As dificuldades de um pós-Brexit: querer estar dentro ficando de fora

16 Novembro, 2021

Em 30 de dezembro de 2020, e após longas e árduas negociações, foi possível alcançar um acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia, suficientemente capaz de satisfazer ambas as partes.

Em termos gerais, o novo acordo comercial garantia ao Reino Unido continuar a usufruir das vantagens de acesso ao mercado único da UE, sem tarifas nem quotas, mas a simples enunciação de outras disposições, como as referentes a padrões no comércio, pescas e circulação de migrantes, para já não falar no complexo “problema das duas Irlandas”, faziam desde logo prever a ocorrência de situações delicadas quando da entrada em vigor do acordo.

A questão das pescas está aliás na origem do atual conflito já conhecido como “a guerra das traineiras”, estando em causa os direitos de pesca em águas britânicas no pós-Brexit. O Acordo de Comércio e Cooperação UE-UK contempla a concessão de licenças para captura de peixe a pescadores de ambos os lados, mas, posteriormente ao acordo, os britânicos introduziram uma cláusula levando a que só sejam emitidas licenças para embarcações que provem ter um historial de pesca em águas britânicas antes do Brexit.

Esta exigência torna-se difícil de satisfazer pelo facto das embarcações mais antigas não disporem de tecnologia adequada a esse registo e mesmo aquelas empresas que adquiriram embarcações modernas, com a necessária tecnologia, não possuírem obviamente memória da atividade passada. Como se isso não bastasse, o governo britânico está a atrasar a concessão de licenças de pesca mesmo às embarcações que satisfazem o exigido, só tendo emitido metade das primeiras 48 licenças solicitadas, situação que levou o governo francês a passar à fase de represálias, tendo apresado um arrastão britânico que pescava sem licença perto do porto francês de Le Havre.

Esta escalada de represálias tem tendência, aliás, a ser ampliada a outros países europeus que tradicionalmente pescam em águas britânicas, pois que em causa está o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores desses países. Por outro lado, o governo francês anunciou ainda um pacote de medidas incluindo a proibição de desembarque em todos os portos de França de produtos pesqueiros do Reino Unido e o reforço dos controlos alfandegários e sanitários em todas as fronteiras, especialmente sobre os camiões procedentes ou destinados ao Reino Unido, medidas que poderão ainda agravar a já crítica situação do abastecimento britânico.

Parece certo que o Reino Unido procura maximizar as vantagens de poder continuar a atuar no mercado único europeu, contornando, sempre que possível, disposições que lhe não agradam, apontando tacitamente para uma renegociação, aliás à boa maneira britânica, como foi o caso do “cheque” imposto por Margareth Thatcher, em 1984, como contrapartida das contribuições britânicas para a Política Agrícola Comum.

Por outras palavras, o que os britânicos pretendem é ter o melhor de dois mundos: estar dentro do mercado único da União Europeia, mas ficar de fora dessa União. O que, convenhamos, não se afigura nada fácil!

Professor Doutor Tito Ferreira de Carvalho, economista e docente do ISG

O Poder da Educação

15 Novembro, 2021

Edgar Morin disse que “A educação deve ser um despertar para a filosofia, para a literatura, para a música, para as artes. É isso que preenche a vida. Esse é o seu verdadeiro papel”. Referia-se em concreto ao papel que a educação desempenha ou deveria desempenhar no crescimento das crianças.

Desde sempre que diferentes autores se debatem com o poder da educação a par das diferentes marcas que os vários governos e autarcas querem deixar na elaboração e prossecução das politicas publicas no âmbito da educação. Para além das doutrinas cientificas e da jurisprudência política existe a vox populis que dá cada vez mais relevância ao poder da educação.

A importância que se tem vindo a dar à educação está diretamente relacionada com o facto de ser o maior poder de transformação que existe na sociedade civil transversal a todas as culturas e a todas as realidades sociológicas. Há quem, erradamente, estude e analise a educação do ponto de vista de uma transação que existe na partilha do conhecimento entre o educador/professor e o estudante. Nada mais errado.

