento. Concordando com grande parte desta visão, fica o desafio que se devia colocar aos nossos dirigentes políticos de adaptar mecanismos, por exemplo, de nível fiscal ou de financiamento com apoio público que coloque no mesmo patamar o investimento e os apoios efetuados em Portugal com os feitos nos países referenciados[4]. E, não só facilitar o acesso de alunos estrangeiros às nossas instituições de ensino (por exemplo, sabem os leitores que um aluno estrangeiro que venha estudar para uma escola profissional em Portugal, não tem os mesmos apoios financeiros que os alunos nacionais?), como promover a criação de mecanismos bem estruturados de financiamento dos estudos, com reembolso futuro em função dos rendimentos obtidos. Faça-se um brainstorming e as ideias fluirão.
O desenvolvimento económico destes países deve estar na linha da frente do discurso político. Deixem falar sossegados numa caixa de ressonância os “velhos-do-restelo” que não percebem a big picture. Queremos um Portugal orgulhoso dos seus irmãos. E só podemos considerar-nos bem de saúde se a dos nossos irmãos estiver bem melhor.
[1] https://www.spectator.co.uk/2018/10/thanks-to-trump-the-exclamation-mark-is-having-its-best-year-ever/
[2] http://hdr.undp.org/en/content/human-development-index-hdi
[3] Moyo, Dambisa; Dead Aid: Why Aid Is Not Working and How There is Another Way for Africa; 2009
[4] Ver o exemplo noticiado do REVIVE: https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/turismo—lazer/detalhe/programa-revive-avanca-para-o-estrangeiro
Carlos Vieira, Professor convidado do Instituto Superior de Gestão, para o LINK TO LEADERS