A educação é o que de mais especial existe porque dá as ferramentas para sonhar e desejar mais. Se de uma mera transação estivéssemos a falar a mesma começaria e terminaria no momento em que se transmitissem as aprendizagens. Ao invés, o poder de transformação da vida humana faz com que o poder da educação seja incomensurável e inesgotável.

Se todos tiverem acesso à educação o risco de caírem na exclusão social e na pobreza diminui drasticamente. A possibilidade de conseguirem um emprego digno é proporcional ao nível de educação formal que se atinge no sistema educativo e por isso é que se faz um enorme esforço para aumentar o nível de escolaridade da população pois embora existam pessoas com o ensino superior que estão na pobreza esse número é muito baixo quando comparados com as pessoas que têm o 9.º ano e que estão na pobreza.

Para além disso, a saúde mental e o bem-estar também estão diretamente relacionados com o nível de estudos. Por isso, a quase obsessão dos sucessivos governos em conseguir que o Orçamento de Estado consigne uma percentagem razoável à educação e sabemos que essa meta nunca é suficiente porque a ambição anual choca com os recursos escassos existentes no nosso país. Mas talvez se todos olhássemos para a educação como a ferramenta adequada para aumentar o crescimento económico, a inclusão e a igualdade, bem como permitir a todos encararem o futuro com otimismo e confiança, talvez aumentassem a dotação orçamental e transmitissem ao Povo a crença publica que o poder da educação é de tal maneira forte que Portugal só será moderno, plural e competitivo quando a maioria da sua população tiver formação superior e o analfabetismo for estatisticamente irrelevante.

Dra. Teresa do Rosário Damásio, Administradora do Grupo Ensinus para a Link to Leaders

Poupança, um aspeto comportamental

4 Novembro, 2021

Numa perspetiva económica, são várias as teorias que procuram explicar o crescimento económico e que demonstram a importância da poupança e do investimento para o crescimento das economias. São exemplos, a corrente clássica, a corrente keynesiana, a corrente neoclássica e a teoria do crescimento endógeno. Contudo, não é consensual a relação e contributo da poupança e do investimento para o crescimento económico.

O Relatório da OCDE “OECD Capital Market Review Portugal 2020 – Mobilising Portuguese Capital Markets for Investment and Growth” publicado o ano passado, refere que desde 2000 que a poupança líquida agregada das famílias portuguesas é a mais baixa entre as economias europeias comparáveis.

No entanto, as taxas de poupança (parte do rendimento disponível não utilizada no consumo) durante a pandemia ultrapassaram a média histórica dos portugueses que ronda os 6 a 7% do rendimento disponível. À medida que a economia foi reabrindo a poupança tendencialmente regressa aos valores normais pré-pandemia.

Se por um lado, a poupança enquanto decisão económica considera um conjunto de variáveis como o crescimento económico, a oferta de trabalho, a política governamental ou as decisões de consumo, por outro lado, poupar não é tanto uma questão de disponibilidade de recursos, mas uma questão comportamental. De acordo com o clima económico sentido pelas famílias em termos de fases mais expansionistas ou contracionistas, assim as famílias adotarão comportamentos de maior ou menor poupança.

A situação atual de taxas de juro negativas pode sugerir uma menor propensão para a poupança. Se gastar hoje e gastar amanhã são opções com o mesmo custo, naturalmente as famílias adotam comportamentos de evasão da poupança sem qualquer respeito pelo futuro e pela imprevisibilidade associada.

O aumento da esperança média de vida pode condicionar a decisão de poupar, em virtude de existir a perceção que o fim da vida está longe e o dinheiro não chega para os anos que se vivem a mais.

A criação de estímulos à poupança, ausente dos Orçamentos do Estado continuam a ser uma realidade. São necessárias medidas de estímulos para incentivar as poupanças das famílias, por exemplo, a diminuição do imposto ou a isenção até determinados montantes de juros nos produtos de aforro e a criação de novos produtos de aforro do Estado de longo prazo mais adequados ao atual contexto das taxas de juros.

Tal como os investidores os aforradores são orientados por incentivos. E os incentivos, até agora, não foram suficientes, se tivessem sido, Portugal não apresentaria um histórico quase constante de baixa poupança desde o início dos anos 2000.

Em geral, as famílias regem-se por comportamentos orientados para o imediato sem vislumbre pelo futuro na esperança de existir sempre ajuda, com um preço a pagar – existem famílias que se encontram permanentemente numa situação de endividamento ou muito próxima dessa situação – para terem acesso hoje áquilo que ainda não podem ter.

As crises das famílias acontecem sempre que existe necessidade de reajustar o padrão de vida a um cenário de rendimentos mais reduzidos. É antes deste cenário, que as famílias devem adotar comportamentos de poupança, caso contrário iniciam um processo ilusório de combater a situação de falta de rendimento disponível com recurso ao crédito.

O investimento depende da poupança nacional, e é com a poupança que se financia a economia. Uma economia assente no consumo justifica que a poupança esteja arredada do discurso dos políticos e da politica nacional e europeia. Desta forma, incentivamos o endividamento das famílias, preferimos falar do deficit e de crescimento económico, como se a poupança fosse um contrapeso ao desenvolvimento económico e ao bem-estar das famílias.

Poupar encontra-se em desuso, vive-se o imediato, por isso, com todos os riscos e crises que desafiamos, preferimos partilhar das palavras de Samuel Butler “ Todo o progresso é baseado no desejo inato e universal de todo o ser vivo de subsistir acima das suas possibilidades”.

Professor Doutor António Rodrigues, Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Financeira para o Link to Leaders

A conquista da educação

2 Novembro, 2021

Há uma questão pertinente que devemos colocar a nós próprios, enquanto membros duma comunidade, que queremos que seja colaborativa onde todos colaboram e têm o propósito de colaborar, que se prende com a relevância que queremos dar à educação enquanto motor propulsor do crescimento económico e do desenvolvimento sustentável.

Para que consigamos responder afirmativamente a esse desígnio é fundamental sabermos se a educação nos conquista ou se, ao invés, há por parte da sociedade a conquista da educação.

A contrario sensu se for a educação a conquistar-nos significa que não fomos capazes de perceber que não há sociedades prósperas e ricas sem educação e que não colocámos objetivos auspiciosos nem metas de aprendizagem e de aquisição de conhecimentos à altura de gerarmos níveis de bem-estar a par das nações mais abastadas no planeta Terra.

Ao invés se formos à conquista da educação o que está implícito é a ideia de que todos os membros da sociedade têm as políticas públicas no âmbito da educação no centro das respetivas prioridades.

Para haver a conquista da educação, é da maior relevância que haja uma comunidade colaborativa pois para haver êxito nestas políticas é óbvio que todos os seus membros têm que estar implicados na conquista do objetivo comum.

Muitos progressos têm sido alcançados, tanto ao nível do ensino secundário como do ensino superior. Basta pensarmos na revolução que foi a Declaração de Bolonha e o consequente Processo de Bolonha para o ensino superior europeu e o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular dos ensino básico e secundário para o ensino não superior.

Mas é preciso ir mais além e dar resposta aos desafios que surgiram no ensino com a pandemia, que veio introduzir novos meios de aprendizagem nas instituições de ensino e revolucionar os territórios educativos.

Estamos na segunda década do século XXI e é preciso reinventar o processo de aquisição e de transmissão do conhecimento de forma a que a transformação a que vimos assistindo não estagne fruto dos muitos problemas que surgiram com os dois anos letivos em que tivemos que responder precipitadamente a uma pandemia para a qual ninguém estava preparado. Apesar de, como referi anteriormente, termos sido capazes de ultrapassar o desafio e realizar novas conquistas houve, igualmente, muitos problemas que surgiram e que se prendem com o bem-estar e com a saúde mental dos estudantes independentemente do nível de ensino que frequentem.

Há por isso, a obrigação coletiva de continuarmos à conquista da educação de forma a que esta continue a servir os propósitos de progresso e de coesão social.

Dra. Teresa do Rosário Damásio, Administradora do Grupo Ensinus para a Link to Leaders